O preço do cigarro poderá sofrer mudanças a partir de 2027, quando o Brasil começar a cobrar o Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O governo federal pretende encaminhar ao Congresso as alíquotas do novo tributo nesta terça-feira, 3 de novembro.
A proposta também alcança bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, atividades de mineração e apostas. Mas existe uma diferença importante entre a criação do imposto e seu efeito no bolso do consumidor.
O governo não anunciou um aumento imediato do preço dos cigarros. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é manter durante 2027 a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Uma eventual elevação poderá ser discutida para os anos seguintes.
O que muda no imposto sobre cigarros?
Atualmente, os cigarros estão sujeitos ao IPI, além de outros tributos incidentes sobre sua produção e comercialização.
Com a reforma tributária, parte dessa estrutura será substituída por novos impostos, entre eles a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
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Regras, prazos, mudanças fiscais e orientações sobre impostos que impactam cidadãos e empresas.
O novo tributo terá uma finalidade específica: tornar menos atraente o consumo de produtos associados a danos à saúde ou ao ambiente.
A cobrança ocorrerá sobre operações definidas em lei, como produção, importação e comercialização.
No caso dos cigarros, a intenção é preservar inicialmente a tributação federal existente, ajustando os percentuais à nova forma de cálculo.
Isso significa que a alíquota nominal poderá mudar sem que haja um aumento equivalente da carga tributária.
Cigarro ficará mais caro em fevereiro de 2027?
Ainda não é possível afirmar.
O Ministério da Fazenda informou que negociou com os setores afetados a manutenção da carga do IPI durante o primeiro ano de funcionamento do Imposto Seletivo.
O valor final de cada produto dependerá das alíquotas estabelecidas, dos demais impostos e das decisões comerciais de fabricantes e varejistas.
A previsão apresentada pelo governo é iniciar a cobrança em fevereiro de 2027, respeitando o prazo constitucional de 90 dias após a publicação da norma.
Como o novo imposto não poderá começar a ser cobrado imediatamente, o Executivo também pretende propor a manutenção temporária do IPI durante janeiro.
Essa prorrogação dependerá de uma mudança constitucional, que precisará ser aprovada pelo Congresso.
Por que o governo quer tributar mais os cigarros?
O tabagismo está associado a doenças cardiovasculares, respiratórias e diferentes tipos de câncer.
A tributação é considerada uma das ferramentas de saúde pública para reduzir o consumo, principalmente entre jovens.
Um levantamento divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) estimou que as doenças relacionadas ao tabaco provocaram R$ 153,5 bilhões em custos econômicos e de saúde no Brasil em 2022.
Desse total, R$ 67,2 bilhões corresponderam a gastos com assistência médica. O restante envolveu perdas de produtividade relacionadas a mortes prematuras, incapacidades e atividades de cuidado.
O estudo também avaliou os possíveis resultados de uma política de aumento dos impostos sobre cigarros.
Segundo as projeções, uma elevação de 50% na tributação poderia evitar aproximadamente 145 mil mortes ao longo de dez anos.
Esses números representam estimativas de um estudo, não resultados já observados da reforma tributária de 2026.
O imposto maior pode aumentar o contrabando?
O comércio ilegal de cigarros já representa um problema para o Brasil e costuma aparecer nas discussões sobre tributação.
Fabricantes e representantes do setor argumentam que diferenças de preços podem favorecer produtos contrabandeados.
O INCA, por sua vez, aponta que a relação não é tão simples.
Estudos reunidos pelo instituto indicam que reduzir impostos não é suficiente para combater o comércio ilegal, que também está associado à atuação de organizações criminosas, à fiscalização e à lucratividade da atividade.
O enfrentamento do contrabando exige medidas de controle da produção, rastreamento de mercadorias, fiscalização de fronteiras e repressão às redes ilegais.
A definição das novas alíquotas deverá reacender esse debate no Congresso.
Quais outros produtos pagarão o Imposto Seletivo?
O tributo não ficará restrito ao cigarro.
A legislação prevê sua aplicação a determinados produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre as categorias abrangidas estão:
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco.
- Bebidas alcoólicas.
- Bebidas açucaradas, como refrigerantes.
- Determinados veículos, embarcações e aeronaves.
- Extração de bens minerais.
- Loterias e modalidades de apostas.
As regras e alíquotas variam conforme a categoria. Isso não significa que todos os itens terão a mesma porcentagem de imposto.
Imposto Seletivo é o mesmo tributo de 30%?
Não. São cobranças diferentes, embora façam parte da mesma reforma tributária.
A CBS e o IBS formarão a tributação geral sobre o consumo. O Imposto Seletivo será direcionado a produtos e atividades específicos.
A discussão ocorre enquanto o país avalia a alíquota de referência da CBS para 2027 e os critérios usados no cálculo do novo tributo.
Na prática, produtos sujeitos ao Imposto Seletivo poderão ter essa cobrança específica além dos tributos gerais aplicáveis, conforme as regras legais.
Por isso, não é correto afirmar que a alíquota projetada para CBS e IBS já representa o total de impostos incidente sobre cigarros.
Quando as novas alíquotas serão conhecidas?
O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira, 3, que a proposta com as alíquotas foi concluída e deverá ser encaminhada ao presidente da República antes de seguir ao Congresso.
Até a divulgação oficial do texto, os percentuais específicos para cigarros e outros produtos não devem ser tratados como definidos.
O governo pretende preservar a carga atual em 2027 e discutir possíveis mudanças para os anos seguintes.
Para o consumidor, a principal informação é que o Imposto Seletivo ainda não provoca aumento imediato no preço do cigarro. O efeito sobre os valores dependerá das regras aprovadas e da forma como ocorrerá a transição tributária.
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