Idosos com desconto de até 30 % na compra de carros a partir de 2026: entenda o projeto que pode baratear o veículo Zero Km

Projeto de lei em análise no Congresso propõe isenção de IPI para idosos na compra de carros novos, o que pode resultar em até 30 % de redução no preço final a partir de 2026. Saiba quem tem direito, a base legal e os requisitos para obter o benefício.

O que está sendo proposto

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2937/2020, que propõe isenção de tributos — em especial o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — na compra de carros novos por pessoas com 60 anos ou mais. O objetivo declarado é ampliar a autonomia e a mobilidade dos idosos por meio de redução do custo final do veículo, potencialmente chegando a até 30 % de desconto no preço pago pelo consumidor, em comparação ao valor sem a isenção fiscal.

Importante: até o momento, o projeto ainda não foi aprovado em todas as instâncias legislativas (como a Câmara dos Deputados, o Senado e sanção presidencial). Portanto, não é lei vigente e não pode ser aplicado automaticamente nas concessionárias — qualquer oferta que prometa desconto automático antes da aprovação é enganosa.

Base legal — Projeto de Lei nº 2937/2020

• Objeto: isenção do IPI na compra de carros novos por pessoas com 60 anos ou mais.
• Autor: Projeto apresentado pelo então deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) em 2020.
• Tramitação: já foi analisado por comissões, como a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

Como isso gera desconto: o IPI é um tributo federal que incide sobre a produção de bens industrializados, incluindo automóveis. Ao retirar esse imposto da base de cálculo do preço do carro, o valor final pode cair significativamente — sendo estimado por especialistas e pela mídia em até 30 %, dependendo do modelo e da estrutura de preços do veículo.

Porém, o texto do projeto não garante um percentual fixo de 30 % — o número é uma estimativa de economia potencial com a retirada de tributos e variações de preço.

Quem poderia ser beneficiado

Critério principal

• Pessoas com 60 anos ou mais — idade reconhecida como marco da terceira idade no Brasil.

Periodicidade do benefício

• A proposta sugere que o benefício seja utilizado apenas uma vez a cada cinco anos por beneficiário.

Restrição de veículos

• O projeto pode estabelecer limite de valor de mercado, motores e categorias de veículos elegíveis para evitar uso do benefício em carros de luxo.

Compra por representantes legais

Qual é a situação atual da lei

Em andamento: o projeto ainda está em análise e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e, por fim, sancionado pelo Presidente da República. Enquanto isso, nenhum desconto automático de 30 % pode ser exigido legalmente nas concessionárias.

Há projetos similares em níveis estaduais para isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para idosos com condições específicas, mas não com base apenas na idade. Essas regras variam conforme o estado e dependem de legislação local.

Cuidados e alertas

Golpes e anúncios enganosos

Muitos anúncios online prometem “carros com 30 % de desconto para idosos” já em 2026. Sem lei aprovada e regulamentada, essas ofertas podem ser enganosas ou vinculadas a regimes de isenção já existentes para Pessoas com Deficiência (PcD) — que têm regras próprias e diferentes critérios.

Dica: acompanhe a tramitação no site oficial do Congresso Nacional para verificar atualizações sobre o PL nº 2937/2020 e evite ofertas que anunciem descontos não confirmados.

Impactos esperados

Benefícios sociais

• Aumenta a autonomia e mobilidade da população idosa.
• Possível estímulo à economia automotiva.

Impactos fiscais

• Redução da arrecadação de IPI, compensada por maior consumo e circulação econômica prevista pelo projeto.

O projeto que propõe desconto de até 30 % na compra de carros por idosos a partir de 2026 tem como base principal o PL nº 2937/2020, que prevê isenção do IPI para maiores de 60 anos. Embora ainda não seja lei, a proposta pode, se aprovada, representar um importante avanço para a mobilidade e autonomia da terceira idade no Brasil.

Para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 2937/2020, que propõe o benefício para idosos, a primeira etapa é acessar o site oficial da Câmara dos Deputados, onde o projeto está registrado. Ao realizar a pesquisa pelo número do projeto, você poderá encontrar o histórico completo, com a data de apresentação, as comissões pelas quais o projeto passou e as votações realizadas.

Acompanhe as etapas do projeto para ver em que momento ele se encontra, seja na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, nas comissões de impostos e tributos, ou nas votações no plenário da Câmara dos Deputados.

Após passar pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde o processo se repetirá, com análise e votação. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Presidente da República para sanção. Caso seja sancionado, o projeto se transformará em lei, e a isenção de IPI para idosos será oficialmente implementada.

Para se envolver mais ativamente, é necessário acompanhar as audiências públicas relacionadas ao projeto, participar de discussões e até entrar em contato com os parlamentares responsáveis pela análise do projeto para expressar apoio ou preocupações.

O processo de sanção presidencial também é um passo importante a ser monitorado, pois, se aprovado, o projeto finalmente se tornará uma lei de benefício para a população idosa.

Valentina de Lucca

Sou uma jornalista guiada pela sensibilidade, pela curiosidade e pelo desejo profundo de compreender o mundo em todas as suas camadas. Busco construir uma trajetória que marcada pela precisão da informação, pelo olhar humano e pela capacidade de transformar histórias reais em narrativas que inspiram, acolhem e despertam reflexão.

Apaixonada por comportamento, ciência, natureza e pelas relações que conectam pessoas, animais e ambientes, encontro sentido tanto nos avanços da tecnologia quanto na simplicidade da vida cotidiana.