Renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores começa em 2026 e muda o jeito de regularizar o documento

A renovação passa a ocorrer de forma digital no vencimento da CNH, sem taxas, para quem aderiu ao cadastro positivo e ficou 12 meses sem infrações

O que mudou na renovação da CNH em 2026

A partir de janeiro de 2026, o governo federal começou a aplicar um modelo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas considerados “bons condutores”. A proposta é reduzir burocracia e deslocamentos, fazendo com que a renovação aconteça no sistema nacional quando a CNH vence, sem cobrança, desde que o motorista cumpra os critérios exigidos.

A atualização ocorre no formato digital, com a CNH renovada aparecendo no aplicativo oficial. A ideia é transformar a renovação em um processo mais simples para quem mantém um histórico de direção regular, sem depender de agendamento e etapas presenciais em situações em que não há necessidade de reavaliações adicionais.

Quem é considerado “bom condutor” e pode ter renovação gratuita

Para entrar na regra, o motorista precisa estar no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como cadastro positivo. Esse cadastro funciona como um registro de bom comportamento no trânsito e exige que a pessoa autorize a inclusão.

O papel do histórico limpo nos últimos 12 meses

Além de aderir ao cadastro positivo, o condutor precisa manter o prontuário sem registro de infrações no período de 12 meses anteriores. Na prática, isso significa que a renovação automática foi desenhada para quem passou um ano dirigindo sem violações registradas no documento.

Como a renovação automática funciona no dia a dia

Quando a CNH chega ao vencimento, o sistema verifica se o motorista atende aos requisitos. Se estiver tudo certo, a renovação é feita sem solicitação presencial e a versão atualizada fica disponível no aplicativo CNH do Brasil.

O governo também vinculou o benefício a uma identificação dentro do próprio aplicativo, com um selo de “Bom Condutor”, que serve como uma forma de reconhecimento do histórico do motorista e pode ser atualizado conforme o comportamento no trânsito.

CNH digital gratuita e documento físico opcional

A gratuidade está associada à CNH digital. Quem preferir ter o documento físico pode solicitar a emissão ao Detran, mas essa via impressa pode envolver custos de emissão e entrega, já que não faz parte do pacote gratuito anunciado para a modalidade automática.

Quem não entra na renovação automática

Embora a medida alcance muita gente, ela não vale para todos os casos. Existem restrições por idade, por tempo de documento vencido e por situações de saúde que exigem avaliação.

Restrições por idade

Pelas regras divulgadas, motoristas com 70 anos ou mais não entram na renovação automática. Para condutores a partir de 50 anos, a renovação automática pode ser limitada a uma única vez quando a CNH vencer, evitando que a atualização automática substitua por completo etapas de reavaliação em faixas etárias em que a legislação costuma ser mais cautelosa.

CNH vencida há muito tempo e restrições médicas

Também não são contemplados motoristas cuja CNH esteja vencida há mais de 30 dias. A lógica é evitar que a automatização seja usada como “atalho” após um período prolongado de irregularidade.

Além disso, quem tem prazo de validade reduzido por recomendação médica ou qualquer condição que exija acompanhamento específico tende a precisar passar pelo procedimento tradicional, com exames e validações presenciais. A regra também prevê atenção especial quando houver sinais de condição física ou mental que possa comprometer a aptidão para dirigir, ou quando existe doença com potencial de progressão que exija reavaliação.

O que muda além da renovação automática

A iniciativa foi anunciada junto de medidas para tornar o processo mais previsível em termos de custos, com a proposta de estabelecer um teto nacional para valores ligados a exames e procedimentos, reduzindo diferenças entre estados e aumentando a padronização do serviço.

Com isso, o pacote não se limita a “renovar sem pagar”, mas tenta reorganizar a experiência do motorista, priorizando o digital e reservando o atendimento presencial para situações em que há necessidade real de avaliação.

Fonte G1

Valentina de Lucca

Sou uma jornalista guiada pela sensibilidade, pela curiosidade e pelo desejo profundo de compreender o mundo em todas as suas camadas. Busco construir uma trajetória que marcada pela precisão da informação, pelo olhar humano e pela capacidade de transformar histórias reais em narrativas que inspiram, acolhem e despertam reflexão.

Apaixonada por comportamento, ciência, natureza e pelas relações que conectam pessoas, animais e ambientes, encontro sentido tanto nos avanços da tecnologia quanto na simplicidade da vida cotidiana.