A Prefeitura de Caieiras fará nova licitação para contratar laboratório de análises clínicas
Diante da nova licitação para contratação de laboratório de análises clínicas, a Prefeitura de Caieiras deve ter atenção para os procedimentos (SEI) do Ministério Público de São Paulo, os quais apuram fraudes em contratos de gestão de saúde entre prefeituras e empresas de laboratório terceirizadas, com foco em desvios de recursos públicos.
Por Hermano de Almeida Leitão
>> LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO <<De 05/09/2022 a 10/04/2025, a Prefeitura de Caieiras contratou, por meio do PREGÃO PRESENCIAL nº 068/2022, contrato nº 077/2022; da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 17/2024, Termo de ADITAMENTO n° 003/2025 (prorrogação de prazo), ref. contrato nº 117/2022, a empresa LABCENTER DIAGNÓSTICO INTEGRADO LTDA, alterada em 04/04/2025 para UNILABS DIAGNÓSTICOS INTEGRADOS LTDA, para, respectivamente, realização de exames laboratoriais de patologia clínica, citologia e anatomia patológica em caráter de rotina; para de exames de Hemograma Completo; e para realização de exames laboratoriais complementares para segurança do trabalho.
Esses contratos somaram R$386.122,80, em 2022; R$R$1.817.023,33, em 2023; R$1.643.474,45, em 2024; e R$1.781.573,04, em 2025.
Em sequência, em 15 de julho de 2025, a Prefeitura de Caieiras pretendia realizar a sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO nº 57/2025, contratação de empresa para prestação de serviços em diagnósticos laboratoriais de análises clínicas, com cessão de mão de obra especializada, insumos e equipamentos automatizados, necessários à perfeita execução dos serviços, para realização de exames de análises de patologia clínica, citologia e anatomia patológica em caráter de rotina, nos postos de coleta indicados.
No entanto, por considerar as ilegalidades do Edital lançado, o Tribunal de Contas de São Paulo (TC-012863.989.25-7) determinou a SUSPENSÃO cautelar do Pregão Eletrônico nº 57/2025, e para as autoridades responsáveis se absterem de quaisquer medidas até deliberação definitiva, ressalvada a hipótese de anulação ou revogação do torneio, que, se efetivada, deverá ser imediatamente comunicada.
Diante disso, a Prefeitura de Caieiras revogou a licitação e se prepara para lançar outro Edital com brevidade, embora nada conste ainda no Portal da Transparência a respeito de contração de empresa de exame de fezes.
Lavagem de dinheiro
Diante da nova licitação para contratação de laboratório de análises clínicas, a Prefeitura de Caieiras deve ter atenção para os procedimentos (SEI) do Ministério Público de São Paulo, os quais apuram fraudes em contratos de gestão de saúde entre prefeituras e empresas de laboratório terceirizadas, com foco em desvios de recursos públicos.
Essas empresas são suspeitas de participar de um esquema criminoso que causou prejuízos milionários ao erário. Os procedimentos também revelaram irregularidades em licitações e contratos, além de indícios de lavagem de dinheiro.
Os contratos investigados envolvem a ainda indícios de direcionamento e superfaturamento. No caso os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação à organização criminosa e lavagem de ativo.
Investigação em CEI de Itapeva
A Câmara Municipal de Itapeva terá uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para tratar de uma denúncia acerca do laboratório de análises clínicas LabCenter. A denúncia trata de más práticas e erros de procedimento por parte da empresa, que tem contrato de prestação de serviço com o Município.
A denúncia aponta inadequações nos documentos que basearam a licitação com Itapeva, utilização de reagentes inadequados nos exames e má conservação de insumos. Foi coletado caso específico de mal procedimento laboratorial, em que o resultado do exame negativo colocou em risco a vida de usuário do sistema municipal de Saúde.
Vereador especializado em exames clínicos
É de conhecimento geral que o nobre Vereador Nelsinho Fiore e também servidor da Saúde tem profundo conhecimento na área de exames laboratoriais, o que pode contribuir para exercer a fiscalização dessas contratações que já se mostram irregulares, em razão da existência de FRACIONAMENTO de objetos de igual natureza para contratação da mesma empresa, em fuga a licitação devida, prejuízo à competitividade e aos cofres públicos.
Esse drible burlou ainda os princípios da licitação, como a isonomia e transparência, ao dividir um objeto de licitação em partes menores para evitar a realização de uma licitação pública no modo exigido pela Lei para se enquadrar em limites de dispensa de licitação, ou para favorecer determinada empresa.
No caso da Labcenter, o Município de Caieiras, até a presente data, PAGOU o valor de R$5.628.193,62 (cinco milhões, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), inclusive por meio de Dispensa de Licitação (nº 17/2024). Então, espera-se que o senhor vereador vá a fundo na aposta de aliviar o Fundo da Saúde, especialmente em relação aos repasses Fundo a Fundo do SUS, devido à necessidade de evacuar em blocos os recursos para a ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, VIGILÂNCIA EM SAÚDE e ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
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