Essa denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é das mais graves já feitas e pode acabar em perda de mandato do prefeito, assim como responsabilizar todos os funcionários municipais envolvidos
… Requerer apuração de descumprimento de preceitos constitucionais e de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal referente a contratação de gráfica para confecção de impressos veiculado no PREGÃO ELETRÔNICO Edital nº 606/2024, em período vedado pela lei eleitoral, o Município de Caieiras lançou certame para aquisição de 2.468.000 flyers, 400.000 convites, 130.000 jornais, 200.000 folders, 100.000 cartazes, 230.000 revistas, com indícios de que o referido pregão seja direcionado para a empresa COP BEM GRAFICA EDITORA EIRELI EPP. Requer seja o presente expediente encaminhado para a douta e zelosa DF3, para o devido acompanhamento do Edital e eventual contratação, em razão das ilegalidades ora aduzidas”
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo PROCESSO N. 0001519498924-0
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Reprodução Jornal A Semana
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