Dia do Advogado: 5 momentos em que orientação jurídica pode evitar prejuízo

Assinar um contrato sem compreender uma cláusula, deixar documentos de uma demissão esquecidos ou transferir dinheiro depois de receber uma mensagem informando que um processo foi liberado. Muitas pessoas só pensam em procurar orientação jurídica quando o prejuízo já apareceu.

Nesta terça-feira, 11 de agosto, Dia da Advocacia, a data também chama atenção para uma parte menos conhecida do trabalho jurídico: prevenir problemas antes que eles terminem em processos, cobranças ou perda de dinheiro.

A dúvida para quem está fora do meio jurídico costuma ser simples: em que momento procurar um advogado pode fazer diferença?

1. Antes de assinar um contrato importante

Financiamento, compra de imóvel, aluguel, sociedade empresarial e prestação de serviços podem criar obrigações que permanecem por meses ou anos.

Preço e parcelas costumam receber mais atenção, enquanto multa, reajuste, cancelamento, garantias e responsabilidades ficam escondidos entre várias cláusulas.

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Uma análise antes da assinatura pode identificar obrigações que não estavam claras e permitir questionamentos quando ainda existe espaço para negociação.

Em relações de consumo, a assinatura também não torna qualquer cláusula automaticamente válida. O Código de Defesa do Consumidor prevê a nulidade de determinadas cláusulas abusivas, inclusive aquelas capazes de colocar o consumidor em desvantagem excessiva.

Antes de assinar, vale conferir especialmente:

• regras de cancelamento;
• multas previstas;
• índices de reajuste;
• garantias oferecidas;
• responsabilidades atribuídas a cada parte.

O custo de uma orientação preventiva precisa ser comparado ao valor que uma obrigação mal compreendida pode representar posteriormente.

2. Quando dinheiro ou patrimônio estão em disputa

Inventário, divórcio, cobrança, compra e venda de imóveis e conflitos entre sócios envolvem decisões que podem atingir diretamente patrimônio, dívidas e renda.

Um acordo feito rapidamente pode produzir consequências financeiras duradouras. Dividir um imóvel, assumir determinada dívida ou abrir mão de um direito patrimonial exige atenção aos documentos e às condições negociadas.

Procurar um advogado também não significa necessariamente iniciar um processo.

O Código de Processo Civil determina que conciliação, mediação e outras formas consensuais de solução de conflitos sejam estimuladas, inclusive pelos advogados.

Em alguns casos, conhecer os direitos e organizar uma proposta antes do conflito crescer pode ser justamente o caminho para evitar uma ação judicial mais longa e cara.

3. Depois de uma demissão ou problema de consumo

Cobrança inesperada, negativação, produto não entregue, problema com plano de saúde ou dúvida sobre uma rescisão trabalhista costumam provocar pressa para resolver tudo.

O cuidado é não deixar documentos, mensagens, contratos, comprovantes e protocolos para depois.

Em questões trabalhistas, o tempo merece atenção. Em regra, a Constituição prevê prazo de até dois anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar uma reclamação trabalhista. Situações específicas precisam ser avaliadas individualmente.

Problemas de consumo também podem ter caminhos anteriores ao processo judicial.

No Consumidor.gov.br, empresas participantes têm até dez dias para responder às reclamações registradas. Os Procons são outra alternativa para buscar solução administrativa.

Se a questão chegar à Justiça, nem sempre será obrigatório contratar advogado. Nos Juizados Especiais Cíveis estaduais, causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado em primeira instância. Acima desse limite, a assistência profissional é obrigatória.

Poder ingressar sozinho, porém, não torna todas as causas simples. Provas, pedidos, prazos e efeitos de um acordo precisam ser considerados.

4. Antes de pagar alguém que diz ser seu advogado

O golpe do falso advogado tornou esse cuidado ainda mais importante.

Criminosos utilizam nomes, fotografias e até dados verdadeiros de processos para convencer vítimas de que existe dinheiro disponível. Depois, pedem Pix ou transferências para uma suposta liberação do valor.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, fraudadores chegam a utilizar número do processo, nomes das partes e informações verdadeiras sobre ações judiciais para tornar a abordagem mais convincente.

Em abril de 2026, a OAB informou que o ConfirmADV já havia ultrapassado 32 mil solicitações de verificação de identidade desde seu lançamento.

Antes de transferir qualquer dinheiro

• confirme o contato por um número que você já conheça;
• não considere foto e dados do processo como prova de identidade;
• desconfie de pedidos urgentes de Pix;
• consulte o registro profissional;
• não forneça senhas ou códigos bancários.

A OAB mantém o Cadastro Nacional dos Advogados e o ConfirmADV para auxiliar na verificação da identidade do profissional que faz o contato.

5. Quando você não entende o que está assinando ou aceitando

Talvez esse seja o sinal mais simples.

Se existem dúvidas sobre quanto será pago, quais responsabilidades serão assumidas, o que acontece em caso de descumprimento ou quais direitos podem ser afetados, parar antes de assinar pode evitar um problema maior.

O mesmo cuidado vale ao contratar serviços jurídicos.

Honorários, forma de pagamento, serviços incluídos e limites da atuação devem ser esclarecidos desde o início. Custas judiciais, deslocamentos, recursos e outras despesas podem ter cobrança separada, dependendo da contratação.

Antes de contratar, procure saber:

• qual serviço será realizado;
• qual será o valor e a forma de pagamento;
• se existe remuneração vinculada ao resultado;
• quem será responsável pelas despesas;
• quais etapas estão incluídas.

A Constituição estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça. O 11 de agosto está ligado à criação, em 1827, dos primeiros cursos jurídicos do país, em São Paulo e Olinda.

Quase dois séculos depois, a utilidade da advocacia continua aparecendo também fora dos tribunais. Em muitas decisões, buscar informação jurídica antes de assumir uma obrigação pode custar muito menos do que tentar corrigir suas consequências depois.