INSS muda regras do consignado e biometria facial passa a ser obrigatória a partir desta terça

A partir desta terça-feira, 19 de maio de 2026, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social passaram a enfrentar novas regras para contratar empréstimo consignado. A principal mudança envolve a exigência de biometria facial para validar a operação antes da liberação do dinheiro.

A confirmação deverá ser feita diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS após o pedido realizado junto ao banco. Segundo o governo federal, a medida busca aumentar a segurança das operações e reduzir fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários.

A alteração começou a valer em todo o país após mudanças legais aprovadas nos últimos meses e ocorre em meio ao crescimento das reclamações envolvendo empréstimos contratados sem autorização dos segurados.

Como funciona a nova biometria do consignado do INSS

Com as novas regras, o aposentado ou pensionista deverá seguir uma etapa extra antes da conclusão do contrato.

O funcionamento ocorrerá da seguinte forma:

• o beneficiário solicita o empréstimo ao banco;
• a proposta aparece no aplicativo Meu INSS;
• o contrato fica com status “pendente de confirmação”;
• o segurado realiza a biometria facial;
• após a validação, o crédito é liberado.

O INSS informou que o reconhecimento facial deverá ser concluído em até cinco dias corridos. Caso isso não aconteça dentro do prazo, a operação será cancelada automaticamente.

Outra mudança importante é o fim da contratação por telefone ou por procuração feita por terceiros, modelo que vinha sendo alvo de críticas após denúncias envolvendo fraudes contra aposentados.

Novo limite muda margem do consignado

As regras também alteraram o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com as parcelas do consignado.

Agora, aposentados e pensionistas poderão usar até 40% do benefício para empréstimos consignados. Antes, o limite total chegava a 45%.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto permanece em 35%.

O governo também confirmou ampliação do prazo máximo de pagamento, que passa de 96 para 108 parcelas mensais, permitindo contratos com duração de até nove anos.

Especialistas alertam que contratos longos de até 108 parcelas podem aumentar significativamente o custo final do crédito ao longo dos anos, principalmente em períodos de juros elevados.

Mesmo com parcelas menores, aposentados e pensionistas devem observar o valor total pago ao fim do contrato para evitar comprometimento excessivo da renda mensal.

Além disso, instituições financeiras poderão oferecer carência de até 90 dias para início do pagamento.

Crescem denúncias de empréstimos não autorizados

O endurecimento das regras ocorre após forte aumento das reclamações envolvendo crédito consignado.

Dados oficiais ligados à plataforma consumidor.gov.br mostram crescimento nas denúncias de empréstimos liberados sem autorização dos beneficiários do INSS.

Os registros incluem:

• descontos automáticos sem consentimento;
• cartões consignados não solicitados;
• uso indevido da chamada Reserva de Margem Consignável (RMC);
• contratos realizados por terceiros.

O reconhecimento facial passou a ser tratado como uma das principais ferramentas para dificultar fraudes envolvendo aposentados e pensionistas, especialmente em contratos feitos de forma digital.

O que aposentados precisam observar agora

Especialistas recomendam que beneficiários acompanhem regularmente o aplicativo Meu INSS para verificar movimentações, contratos ativos e solicitações pendentes.

Também é importante manter os dados cadastrais atualizados e nunca compartilhar senha ou acesso do aplicativo com terceiros.

Mesmo com juros menores em comparação a outras linhas de crédito, o consignado continua exigindo atenção, principalmente em contratos longos que podem comprometer parte significativa da renda mensal por vários anos.