Brasil pode ter maior imposto sobre consumo do mundo; entenda os 30%

O Brasil pode acabar com a maior alíquota padrão de imposto sobre consumo do mundo. A projeção mais recente aponta que a tributação conjunta sobre bens e serviços poderá chegar a 30,05%, superando os 27% da Hungria, país que hoje lidera esse ranking internacional.

A conta ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União calculou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que fará parte do novo modelo criado pela reforma tributária. Somada à estimativa de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a carga padrão chegaria a pouco mais de 30%.

O número chama atenção, mas precisa ser lido com cuidado. A alíquota de 30,05% ainda não foi aprovada de forma definitiva. O cálculo reúne uma parte já estimada pelo TCU e outra que ainda depende de definições na implantação da reforma.

De onde sai a projeção de 30,05%?

A reforma tributária do consumo prevê a substituição gradual de tributos atuais por dois novos impostos.

A CBS ficará com a União. O IBS será compartilhado por estados e municípios.

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A projeção considerada hoje parte desta soma:

• CBS: 11,3468%, arredondada legalmente para 11,3%
• IBS: 18,7%
• Total: 30,0468%, arredondado para 30,05%

Foi a divulgação da CBS pelo TCU que elevou o debate. Antes disso, a referência usada para esse tributo era menor. Quem quiser entender como o TCU chegou à estimativa de 11,3% para a CBS pode conferir este detalhamento sobre os critérios usados no cálculo.

O Brasil realmente passaria a liderar o ranking?

Se a soma for confirmada nesse patamar, sim.

Hoje, a Hungria aparece como referência entre os países que usam IVA, com 27%. Outros países europeus têm percentuais menores, como Dinamarca, Suécia e Croácia, com 25%, e Finlândia, com 25,5%.

Por isso, a projeção brasileira repercutiu tanto. Uma alíquota padrão superior a 30% colocaria o país acima de todos esses exemplos.

Ainda assim, essa comparação não significa que todos os produtos vendidos no Brasil vão carregar exatamente 30,05% de imposto. A alíquota padrão funciona como referência geral, mas a própria reforma prevê exceções.

Isso quer dizer que tudo vai ficar 30% mais caro?

Não.

Esse é o principal ponto que precisa ser esclarecido.

A projeção de 30,05% não significa aumento automático de 30% nos preços. Produtos e serviços já pagam tributos hoje, e esses impostos serão substituídos gradualmente pelo novo sistema.

O efeito real no bolso do consumidor dependerá de vários fatores:

• a carga tributária atual do produto
• a possibilidade de crédito tributário pelas empresas
• as exceções previstas na reforma
• a política de preços de cada setor

Na prática, alguns itens podem ficar mais caros, enquanto outros podem até ter redução de carga, dependendo do tratamento dado pela nova legislação.

O que pode ter alíquota menor?

A reforma criou tratamentos diferenciados para áreas consideradas essenciais.

A cesta básica nacional terá alíquota zero para CBS e IBS em produtos definidos pela legislação. Também haverá redução para setores como:

• saúde
• educação
• medicamentos
• alguns produtos de higiene
• serviços específicos com tratamento favorecido

Além disso, o texto prevê cashback para famílias de baixa renda, com devolução de parte dos tributos pagos no consumo.

Esses mecanismos tentam diminuir o impacto da tributação sobre itens essenciais, mesmo com uma alíquota padrão elevada.

Por que o setor produtivo reagiu com preocupação?

A possibilidade de uma alíquota acima de 30% acendeu alerta no setor empresarial, principalmente entre empresas de serviços.

Muitas dessas atividades têm folha de pagamento alta e menos possibilidade de gerar créditos tributários em comparação com setores industriais e comerciais. Isso pode aumentar a carga efetiva em determinadas operações.

A preocupação é que uma referência tão alta pressione custos, afete preços e reduza competitividade.

Do outro lado, o TCU argumenta que o cálculo busca preservar a arrecadação necessária para substituir os tributos atuais, seguindo os critérios aprovados na reforma.

Quando essa cobrança começa a valer?

A transição será gradual.

Em 2026, o novo sistema começa em fase de teste.

Em 2027, a CBS passa a substituir PIS e Cofins de forma efetiva.

O IBS terá implantação mais lenta, em transição com ICMS e ISS entre 2029 e 2032.

O novo modelo só estará totalmente implantado em 2033.

Isso significa que a projeção de 30,05% não representa uma cobrança integral imediata já no próximo ano. O número serve como referência do que poderá ser a alíquota padrão ao longo da implementação completa.

O que o Senado ainda vai decidir?

O Senado ainda tem papel decisivo nessa discussão.

A Casa deve receber os cálculos da CBS e discutir o percentual em comissão antes de fixar a alíquota federal de referência. Até lá, o número segue como projeção técnica, não como decisão final.

Esse ponto é central para a reportagem: o Brasil pode chegar à maior alíquota de imposto sobre consumo do mundo, mas isso ainda depende de definições que não foram concluídas.

O que muda para o consumidor agora?

No curto prazo, o principal efeito é o debate sobre o desenho final da reforma e seu impacto sobre preços, consumo e atividade econômica.

Para o consumidor, a mudança mais concreta neste momento é a necessidade de acompanhar o tema com atenção. A alíquota padrão pode parecer distante, mas ela influencia discussões sobre custo de vida, preço dos alimentos, serviços e poder de compra.

O dado de 30,05% chama atenção justamente por isso: ele transforma uma discussão técnica em uma questão prática para quem paga conta no mercado, no comércio e na contratação de serviços.

Valentina De Lucca

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