ICMS do diesel sobe em 2027: frete e alimentos vão aumentar?

O aumento do ICMS do diesel em 2027 poderá elevar os custos das transportadoras e pressionar o preço das mercadorias, mas não significa que os alimentos ficarão mais caros automaticamente. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) segue regras específicas para revisar os pisos mínimos do frete quando o combustível sofre variações de preço.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na terça-feira, 27 de outubro, a elevação do imposto de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. A mudança entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027, conforme o Convênio ICMS nº 128/2026, publicado no Diário Oficial da União.

A alta de 11,1% refere-se ao imposto, não ao preço do diesel nos postos. O impacto dependerá do repasse da diferença tributária ao consumidor.

Quanto o aumento do ICMS pode custar aos caminhoneiros?

Se os R$ 0,13 adicionais forem integralmente incorporados ao preço nos postos, um caminhoneiro que consome 500 litros de diesel terá uma despesa extra de R$ 65. O efeito depende do volume abastecido:

Os cálculos consideram apenas o aumento do ICMS, sem possíveis alterações nos preços das refinarias, na distribuição ou nas margens comerciais. Uma transportadora que consome 10 mil litros por mês, por exemplo, teria despesa adicional de R$ 1.300 mensais, caso o imposto fosse integralmente repassado.

O frete mínimo aumenta automaticamente quando o diesel sobe?

Não. A Lei nº 15.485/2026, que alterou a Lei nº 13.703/2018, prevê revisão extraordinária dos pisos mínimos quando a variação dos preços dos combustíveis considerados na metodologia atingir 5%, para mais ou para menos. A ANTT deve publicar o reajuste correspondente em até três dias úteis após a divulgação oficial dessa variação. O gatilho considera o preço do combustível acompanhado pela agência, não o percentual de aumento do imposto.

A agência acompanha o preço médio nacional do diesel S10 divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em setembro de 2026, a ANTT adotou R$ 7,33 por litro como referência.

Considerando somente essa referência, uma diferença de R$ 0,13 por litro representaria aproximadamente 1,8%. Isoladamente, não bastaria para acionar o gatilho de 5%. O cálculo é ilustrativo: o diesel poderá sofrer outras variações, e a referência usada pela ANTT poderá mudar até fevereiro de 2027.

A legislação também prevê revisões semestrais, com publicação até 20 de janeiro e 20 de julho.

A tabela da ANTT determina o preço de todos os fretes?

Não. Os pisos mínimos são obrigatórios para determinadas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, especialmente as de carga lotação com veículos a diesel. O transporte de carga fracionada, em regra, não está sujeito à mesma tabela.

Os valores fixados pela ANTT são limites mínimos para as operações abrangidas pela norma, não preços fixos para todas as contratações. Transportadoras e clientes podem negociar fretes acima desse piso, mesmo quando não há revisão extraordinária.

Como o diesel mais caro pode chegar aos supermercados?

O diesel integra os custos do transporte de alimentos, desde a saída das propriedades rurais até a distribuição nos supermercados. Frutas, verduras, carnes e grãos podem passar por armazéns e centros de distribuição antes de chegar às lojas.

Transportar alimentos refrigerados exige combustível, equipamentos de refrigeração, manutenção, pneus, pedágios e mão de obra. Se essas despesas aumentarem, a transportadora poderá renegociar o frete. O supermercado poderá absorver parte do custo ou repassá-lo aos produtos.

O reajuste dos alimentos não é automático: depende da distância percorrida, do peso do frete no preço final e dos contratos entre transportadoras, produtores e comerciantes.

Quais alimentos podem sofrer maior pressão?

Produtos perecíveis transportados por longas distâncias podem enfrentar maior pressão nos custos logísticos. Frutas, verduras e carnes que percorrem centenas de quilômetros, por exemplo, podem exigir refrigeração, armazenamento e entregas em diferentes pontos.

Alimentos produzidos perto dos locais de venda podem ter despesas menores. Isso não significa, porém, que os produtos transportados de regiões distantes necessariamente ficarão mais caros: o resultado depende da participação do frete no preço final e da capacidade das empresas de absorver custos.

O que já pressionava o diesel antes da decisão do Confaz?

A valorização do dólar encarece as importações de combustíveis, enquanto as oscilações internacionais do petróleo influenciam os preços negociados por refinarias e distribuidoras. O RNews já mostrou os riscos de aumento da gasolina e do diesel após a alta do dólar.

Na quarta-feira, 28 de outubro, o Ministério da Fazenda prorrogou por 30 dias a subvenção federal de R$ 2,12 por litro de diesel para produtores e importadores. Segundo a pasta, mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado.

O benefício busca amortecer as oscilações internacionais, mas sua manutenção até fevereiro de 2027 dependerá de novas decisões do governo federal.

O governo pode reduzir o impacto do aumento do diesel?

O governo federal pode alterar tributos de sua competência e criar programas de subsídio. Já o ICMS é estadual e segue regras específicas de tributação para os combustíveis.

O RNews acompanhou a discussão sobre a possibilidade de reduzir os preços dos combustíveis por meio de mudanças tributárias.

Em comunicado publicado na quarta-feira, 28, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) informou que os estados estudam alternativas para a atualização do ICMS do diesel diante da instabilidade dos preços internacionais.

Até a quinta-feira, 29 de outubro, permanecia prevista a cobrança de R$ 1,30 por litro a partir de fevereiro de 2027. Qualquer alteração dependerá de nova decisão e publicação oficial.

O que acompanhar até fevereiro de 2027?

Para saber se o aumento tributário afetará os alimentos, será necessário acompanhar o preço médio do diesel divulgado pela ANP, as revisões dos pisos mínimos pela ANTT e eventuais mudanças nos subsídios federais. Também importa observar os fretes efetivamente negociados entre transportadoras, produtores e comerciantes.

O aumento do ICMS está definido. Seu impacto sobre fretes e alimentos, não.