Lula e Flávio assinam acordo para abrir sigilos, mas dados ainda não foram divulgados

Lula e Flávio Bolsonaro assinaram nesta quinta-feira (22 de outubro) um acordo para abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, a três dias do segundo turno presidencial. O entendimento foi formalizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não há confirmação de que os dados tenham sido divulgados.

A disputa começou durante o debate da Band, no domingo (18), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desafiou Flávio Bolsonaro (PL) a revelar informações financeiras. O adversário apresentou condições, ampliando o pedido para familiares, empresas e pessoas ligadas ao governo.

Embora tenham assinado o documento, as campanhas discordam sobre seu cumprimento. A equipe petista afirma ter aceitado todas as exigências. Já os representantes de Flávio acusam Lula de não entregar a documentação prometida.

O que Lula e Flávio assinaram no TSE?

Representantes dos candidatos se reuniram na manhã de quinta-feira para definir as condições da abertura simultânea dos sigilos.

Lula assinou digitalmente sua autorização. Flávio foi representado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, que assinou o documento em seu nome.

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O acordo prevê a entrega das autorizações e solicita a divulgação pública dos dados até as 23h59 desta quinta-feira (22). A publicação depende das providências judiciais necessárias.

Assinar uma autorização não significa entregar extratos bancários, declarações fiscais ou registros telefônicos. Também não garante sua publicação imediata.

Por que as campanhas discordam sobre os documentos?

A campanha de Flávio afirma que Lula apresentou uma petição reiterando solicitações anteriores, sem fornecer os documentos necessários ao cumprimento do compromisso.

Deltan Dallagnol, ex-procurador da República escolhido pela equipe do candidato do PL para examinar as informações, acusou o presidente de descumprir a promessa.

Outro ponto de divergência é a ordem da entrega. A campanha de Flávio quer conferir primeiro os documentos apresentados por Lula, enquanto a equipe petista defende que as autorizações sejam entregues simultaneamente, conforme o compromisso anunciado.

Os representantes de Lula contestam a acusação. Segundo a campanha petista, o presidente aceitou integralmente as 19 exigências apresentadas pelo adversário na quarta-feira (21).

Essas condições abrangem diferentes tipos de informação:

• Familiares e empresas: dados bancários, fiscais e telefônicos de pessoas e negócios relacionados à família presidencial.
• Banco Master: registros de reuniões, visitantes e deslocamentos envolvendo Daniel Vorcaro.
• INSS: informações relacionadas a pessoas e entidades mencionadas em investigações.
• Despesas públicas: gastos com cartões corporativos, viagens e utilização de aeronaves oficiais.
• Registros institucionais: visitas, reuniões e acessos a prédios do governo federal.

Entre os nomes citados estão Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente.

As 19 exigências não representam pedidos idênticos de quebra de sigilo. Algumas envolvem documentos administrativos, sujeitos a regras próprias de acesso.

Por que uma empresa em Portugal entrou na disputa?

A inclusão da Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, foi um dos principais pontos de divergência.

A empresa está ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro. Segundo informações apresentadas pela campanha de Lula, com base em registros atribuídos à Polícia Federal, Flávio teria sido identificado como usuário com privilégios administrativos em uma conta bancária relacionada à Alcazar Holdings.

O registro não comprova participação societária, movimentação irregular ou prática criminosa.

Flávio e Willer negam manter negócios em conjunto. Nesta quinta-feira (22), a Alcazar Holdings apresentou ao TSE um documento concordando com a abertura de seus sigilos. A empresa afirmou que Flávio nunca foi seu sócio, administrador ou beneficiário e declarou que Willer Tomaz sempre deteve 100% de seu capital social.

A campanha de Lula exigiu que a empresa permanecesse entre os itens abrangidos pelo acordo. Segundo os representantes petistas, houve resistência inicial, posteriormente superada.

A inclusão da empresa no acordo não autoriza, por si só, a divulgação de suas informações bancárias ou fiscais.

Os sigilos de Lula e Flávio já foram quebrados?

Até as informações verificadas nesta quinta-feira (22), não havia confirmação de que o acordo tivesse resultado na obtenção judicial ou na divulgação pública dos dados sigilosos. A petição apresentada pelas campanhas não equivale, por si só, à quebra dos sigilos.

O ministro André Mendonça é responsável pela relatoria do pedido no TSE.

Uma informação divulgada pelo SBT News na noite desta quinta-feira (22) indica que Mendonça avalia não ser necessária a intervenção do TSE para a divulgação voluntária dos dados pessoais dos candidatos. Segundo fontes ouvidas pelo jornalista Túlio Amâncio, o ministro entende que Lula e Flávio podem tornar públicas suas próprias informações por iniciativa individual.

A avaliação relatada não representa uma decisão formal. A divulgação de informações protegidas de familiares, empresas e terceiros continua sujeita às autorizações e exigências legais aplicáveis.

A proposta prevê que sejam solicitadas informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, respeitadas as exigências legais.

Os três tipos de sigilo possuem diferenças importantes:

• Bancário: contas, movimentações e operações financeiras.
• Fiscal: declarações e informações protegidas pela administração tributária.
• Telefônico: registros de telecomunicações, conforme o alcance da autorização. Isso não significa acesso automático ao conteúdo das conversas.

A autorização de um candidato também não substitui o consentimento ou as garantias legais aplicáveis a familiares, empresas e outras pessoas.

O eleitor poderá consultar os documentos?

As campanhas solicitaram que os dados sejam publicados em uma plataforma acessível ao público, como o DivulgaCandContas, sistema do TSE, ou outro endereço eletrônico.

A proposta busca permitir a consulta antes do segundo turno, marcado para domingo (25). Embora os candidatos possam divulgar voluntariamente informações próprias, a obtenção judicial de dados sigilosos e a divulgação de informações de terceiros exigem análise jurídica específica.

Enquanto os sigilos pessoais aguardam definição, parte das informações financeiras dos candidatos já é pública. O eleitor pode consultar o patrimônio declarado e os gastos de campanha dos candidatos diretamente no sistema da Justiça Eleitoral.

A consulta permite verificar bens informados no registro eleitoral, doações e despesas declaradas. Esses dados não equivalem ao acesso irrestrito às contas bancárias pessoais dos candidatos.

O que acontece após o prazo das 23h59?

O prazo estabelecido pelas campanhas é quinta-feira, 22 de outubro. Eventuais pendências poderão ser questionadas perante o TSE, mas o descumprimento de uma promessa política não gera automaticamente punição judicial.

Para o eleitor, importa distinguir três situações: autorizar o acesso, entregar documentos e divulgar informações.

Nenhuma dessas etapas, isoladamente, comprova honestidade ou irregularidade.

O acordo foi assinado, mas ainda falta confirmar se todas as autorizações foram entregues e quais informações poderão ser divulgadas antes da votação de domingo (25).