Como Flávio Bolsonaro saiu do Brasil com os passaportes cancelados?

Como Flávio Bolsonaro saiu do Brasil com os passaportes cancelados? O senador (PL-RJ) atravessou a fronteira com a Argentina na noite de terça-feira (27), apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibia de viajar ao exterior. Segundo a Folha de S.Paulo, ele apresentou um passaporte italiano ao entrar no país vizinho.

A Polícia Federal havia cancelado seus passaportes brasileiros após o descumprimento da ordem de entrega dos documentos. A situação levanta uma dúvida: como alguém consegue atravessar fronteiras quando existe uma proibição judicial de deixar o país?

Qual documento Flávio apresentou na Argentina?

A Direção Nacional de Migrações argentina confirmou que Flávio, a esposa e as duas filhas entraram no país às 22h50 de terça-feira, pela Ponte Internacional Tancredo Neves, entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú.

O órgão informou que a família apresentou documentos válidos e não possuía impedimentos migratórios registrados na Argentina.

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Segundo a Folha, Flávio utilizou passaporte italiano, enquanto a esposa e as filhas apresentaram documentos brasileiros.

O RNews já detalhou a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil e a viagem até Miami.

O Brasil pode cancelar um passaporte italiano?

Em regra, autoridades brasileiras podem cancelar documentos emitidos pelo Brasil, mas não possuem competência para invalidar unilateralmente um passaporte expedido por outro país.

Segundo a Polícia Federal, brasileiros com dupla nacionalidade podem utilizar passaportes estrangeiros para entrar ou sair do país, desde que estejam válidos. Para que o registro migratório seja realizado na condição de brasileiro, a corporação orienta apresentar também o RG.

Entretanto, possuir outro passaporte não significa estar dispensado de cumprir decisões judiciais brasileiras.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, Moraes determinou a entrega dos passaportes brasileiros e de eventuais documentos estrangeiros, além de proibir a saída do senador do território nacional.

A proibição judicial recai sobre a pessoa, independentemente da nacionalidade do passaporte utilizado.

Brasileiros podem entrar na Argentina sem passaporte?

Sim. Para viagens turísticas, brasileiros podem ingressar na Argentina utilizando documento de identidade aceito pelas regras migratórias do Mercosul.

O documento deve estar em boas condições e permitir a identificação do viajante.

Segundo a Polícia Federal, CNH, carteira da OAB, certidões e documentos profissionais não substituem a identidade civil para essa finalidade.

As autoridades argentinas verificam a documentação apresentada e aplicam suas próprias regras de admissão.

A aceitação de um documento na Argentina, porém, não significa que eventual restrição judicial brasileira tenha deixado de existir.

Por que não houve registro de saída na Polícia Federal?

A Polícia Federal informou não possuir registro oficial da saída de Flávio Bolsonaro pelos postos migratórios brasileiros, segundo reportagem do Metrópoles publicada nesta quarta-feira (28). A Argentina, por sua vez, confirmou a entrada do senador e de seus familiares.

Os controles realizados por países vizinhos são procedimentos diferentes. A existência de registro de entrada na Argentina não comprova que tenha ocorrido fiscalização de saída pelo Brasil.

A ausência de passagem por um posto brasileiro também não revoga a determinação do STF.

Viajar de avião particular dispensa passaporte?

Não. Voos privados internacionais continuam sujeitos às exigências de identificação, imigração, fiscalização aduaneira e autorizações aplicáveis.

As autoridades dos países envolvidos são responsáveis por verificar os requisitos para embarque, saída e entrada de passageiros.

Segundo o governo argentino, a família embarcou em aeronave operada pela Baires Fly, com plano de voo para Guayaquil, no Equador.

Posteriormente, o avião seguiu para Miami, nos Estados Unidos.

Qual documento Flávio utilizou nos Estados Unidos?

Segundo o Metrópoles, registros americanos consultados pelo veículo indicam que Flávio Bolsonaro apresentou seu passaporte diplomático brasileiro ao entrar nos Estados Unidos, embora o documento tivesse sido cancelado pela Polícia Federal.

O documento italiano teria sido utilizado na passagem pela Argentina. Como também circularam informações divergentes sobre a documentação apresentada nos EUA, a identificação definitiva depende de esclarecimento oficial das autoridades responsáveis.

Segundo o Metrópoles, registros migratórios americanos indicam que Flávio Bolsonaro e sua família teriam recebido autorização para permanecer nos EUA até 27 de outubro de 2027. A informação ainda não foi confirmada oficialmente pelo governo americano.

A medida, conhecida como parole, permite a entrada e permanência temporária de estrangeiros por razões humanitárias urgentes ou de interesse público relevante. Não equivale a visto, asilo político ou residência permanente.

O governo americano também havia anunciado a concessão de vistos à família.

As diferenças entre visto, autorização de entrada e eventual asilo político de Flávio Bolsonaro são explicadas em reportagem específica.

Documento válido significa viagem autorizada pela Justiça?

Não. A validade de um passaporte estrangeiro não afasta uma proibição judicial brasileira. Mesmo que outro país aceite o documento e autorize a entrada do viajante, a ordem do STF permanece válida e seu descumprimento pode gerar consequências jurídicas.

O RNews explica separadamente se Flávio Bolsonaro pode ser preso por descumprir a ordem do STF.

Até a atualização desta quarta-feira (28), estavam confirmadas a passagem pela Argentina e a chegada a Miami. Permanecia necessário esclarecer oficialmente a documentação utilizada na admissão aos Estados Unidos.