Câmara de Caieiras derruba parecer do TCE e aprova contas de Gersinho Romero por 8 votos a 2

A Câmara Municipal de Caieiras aprovou, em sessão extraordinária, as contas de 2020 do ex-prefeito Gerson Moreira Romero, o Gersinho Romero, por oito votos a dois.

A decisão contraria o parecer prévio desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE-SP, sobre as contas do último ano da gestão de Gersinho.

O julgamento ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025.

Antes de chegar ao plenário, a matéria também passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, que havia se manifestado de forma contrária à aprovação das contas.

Mesmo com os dois pareceres desfavoráveis, o plenário decidiu aprovar a prestação de contas.

O que o TCE decidiu

As contas de 2020 da Prefeitura de Caieiras foram analisadas pelo TCE-SP no processo TC-003273.989.20-2.

Em setembro de 2022, a Primeira Câmara do Tribunal emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da administração de Gerson Moreira Romero.

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O ex-prefeito apresentou pedido de reexame e o recurso foi analisado posteriormente pelo Tribunal Pleno do TCE-SP.

Câmara tem a palavra final sobre as contas do prefeito

A Constituição Federal estabelece que o Tribunal de Contas auxilia o Legislativo na análise das contas anuais do prefeito.

O TCE emite um parecer prévio, mas o julgamento político-administrativo cabe à Câmara Municipal.

Para afastar o parecer do Tribunal de Contas, é necessário o voto de dois terços dos integrantes da Câmara.

Caieiras possui dez vereadores.

Por isso, eram necessários pelo menos sete votos para contrariar o parecer desfavorável e aprovar as contas.

A aprovação recebeu oito votos, número suficiente para afastar o entendimento do TCE-SP.

Oito vereadores votaram pela aprovação

Votaram contra o parecer do Tribunal de Contas e a favor da aprovação das contas de Gersinho Romero:

• Josefa Maria Marques Santos, Zefinha
• José Carlos Dantas de Menezes, Alemão da Barroca
• Nelson Fiore Junior, Nelsinho Fiore
• Italo Vieira Sant’Ana Meira, Ítalo Eudes Filho
• Carlos Alberto Albino Junior, Juninho
• Renata Ferreira Lima, Renata Lima
• Micael Fernando dos Santos, Micael
• Anderson Cardoso da Silva, Birruga

Os oito votos formaram a maioria necessária para que a Câmara não acompanhasse o parecer técnico do TCE-SP.

Dr. Panelli e Lagoinha Josi acompanharam o TCE

Dois vereadores votaram pela manutenção do parecer desfavorável do Tribunal de Contas:

• Wladimir Panelli, Dr. Panelli
• Josemar Soares Vicente, Lagoinha Josi

Com o placar de oito a dois, a Câmara aprovou as contas de 2020.

Contas são do último ano da gestão Gersinho

O exercício de 2020 corresponde ao último ano do mandato de Gersinho Romero à frente da Prefeitura de Caieiras em sua governança entre 2017 e 2020.

A análise das contas anuais ocorre posteriormente porque depende da fiscalização, elaboração do parecer pelo Tribunal de Contas, eventuais recursos e posterior encaminhamento à Câmara Municipal.

O TCE examina aspectos contábeis, fiscais, financeiros e administrativos e a Câmara, cabe a decisão final sobre as contas anuais do chefe do Executivo municipal.

Votação encerra julgamento político das contas de 2020

Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, a Câmara afasta, no âmbito do julgamento municipal, a recomendação do Tribunal de Contas.

Como ficou a votação

A favor da aprovação das contas: Zefinha, Alemão da Barroca, Nelsinho Fiore, Ítalo Eudes Filho, Juninho, Renata Lima, Micael e Birruga.

Pela manutenção do parecer desfavorável do TCE-SP: Dr. Panelli e Lagoinha Josi. Resultado final: 8 votos a 2 pela aprovação das contas de 2020.

Para Gersinho, o resultado reflete uma realidade vivida por ele junto à maioria dos vereadores que hoje ainda estão no Legislativo e que conheceram de perto o trabalho que ele desenvolveu enquanto prefeito.

“A votação da Câmara mostra que as contas de 2020 foram analisadas também a partir da realidade vivida pelo município naquele período. Recebi o resultado com tranquilidade porque muitos dos vereadores que aprovaram as contas já conheciam de perto o trabalho desenvolvido pela minha administração. O placar de oito votos a dois demonstra uma avaliação política diferente daquela feita pelo Tribunal de Contas, cuja análise é técnica e ocorre fora da rotina diária da cidade“.

Gersinho ressaltou ainda que não vê a decisão como uma vitória pessoal, mas como a aprovação das contas por uma maioria expressiva do Legislativo municipal.

Valentina De Lucca

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