O TikTok recebeu uma multa de R$ 153,7 milhões após uma investigação apontar falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A punição contra a ByteDance, controladora da plataforma, também traz mudanças para quem utiliza o aplicativo.
Uma delas alcança até pessoas que entram apenas para assistir aos vídeos: não era necessário criar uma conta para que houvesse tratamento de dados durante o acesso ao TikTok.
A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi publicada em 25 de agosto. A autoridade identificou cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e determinou exclusão de informações coletadas irregularmente, novas regras de privacidade e restrições ao feed sem cadastro.
Crianças podiam assistir aos vídeos mesmo sem criar perfil
A investigação analisou duas maneiras de utilizar o TikTok.
A primeira era o acesso por uma conta cadastrada. A segunda permitia abrir a plataforma e assistir aos vídeos sem criar perfil.
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Segundo a ANPD, foram encontradas irregularidades nas duas modalidades, incluindo tratamento de dados de crianças e adolescentes sem base legal adequada e mecanismos considerados insuficientes para impedir que menores fossem alcançados pelo processamento de informações.
Uma criança barrada ao tentar criar uma conta ainda poderia acessar vídeos pelo feed sem cadastro.
E havia outro ponto importante: assistir sem fazer login não significava necessariamente utilizar a plataforma sem fornecer informações.
Dados ligados ao dispositivo e à maneira como o serviço era utilizado podiam ser processados para adaptar a experiência apresentada ao usuário.
TikTok removeu mais de 7,7 milhões de contas de crianças
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Seguir o RNews no WhatsAppO TikTok informou ter removido aproximadamente 7,75 milhões de contas pertencentes a crianças entre outubro de 2022 e setembro de 2023.
A estimativa discutida durante a investigação indicou que esse volume poderia corresponder a perto de 20% da população infantil brasileira naquele período.
O alcance potencial poderia ser maior porque algumas crianças conseguiam assistir aos vídeos sem abrir uma conta, modalidade em que identificar a idade se tornava mais difícil.
O dado exige cuidado: as 7,75 milhões de contas removidas não representam automaticamente 7,75 milhões de crianças identificadas como vítimas da mesma irregularidade.
A informação ajudou a fiscalização a avaliar a dimensão do acesso infantil e a eficiência dos controles utilizados pelo TikTok.
O que muda para quem usa TikTok sem cadastro?
Para quem acessa o TikTok sem criar uma conta, a decisão muda vários recursos da plataforma.
Quem entrar dessa maneira não poderá:
- criar conteúdo;
- comentar vídeos;
- enviar mensagens diretas;
- seguir outros perfis;
- receber seguidores;
- publicar transmissões ao vivo;
- assistir a lives.
A experiência sem cadastro também poderá durar, no máximo, 12 horas, e a personalização dos vídeos deverá ser reduzida.
O TikTok terá ainda que suspender os anúncios para usuários do feed sem cadastro, enquanto os vídeos disponíveis nessa modalidade deverão ser apropriados para todas as idades.
A quantidade de informações processadas será menor. Poderão continuar sendo utilizados dados como idioma e região para seleção de conteúdo, além de informações básicas do dispositivo necessárias para segurança, prevenção de fraudes e funcionamento do serviço.
O caso deixa uma informação útil até para quem nunca criou perfil: não ter uma conta e não fornecer dados são coisas diferentes.
O que muda para cada tipo de usuário?
As determinações não atingem todo mundo da mesma maneira.
Quem usa sem conta: terá menos recursos, menos personalização, ausência de anúncios e coleta mais limitada de informações.
Menores de 16 anos: terão regras específicas de privacidade e maior participação dos responsáveis nas configurações.
Pais e responsáveis: poderão participar diretamente da alteração de determinadas proteções das contas de menores.
Usuários adultos com conta: a decisão não significa bloqueio geral do TikTok ou interrupção normal do serviço.
Menores de 16 anos terão proteção mais restrita
Nas contas de usuários com menos de 16 anos, o TikTok deverá aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade.
Essas proteções somente poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis.
A empresa também terá que reforçar mecanismos de supervisão parental e filtros usados para limitar conteúdos inadequados para crianças e adolescentes.
A aferição de idade deverá acompanhar as exigências do ECA Digital, que ampliou as responsabilidades das plataformas utilizadas pelo público mais jovem.
E os dados que já foram coletados?
A ANPD também ordenou a eliminação de dados pessoais coletados irregularmente.
A ByteDance deverá apagar determinadas informações de menores que não estejam amparadas pelas autorizações legais necessárias. O descumprimento pode gerar novas penalidades.
Isso impede que informações consideradas obtidas irregularmente permaneçam armazenadas e disponíveis para uso futuro.
TikTok ainda pode recorrer da multa
O valor de R$ 153,7 milhões ainda pode ser discutido administrativamente.
A ByteDance foi notificada em 24 de agosto e recebeu prazo de dez dias úteis para apresentar recurso ao Conselho Diretor da ANPD.
A empresa afirma que a punição está relacionada a práticas investigadas desde 2021 e sustenta que medidas adotadas posteriormente, incluindo ações previstas em um plano de conformidade apresentado em 2025, não teriam sido consideradas.
O TikTok informou que avalia as providências cabíveis.
A ANPD sustenta que a penalidade corresponde às condutas identificadas durante o período investigado e às falhas encontradas nos mecanismos usados para proteger crianças e adolescentes.
O valor milionário tornou a decisão notícia, mas talvez não seja sua parte mais importante para quem utiliza redes sociais. O processo mostrou que uma pessoa pode entrar em uma plataforma sem criar perfil e ainda deixar informações capazes de serem processadas durante a navegação.
É essa relação entre acesso, idade e dados pessoais que o TikTok terá de mudar.
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