Com o poder público omisso ante à implantação de uma mineradora nas terras caieirenses, sociedade civil se mobilizou e Cetesb confirmou, por meio de Parecer Técnico, ser desfavorável à licença de funcionamento da pedreira

Por Bonfilio Alves Ferreira

No final de junho a Agência Ambiental de Santana da CETESB fechou o veredicto sobre o pedido de licenças ambientais do empreendimento minerador (Pedreira de Granito), que a empresa GGM pretendia explorar na antiga Fazenda Santa Luzia, um sitio de 3,47 Km2, que foi e continua sendo parte da história de lutas e conquistas das antigas e atuais famílias caieirenses. Por fim, o pedido da empresa teve parecer desfavorável e foi indeferido, correndo a seu favor prazo para recurso à instância superior, no momento.

Resumindo a história, em meados de 2023 a empresa GGM contou com o engajamento da maioria dos Vereadores a seu favor e com, no mínimo, a omissão do Prefeito “fechando os olhos” aos vícios e inconstitucionalidades da alteração do zoneamento de parte da Fazenda Santa Luzia, de Macrozona de Proteção Ambiental e dos Recursos Hídricos, assim definido desde o Plano Diretor e Lei de Zoneamento de 2006, para Zona de Indústria Comércio e Serviços, a fim de tentar autorizar o negócio da Mineração no local.

Mas desta vez a sociedade civil estava atenta e descobriu todo o mal feito. O Movimento “Pedreira – na Santa Luzia Não!” começou por iniciativa da Associação dos Moradores Proprietários do Alpes de Caieiras (alpesdecaieiras.com.br) em conjunto com o Condomínio Parque do Alto, logo ganhando adesão das demais associações de moradores vizinhas, da entidade ambientalista de Caieiras Instituto IPEH (ipeh.org.br), da SOPRAC (defesa dos animais), e de notórias e representativas lideranças políticas locais e regionais, especialistas técnicos e juristas de renome local.

Seguiu-se representação junto ao Ministério Público e manifestação de órgãos e instituições afetados e obtenção de decisão do Tribunal do Justiça, em liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Partido Verde Caieirense, revertendo o Macrozoneamento à sua situação original, provocando a reconsideração da postura do Prefeito, que enviou Projeto de Lei revogando a alteração anterior, Lei que foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

Com mais de 10 mil assinaturas em abaixo-assinados promovido pela SOPRAC e pela Associação do Alpes, com o apoio de dezenas de voluntários, desde o início o posicionamento qualificado e decidido das lideranças do Movimento é a favor da preservação dessa importante porção de território da Serra da Cantareira, onde a vocação legal, urbanística e ambiental é a conservação e o desenvolvimento dos negócios do Turismo Sustentável de base local e regional, além de Vilas Ecológicas para se viver bem em harmonia com a natureza.

Vigiar, Vigiar, Vigiar… e agir. Cadê o Conselho da Cidade e do Meio Ambiente????

Que fique bem claro, foi uma conquista da vigilância, da comunicação franca, da união e da ação determinada da sociedade civil organizada, que com seu posicionamento qualificado conseguiu mobilizar a classe política, os técnicos e as autoridades responsáveis por tomar as decisões adequadas e eficientes.

Embora este capítulo se finalize, há lições de casa ainda por resolver. Caieiras está sem o funcionamento regular do Conselho da Cidade e do Conselho de Meio Ambiente desde o início da atual gestão e também não vem dando ampla publicidade e acesso facilitado à participação em audiências públicas obrigatórias, quando as faz (no caso da Pedreira nem Audiência realizou para alterar o Zoneamento).

Isto é algo muito grave que cobra a continuidade da mobilização do povo, pois a cidade está na mira de mais de 20 bilhões de investimentos privados e públicos, que terão grande impacto, positivos e negativos, na vida da população, e isso não pode passar sem que ela opine sobre o que quer e o que suporta, pactuando democraticamente com quem de direito os seus legítimos direitos e interesses.

Grupo Técnico de Estudos e Proposições

Outra coisa, desde 2020, um dos atuais proprietários da Fazenda Santa Lucia é também o principal sócio da mineradora que detém os direitos de lavra. Quem sabe agora possam ser convencidos a empreenderem outros negócios menos conflituosos com a ZEPARH e com os vizinhos e mais vantajosos do que a mineração. Porém, é prudente vigiar, propor e defender novos usos sustentáveis para a Fazenda.

Nessa fase é fundamental o apoio de instituições técnicos e de pesquisas, como o Instituto IPEH de Pesquisas em Ecologia Humana ( www.ipeh.org.br ), entidade ambientalista de Caieiras com mais de 25 anos de atuação, parceira de diversas instituições acadêmicas com pesquisas em andamento na região, como UFABC, Mackenzie, USP e Fatec. É fundamental a promoção de estudos sobre a Fazenda Santa Luzia, reunindo novos pareceres, laudos e relatórios visando a formulação de propostas que possam contribuir para a exploração do uso e a ocupação do solo de maneiras mais eficazes.

Lembra que pode ser um laboratório de debates sobre os usos e destinos de outros “vazios urbanos” ou estoques fundiários onde já estão indicados outros empreendimentos que trarão grandes interferências (positivas e negativas) para a vida dos caieirenses e região, como a nova plataforma ferroviária do Trem Intercidades – TIC/SNO -, o Novo Aeroporto de São Paulo, o Suiss Park II, o Novo Entreposto de São Paulo, os Portos Secos etc., o Rodoanel Norte, com investimentos estimados em Bilhões.

Interessados em participar do Grupo Técnico, contatar o Dr. Bonfilio Ferreira, presidente do Instituto IPEH, no Whats: 11-98389.2558 ou ferreirabonfa@gmail.com

Bonfilio Alves Ferreira é advogado urbanista e ambientalista, jornalista e educador em Saúde Ambiental, Presidente do Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana.