INSS encerra antecipação de R$ 450, mas consignado continua com novas regras

Aposentados e pensionistas que utilizavam o Meu INSS Vale+ não poderão mais recorrer à antecipação de até R$ 450 do benefício seguinte. O Instituto Nacional do Seguro Social retirou formalmente o programa das regras do crédito consignado por meio da Instrução Normativa 213, publicada em 19 de agosto.

A mudança não significa que o empréstimo consignado também acabou. A mesma norma que encerrou definitivamente o Vale+ alterou procedimentos para quem pretende contratar ou transferir esse tipo de crédito.

Há ainda uma diferença importante: a antecipação de R$ 450 já não podia ser contratada desde 2025. A decisão atual encerra a existência do programa dentro da regulamentação do INSS.

Antecipação de R$ 450 já estava fora do ar

O Meu INSS Vale+ foi lançado em novembro de 2024 com limite inicial de R$ 150. Em fevereiro de 2025, o teto aumentou para R$ 450.

A proposta era permitir ao beneficiário usar uma pequena parte do pagamento do mês seguinte antes da data normal, sem juros. O valor utilizado seria descontado posteriormente do próprio benefício.

A contratação era feita por cartão com chip e senha, por meio de instituições financeiras credenciadas.

O funcionamento, porém, durou pouco.

Em 7 de maio de 2025, o INSS determinou a suspensão cautelar do programa. O despacho que justificou a medida citou denúncias, possíveis irregularidades e necessidade de proteção dos beneficiários.

Meses depois, normas relacionadas à criação do serviço também foram retiradas. A IN 213 agora elimina os dispositivos que ainda permaneciam na regulamentação.

Mais de 341 mil beneficiários chegaram a usar o Vale+

Embora tenha funcionado durante poucos meses, o programa alcançou um volume considerável.

Documentação oficial encaminhada ao Senado aponta que 341.100 beneficiários chegaram a utilizar o Meu INSS Vale+.

As antecipações somaram aproximadamente R$ 252,5 milhões.

Consignado do INSS não foi encerrado

A principal dúvida para quem recebe aposentadoria ou pensão é justamente essa: o fim do Vale+ impede a contratação de empréstimo consignado?

Não.

O consignado continua disponível dentro das regras estabelecidas pelo INSS. Ele funciona de maneira diferente do antigo Vale+.

No Vale+, o beneficiário antecipava no máximo R$ 450 e não pagava juros pela operação. No empréstimo consignado, o valor contratado pode ser maior, há cobrança de juros e o pagamento é dividido em parcelas descontadas diretamente do benefício.

A IN 213, inclusive, trouxe novas regras para essa modalidade.

Quem não tem biometria facial ganhou uma alternativa

Uma das mudanças permite que aposentados e pensionistas sem biometria facial disponível nas bases governamentais consigam autorizar operações pelo Meu INSS.

A alternativa utiliza autenticação pela conta Gov.br e informações bancárias.

Isso não representa o fim da biometria. A possibilidade é destinada aos casos em que não existe imagem biométrica disponível para validação.

Sem essa alternativa, quem não tem biometria disponível poderia ficar impedido de autorizar a operação pelo aplicativo.

Portabilidade terá prazo e bancos precisarão informar depósitos

Outra mudança atinge quem pretende levar um empréstimo consignado de uma instituição para outra.

A instituição que receber a solicitação terá até 20 dias para confirmar a portabilidade. Sem confirmação dentro do prazo, o procedimento será cancelado.

Os bancos também deverão enviar ao INSS, em até sete dias úteis após a contratação, informações sobre o depósito do dinheiro referente à operação.

Com esses dados, o INSS poderá cruzar o empréstimo registrado com o valor efetivamente depositado na conta do beneficiário.

O que o aposentado precisa observar agora

Quem dependia do antigo Vale+ não encontrará uma nova antecipação de até R$ 450 disponível pelas regras encerradas.

Já quem pretende contratar consignado deve conferir a operação diretamente nos canais oficiais, observar taxas, parcelas e valor total contratado antes de autorizar qualquer desconto.

Beneficiários que identificarem empréstimos desconhecidos ou descontos que não reconhecem devem consultar o extrato disponível no Meu INSS e buscar os canais oficiais do instituto.