Planos de saúde terão de cobrir novo exame e remédio contra câncer de pulmão

ANS inclui teste genético e medicamento oral na cobertura obrigatória a partir de fevereiro de 2027. Medida beneficia pacientes com tipos específicos de câncer avançado e amplia o acesso a tratamentos personalizados

Pacientes com determinados tipos de câncer de pulmão terão direito à cobertura de um exame genético avançado e de um medicamento oral pelos planos de saúde a partir de 1º de fevereiro de 2027. A mudança foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 16 de novembro.

A nova regra inclui o Painel de Sequenciamento de Nova Geração (NGS), capaz de identificar alterações genéticas relacionadas ao câncer, e o cloridrato de tepotinibe, medicamento destinado a pacientes com uma mutação específica.

A ampliação da cobertura representa um avanço na chamada medicina de precisão, que utiliza características genéticas do tumor para orientar a escolha do tratamento.

A obrigatoriedade, porém, não se aplica indistintamente a todos os casos de câncer de pulmão. A norma estabelece critérios médicos para a utilização de cada tecnologia.

Novo exame genético poderá identificar alterações em nove genes

O Painel de Sequenciamento de Nova Geração, conhecido pela sigla NGS, analisa diferentes genes simultaneamente para identificar alterações que possam influenciar o desenvolvimento e o tratamento do câncer.

Em vez de investigar uma única mutação por vez, o exame permite avaliar várias alterações em uma mesma análise.

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Segundo a ANS, a cobertura será obrigatória para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células, do tipo não escamoso, em estágio avançado ou metastático, classificados entre os estágios IIIB e IV.

O teste deverá investigar alterações nos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2.

A análise será realizada preferencialmente com uma amostra do tecido tumoral. Quando esse material for insuficiente, poderá ser utilizada uma amostra de sangue, por meio da chamada biópsia líquida.

O resultado ajuda o oncologista a identificar características do tumor e avaliar quais tratamentos são mais adequados para cada paciente.

Medicamento oral será obrigatório para pacientes com mutação específica

A segunda novidade é a inclusão do cloridrato de tepotinibe na cobertura obrigatória.

O medicamento é utilizado no tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células em estágio avançado que apresentam uma alteração genética conhecida como METex14.

Essa alteração interfere no funcionamento do gene MET e pode contribuir para o crescimento descontrolado das células tumorais.

O tepotinibe atua sobre essa via molecular e poderá ser utilizado como tratamento de primeira linha nos casos previstos pela norma.

Isso significa que a cobertura não será obrigatória para qualquer paciente diagnosticado com câncer de pulmão, mas para aqueles que atendam à indicação clínica estabelecida pela ANS.

A avaliação e a prescrição cabem ao médico responsável pelo tratamento.

Quando os planos de saúde terão de oferecer a cobertura?

A Resolução Normativa nº 683/2026 estabelece que a obrigatoriedade começa em 1º de fevereiro de 2027.

Até essa data, as operadoras deverão preparar os procedimentos necessários para atender aos beneficiários que preencham os critérios previstos.

A inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelece uma obrigação regulatória para os planos sujeitos às regras de cobertura da ANS, respeitadas as características do contrato.

O rol define exames, consultas, procedimentos e tratamentos que devem integrar a assistência oferecida pelas operadoras.

A atualização não significa que o exame e o medicamento estejam automaticamente disponíveis para todos os beneficiários antes da entrada em vigor da nova regra.

Negociação prevê redução no preço do medicamento

A incorporação das duas tecnologias passou por avaliação técnica, consulta pública e audiência pública.

Durante o processo, o fabricante do cloridrato de tepotinibe assumiu o compromisso de reduzir em 20% o valor de referência do medicamento estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Segundo a ANS, a negociação representa uma economia estimada em R$ 50 milhões por ano para o setor de saúde suplementar.

O compromisso foi considerado na avaliação da incorporação, juntamente com aspectos relacionados à segurança e aos benefícios clínicos do tratamento.

O que fazer se o plano negar o exame ou medicamento?

Pacientes que atendam aos critérios clínicos poderão conversar com seus oncologistas sobre a indicação das novas tecnologias.

A partir da entrada em vigor da obrigatoriedade, caso exista prescrição médica e a operadora negue a cobertura, o beneficiário poderá solicitar a justificativa da negativa e registrar uma reclamação.

A orientação da ANS é procurar primeiro a operadora e guardar o número do protocolo de atendimento.

Se o problema não for resolvido, a reclamação poderá ser encaminhada à agência reguladora, pelo telefone 0800 701 9656 ou pelos canais eletrônicos de atendimento.

A ANS utiliza um procedimento de mediação chamado Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Nas demandas relacionadas à cobertura assistencial, a operadora tem até cinco dias úteis para responder à reclamação encaminhada pelo órgão.

Esse prazo de mediação não deve ser confundido com os prazos regulatórios de autorização e realização dos procedimentos.

Câncer de pulmão continua entre os mais frequentes no Brasil

O câncer de pulmão permanece entre os tipos de tumor mais frequentes no país e representa um importante desafio para a saúde pública.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a doença ocupa a terceira posição entre os cânceres mais frequentes nos homens e a quarta entre as mulheres, desconsiderando o câncer de pele não melanoma.

O diagnóstico envolve exames de imagem, análise de tecidos e, em situações específicas, testes moleculares para investigar características genéticas do tumor.

A inclusão de novas tecnologias na cobertura dos planos amplia as possibilidades de avaliação e tratamento para determinados grupos de pacientes.

A decisão da ANS representa mais uma etapa na incorporação de tratamentos personalizados à assistência privada, mas sua aplicação dependerá dos critérios médicos previstos na regulamentação, com vigência a partir de fevereiro de 2027.

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