A Justiça Federal determinou a liberação de mais de R$ 2,42 milhões à OAS, valor proveniente do leilão do tríplex do Guarujá, no litoral paulista, que esteve no centro da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão, assinada em 9 de novembro, reconhece que o apartamento permanecia registrado em nome da empreiteira e que não existe fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
O imóvel foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões. Desde então, os recursos estavam depositados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, onde foram atualizados monetariamente.
A determinação foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O dinheiro não será devolvido a Lula. O beneficiário da decisão é o grupo OAS, titular do registro imobiliário do apartamento.
Por que a Justiça determinou a devolução do dinheiro
A decisão está diretamente relacionada ao encerramento do processo criminal envolvendo o tríplex.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula na Lava Jato por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. O Supremo também confirmou a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do tríplex.
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O caso foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília, mas acabou arquivado em 2022 após o Ministério Público reconhecer a prescrição, que impede a aplicação de punição criminal quando ultrapassado o prazo legal.
Sem uma ação penal em andamento e sem outra decisão que justificasse o bloqueio, a Justiça entendeu que os valores não poderiam continuar retidos.
Outro ponto decisivo foi a matrícula imobiliária nº 104.801, do Registro de Imóveis do Guarujá, que identificava a OAS Empreendimentos como proprietária formal do tríplex 164-A.
Ministério Público concordou com a liberação
Antes de autorizar o repasse, a Justiça verificou se o dinheiro poderia estar comprometido com outros processos, acordos de colaboração premiada ou compromissos assumidos pela empreiteira.
Foram consultadas informações relacionadas aos acordos de leniência da OAS e à colaboração de seu ex-presidente, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.
A análise não encontrou vinculação do tríplex ou dos recursos obtidos com sua venda às garantias examinadas.
O MPF manifestou-se favoravelmente à liberação em 3 de novembro, considerando comprovada a titularidade registral da empresa e ausente justificativa para a continuidade da apreensão.
A decisão determina a entrega dos valores após os procedimentos legais. Isso não significa que a transferência bancária já tenha sido efetivamente concluída.
O apartamento que originou a condenação de Lula
O tríplex fica no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, em Guarujá. A unidade 164-A possui aproximadamente 215 metros quadrados, distribuídos em três pavimentos.
Segundo a acusação apresentada pela Lava Jato, o apartamento e as reformas realizadas pela OAS representariam uma vantagem indevida destinada a Lula em troca de favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.
O então juiz Sergio Moro condenou Lula, em julho de 2017, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa do petista sempre negou que ele tivesse recebido ou adquirido a propriedade do tríplex.
Lula permaneceu preso de abril de 2018 a novembro de 2019, totalizando 580 dias. Sua situação judicial também envolveu o processo do sítio de Atibaia, igualmente atingido pelas decisões posteriores do Supremo.
Anulação da condenação não é o mesmo que absolvição
A diferença jurídica é fundamental para compreender o caso.
Anular uma condenação significa retirar sua validade jurídica por irregularidades reconhecidas no processo. Já uma absolvição de mérito exige julgamento sobre a acusação e seus elementos probatórios.
O STF reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba e a parcialidade de Moro no processo do tríplex. Essas decisões invalidaram os atos judiciais atingidos pelas nulidades.
O Supremo não realizou, naquela ocasião, um julgamento de mérito para declarar provadas ou não as acusações.
Posteriormente, a prescrição impediu a continuidade da persecução penal em Brasília.
Assim, Lula não possui condenação criminal válida nesse caso, mas a decisão de novembro de 2026 sobre o dinheiro do leilão também não representa uma sentença de absolvição por insuficiência de provas.
Lula pede desculpas à imprensa após a decisão
Nesta quinta-feira, 12 de novembro, Lula comentou o assunto durante uma transmissão ao vivo realizada na Turquia, onde participa da COP31.
O presidente afirmou que espera pedidos públicos de desculpas de jornalistas e das pessoas que o acusaram de ser proprietário do tríplex.
Segundo Lula, as acusações receberam grande destaque durante anos, enquanto as decisões posteriores não teriam recebido a mesma repercussão.
O presidente também relembrou os 580 dias em que permaneceu preso e reiterou que nunca foi dono do apartamento.
A declaração representa a interpretação política e pessoal de Lula sobre o episódio. A decisão judicial examinou a titularidade registral do imóvel e a ausência de fundamento para manter apreendido o produto do leilão.
Sergio Moro contesta interpretação de Lula
O ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de 2017, também se manifestou nesta quinta-feira.
Moro afirmou que a restituição à OAS decorre da anulação dos processos e da inexistência de justificativa jurídica para manter os valores bloqueados.
Ele contestou a interpretação de que a nova decisão tenha estabelecido, de forma definitiva, que Lula jamais foi beneficiário do imóvel.
O argumento de Moro distingue a propriedade formal registrada em cartório das acusações de que o apartamento teria sido destinado ao petista como vantagem indevida.
A decisão atual, porém, não restabelece as condenações anuladas nem determina nova investigação criminal contra Lula.
Outro apartamento da família gerou processo de restituição
Uma confusão recorrente envolve o dinheiro pago pela ex-primeira-dama Marisa Letícia para adquirir cotas de outro apartamento no mesmo condomínio.
Em 2005, Marisa aderiu a um empreendimento da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Posteriormente, a construção foi assumida pela OAS.
As cotas estavam relacionadas ao apartamento 141, uma unidade convencional de aproximadamente 82,5 metros quadrados, diferente do tríplex 164-A.
A família desistiu da aquisição e buscou judicialmente a devolução dos valores pagos.
Em processo na Justiça paulista, Bancoop e OAS foram condenadas a restituir parte dos pagamentos. O valor discutido chegou a aproximadamente R$ 815 mil, conforme os registros divulgados em 2022.
São duas situações distintas: uma envolve a restituição de pagamentos feitos pela família por um apartamento que não recebeu; a outra, decidida agora, trata dos recursos do leilão do tríplex que estava registrado em nome da empreiteira.
Cronologia do caso do tríplex
- 2005: Marisa Letícia adquire cotas da Bancoop relacionadas a um apartamento convencional.
- 2009: a OAS assume o empreendimento imobiliário.
- 2014: Lula visita o tríplex, segundo relato apresentado por sua defesa.
- 2017: Sergio Moro condena Lula no processo do tríplex.
- 2018: Lula é preso e o apartamento é leiloado por R$ 2,2 milhões.
- 2019: Lula deixa a prisão após 580 dias.
- 2021: STF anula as condenações e confirma a suspeição de Moro no caso.
- 2022: Justiça Federal de Brasília arquiva o processo diante da prescrição.
- 3 de novembro de 2026: MPF manifesta-se favoravelmente à restituição à OAS.
- 9 de novembro de 2026: Justiça Federal determina a liberação dos recursos.
- 12 de novembro de 2026: Lula pede desculpas à imprensa e Moro contesta sua interpretação da decisão.
A nova determinação encerra a disputa sobre a manutenção judicial do dinheiro obtido com o leilão, sem reabrir o julgamento criminal.
O resultado é juridicamente delimitado: os R$ 2,42 milhões devem ser entregues à OAS porque o imóvel estava registrado em seu nome e não subsiste fundamento para manter o valor apreendido. As interpretações políticas sobre o episódio continuam em debate, mas não alteram o alcance da decisão judicial.
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