Hermano Leitão
Atiramos o passado no abismo, mas não nos inclinamos para ver se está bem morto – Willam Shakespeare.
Em 2025, esta coluna destacou irregularidades e ilegalidades dos agentes públicos da
prefeitura de Caieiras, como resumido com bastante parcimônia abaixo
Gastos Públicos e Fraudes em Licitações
• Gastos Excessivos e Desvio de Verba: A prefeitura previu gastos de mais de 28
milhões em decoração e eventos, 12 milhões em marketing e publicidade, com
verbas da educação .
• Inquérito Policial e Organização Criminosa: A Secretária de Finanças, Renata
Aparecida de Lima Marcelino Cornélio, foi incluída em inquérito policial que
investiga crimes como corrupção, peculato, fraude à licitação e lavagem de
dinheiro, a partir de um suposto “Núcleo Barueri” .
• Uso Indevido de Bem Público: Renata Cornélio é acusada de usar um veículo
locado pela Secretaria da Educação para uso pessoal, o que onera os cofres
públicos.
• Esquema de Empresas: Empresas como ARD Transportes Ltda, Dinatur, Urban
Obras e Aries Comercial EIRELI estão supostamente envolvidas em um esquema
de fraude a licitações e pagamento de propina para agentes públicos. Essas
empresas compartilhavam o mesmo endereço comercial do ex-prefeito de Cajamar,
Danilo Joan.
•Operação Coffee Break: A Polícia Federal deflagrou a Operação Coffee Break,
que mira o desvio de R$ 875 milhões em fraudes de licitações para material escolar
em prefeituras do interior de SP, incluindo a de Caieiras, com envolvimento de
Daniel Lancaster, que tem ligações íntimas com o prefeito.
• Ações Populares: O prefeito Lagoinha e outros são réus em ações populares por
atos administrativos nulos e lesivos ao erário na casa de milhões de reais em
prejuízos, relativos a construção da UPA e a doação de uma reforma do Paço
Municipal por Daniel Lancaster.
Irregularidades na Gestão Administrativa e Financeira
• Crise Financeira e Manobras Fiscais: O município enfrenta um déficit financeiro,
rolagem de dívida e indícios de pedalada fiscal, como o atraso no pagamento de
terceirizados para o exercício seguinte.
• Atraso de Férias: Férias de servidores foram adiadas, resultando em acúmulo de
períodos aquisitivos e pagamento em dobro.
• Decretos Inconstitucionais e Cargos Comissionados: O prefeito é acusado de
desafiar a hierarquia das leis ao emitir decretos para regulamentar matérias de lei
complementar, como o estágio probatório de servidores. O Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP) suspendeu 165 cargos comissionados por suspeita de
irregularidade.
• Terceirização e Desperdício: Há um contingente inflado de contratados
(terceirizados, estagiários, etc.), com gastos anuais superiores a R$ 200 milhões
em empresas de serviços que disponibilizam mão de obra, a levantar indícios de
contratações desnecessárias
• Gastos no Gabinete: O gabinete do prefeito teve gastos de R$ 530 mil em 2025
com itens de luxo e uso pessoal, como caneta marca-texto rosa e
eletrodomésticos.
Educação e Assistência Social
• Descaso na Educação Especial: É notório o descaso no atendimento educacional
especializado para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que resulta
em inúmeras demandas judiciais.
• Problemas com Creches: A administração da Educação foi irresponsável no
atendimento de crianças de 0 a 3 anos, com a transferência inadequada de bebês
de uma creche para outra, em quebra do ciclo educativo e falta de planejamento.
Atividade Privada da Secretária: A Secretária de Educação, Geiza Brilha, é
acusada de exercer atividade privada lucrativa da advocacia durante o horário de
expediente público, além de ser alvo de mandados de segurança por barrar a
progressão funcional de servidores.
Fraudes Fundiárias e Outras Questões
• Alienação Ilegal de Bem Público: A prefeitura emitiu um Certificado de
Regularização Fundiária (CRF) para transferir gratuitamente uma área pública de
lazer para a empresa Paraná Guinchos Ltda, sem autorização legislativa ou
licitação, o que causou prejuízo de quase R$10 milhões ao erário. O registro foi
recusado pelo Oficial de Registro de Imóveis.
• Relações Suspeitas com Condenados: O empresário Jairo da Silva Leite, da
Terrapack Rental, que teve contratos com a prefeitura, possui ligações suspeitas e
investiu em uma empresa de criptomoedas cujo proprietário, o “Sheik das
criptomoedas”, foi condenado por fraude financeira e lavagem de dinheiro.
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