CBS de 11,3% vai aumentar os preços em 2027? Entenda o impacto

A CBS de 11,3% vai aumentar os preços em 2027? A dúvida ganhou força nesta quarta-feira (28), depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da contribuição federal que substituirá o PIS e a Cofins.

O percentual não significa que um produto vendido hoje por R$ 100 custará R$ 111,30 no próximo ano. A reforma altera tributos existentes, permite créditos fiscais às empresas e estabelece alíquotas reduzidas ou zeradas para diferentes produtos. Famílias de baixa renda também poderão receber parte da CBS de volta.

A CBS será de 11,3% ou 11,2% em 2027?

O TCU calculou uma alíquota de 11,3468%, arredondada para 11,3%, mas o Senado ainda deverá fixar o percentual de referência. A Lei Complementar nº 214/2025 prevê redução transitória de 0,1 ponto percentual.

Se os 11,3% forem adotados como alíquota-padrão, a CBS será de 11,2% em 2027, observadas as exceções legais. A redução também valerá em 2028, mas a alíquota de referência daquele ano terá cálculo próprio.

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O RNews detalhou a decisão do TCU e os próximos passos no Senado.

Quanto de CBS incidiria sobre R$ 100 ou R$ 1.000?

Considerando uma base tributável hipotética sujeita à alíquota integral de 11,2%, sem créditos ou benefícios, o débito bruto seria:

Base tributável	CBS calculada
R$ 100	R$ 11,20
R$ 500	R$ 56,00
R$ 1.000	R$ 112,00

A tabela não representa aumentos previstos nas lojas. Mostra apenas a incidência matemática sobre uma base hipotética. O imposto líquido recolhido pela empresa dependerá dos créditos disponíveis e das regras de apuração.

Por que a nova alíquota não significa aumento de 11,3%?

O PIS e a Cofins já incidem sobre diversas atividades e influenciam os preços atuais. Em 2027, serão substituídos pela CBS, que permitirá compensar créditos ao longo da cadeia econômica.

Uma indústria que compra matérias-primas tributadas poderá aproveitar créditos permitidos em lei. Já prestadores de serviços, com custos diferentes, poderão enfrentar outros efeitos.

Concorrência, transporte e margens comerciais também influenciam os preços. Além disso, ICMS e ISS continuarão existindo durante a transição.

A reforma prepara ainda o recolhimento automático dos tributos durante os pagamentos, conhecido como split payment. Esse mecanismo modifica a forma de recolhimento, mas não determina sozinho quanto uma mercadoria custará.

Quais alimentos terão CBS zero em 2027?

Arroz, feijão, leite, café e pão francês estão entre os produtos da cesta básica nacional com alíquota zero, assim como determinadas carnes, conforme as classificações legais.

Frutas, hortaliças e ovos também terão tributação zero em regras específicas.

Outros alimentos, como pão de forma e determinados óleos vegetais, terão redução de 60% da alíquota.

Imposto zero não significa queda garantida nos preços. Custos de produção, distribuição e decisões comerciais continuarão influenciando os valores nas prateleiras.

A relação dos produtos e suas classificações consta dos anexos da Lei Complementar nº 214/2025.

Produtos de higiene, saúde e educação terão redução?

Sim. A legislação prevê redução de 60% da alíquota para determinados produtos de higiene, incluindo papel higiênico, creme dental, escovas de dentes e fraldas.

Serviços de saúde e educação previstos em lei também poderão receber esse tratamento.

Com uma alíquota-padrão hipotética de 11,2%, uma operação enquadrada na redução de 60% teria CBS de 4,48%.

Isso não representa desconto de 60% sobre o preço final cobrado pelo estabelecimento.

Quem poderá receber parte da CBS de volta?

A reforma instituiu o cashback, mecanismo de devolução de tributos para famílias de baixa renda.

Terão direito os responsáveis por famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, residência no Brasil e CPF regular.

A inclusão dos beneficiários elegíveis será automática, conforme a legislação. Não será necessário pagar intermediários ou realizar inscrição específica para receber o cashback. Informar o CPF nas notas fiscais também será importante para identificar o consumo familiar e calcular as devoluções, conforme as regras do programa.

A devolução prevista é de 100% da CBS sobre energia elétrica residencial, água, esgoto, gás canalizado, telecomunicações e botijão de gás de até 13 quilos.

Nas demais operações abrangidas, a regra geral estabelece devolução de 20% da CBS.

Por exemplo, se uma conta tiver R$ 10 de CBS sujeitos à devolução integral, o benefício será de R$ 10, não do valor total da fatura.

O cálculo das devoluções considerará o consumo realizado a partir de janeiro de 2027. Para água, energia, gás canalizado e telecomunicações, a lei prevê devolução no momento da cobrança, conforme as regras de operacionalização.

O consumidor precisa fazer alguma coisa agora?

Não existe pagamento ou cadastro novo exigido apenas porque o TCU calculou a CBS em 11,3%.

Famílias que poderão receber cashback devem manter o Cadastro Único e o CPF atualizados. Também é importante desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar devoluções.

Para acompanhar os efeitos em 2027, será mais útil comparar preços e verificar o tratamento tributário de cada produto do que acrescentar 11,3% às compras atuais.

A decisão do TCU estabelece uma referência para o novo sistema tributário, não uma previsão de quanto as famílias gastarão no supermercado em 2027.