Lei em São Paulo autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares

Desde fevereiro de 2026, São Paulo passou a permitir o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, após sanção de lei estadual que reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação e transfere aos municípios a definição das regras sanitárias e operacionais

O Estado de São Paulo passou a permitir, desde fevereiro de 2026, o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares. A medida foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e autoriza que animais de estimação sejam enterrados no mesmo espaço destinado a membros da família, desde que sejam respeitadas normas sanitárias e ambientais definidas pelos serviços funerários de cada município.

O que muda com a nova lei estadual

A autorização está prevista na Lei nº 18.397/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo após a tramitação de um projeto apresentado em 2015. Com a sanção, a legislação passou a valer em todo o território paulista, criando um marco legal para o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares.

A lei estabelece que apenas cães e gatos podem ser sepultados nesses espaços. A prática não se estende a áreas comuns dos cemitérios nem autoriza o uso indiscriminado de sepulturas públicas, limitando-se aos jazigos pertencentes às famílias.

Responsabilidade e custos do sepultamento

De acordo com o texto legal, todas as despesas relacionadas ao sepultamento do animal ficam sob responsabilidade da família proprietária do jazigo. A norma não prevê qualquer tipo de custeio pelo poder público estadual ou municipal.

Cemitérios públicos e privados continuam autorizados a cobrar taxas conforme suas tabelas e regulamentos internos, desde que respeitem as regras estabelecidas pela legislação local e pelos órgãos de vigilância sanitária.

Regras ficam a cargo dos municípios

A lei não detalha procedimentos técnicos ou operacionais. A definição das regras práticas caberá aos serviços funerários municipais, que deverão estabelecer critérios próprios sobre documentação, acondicionamento, locais permitidos e demais exigências.

Isso significa que as condições para o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares podem variar de uma cidade para outra dentro do estado de São Paulo, conforme regulamentação local.

Caso que inspirou a aprovação da norma

A proposta ganhou destaque após um episódio ocorrido em Taboão da Serra, envolvendo um cão conhecido como Bob. Após a morte de sua tutora, o animal passou a viver por anos em um cemitério da cidade, sendo cuidado por funcionários e frequentadores do local.

Com a morte do cão, em 2021, ele foi sepultado no jazigo da família, em uma cerimônia que chamou a atenção de parlamentares e da sociedade. O caso foi citado durante a tramitação do projeto como exemplo do vínculo afetivo entre tutores e seus animais.

Situação antes da nova legislação

Antes da sanção da lei, não havia no Estado de São Paulo uma autorização clara e abrangente para esse tipo de sepultamento. Em alguns cemitérios particulares, a prática ocorria de forma pontual, sem respaldo legal estadual.

A ausência de uma norma específica gerava insegurança jurídica tanto para famílias quanto para administradores de cemitérios, situação que a nova lei busca resolver.

Cuidados sanitários e ambientais

Especialistas em gestão funerária e saúde pública destacam que o sepultamento de animais exige atenção às normas sanitárias e ambientais. Questões como acondicionamento adequado e controle ambiental devem ser observadas para evitar riscos à saúde coletiva.

Por esse motivo, a regulamentação municipal é considerada etapa fundamental para garantir que a autorização seja aplicada de forma segura e organizada.

Tendência de reconhecimento do vínculo com pets

A nova legislação acompanha uma tendência observada em diferentes regiões do país, onde projetos voltados ao bem-estar animal e ao reconhecimento do papel social dos pets têm avançado.

Com a mudança, São Paulo passa a servir de referência para outros estados que avaliam medidas semelhantes. A aplicação prática da lei, no entanto, dependerá da regulamentação local e da orientação clara às famílias interessadas.

Com informações da Agência Brasil

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