APOSENTADOS DO IPREM DE CAIEIRAS CORREM RISCO DE CALOTE

Por Hermano Leitão

RISCO DE CALOTE NOS APOSENTADOS

Em análise das contas do exercício de 2025 do IPREM de Caieiras, o Tribunal de contas verificou deficit de arrecadação do RPPS, em comprometimento da capacidade de conceder aposentadorias ou pagar regularmente os proventos dos aposentados.

Essa análise pode revelar o descumprimento ao art. 24, § 1º, IV, da Orientação Normativa MPS nº 02, de 31 de março de 2009 e prejuízo ao atendimento do art. 40, caput, da Constituição Federal, do art. 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e do art. 1º da Lei Federal 9.717/1998, que tratam da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, bem como do disposto no art. 5º, I, “”d””, da Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, que definem os critérios para emissão de CRP – Certificado de Regularidade Fiscal, que, aliás, é expedido por decisão judicial.

É urgente, portanto, que o Conselho Fiscal do IPREM cobre do Instituto a adoção de medidas que garantam pelo menos os devidos repasses da Prefeitura em dia. Ainda, podem os Conselheiros exigir que os ALERTAS do Tribunal de Contas constem em ata com a respectiva providência adotada, sob pena de responsabilização civil e criminal, por conivência com atos ilegais ou irregulares. No caso, o conselheiro exime-se da responsabilidade se, ao discordar de uma ação, registrar sua divergência em ata e comunicar aos órgãos de administração.

Essas consignações em ata não se restringem a questionamentos sobre aplicações financeiras, mas, também, a contratos que oneram o Instituto, tal como no caso da contratação da PROHEALTH LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.334.997/0001-03, com sede na Rua Candido Xavier, nº 602, Conj. 303, Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80240-280, pelo valor de R$7.914.602,28, em 13 de setembro de 2.023

APLICAÇÕES COM RESULTADOS NEGATIVOS

O Tribunal de Contas também recebeu Representação sobre irregularidades na aplicação de recursos com taxa abaixo de mercado e da inflação, especialmente por eleição de fundos com Benchmark irrisório ou sem taxa de performance.

As aplicações do IPREM Caieiras concentram-se majoritariamente no Fundo de Investimento Caixa Brasil Matriz FI, que é um fundo de crédito privado, inclui principalmente Depósitos a Prazo e outros Títulos de Instituições Financeiras (39,40%), Operações Compromissadas (36,39%) e Títulos Públicos (16,74%). O fundo também investe em Debêntures (6,87%) e outros valores mobiliários ofertados privadamente.

As aplicações do IPREM Caieiras também carecem de transparência não só pela de dados atualizados do exercício, mas, também, por falta de informações da composição do Fundo com papéis de empresas privadas SEM garantia do FGC e que podem ocultar, por exemplo,  compras de títulos do Banco Master, liquidado por não ter fundos suficientes para honrar os títulos que emitiu, além de fraudes e ilícitos contra o sistema financeiro, ou composição de papéis de diversas corretoras no Fundo de Investimento Caixa Brasil Matriz FI.

PERDAS RECORRENTES

De fato, a XP Investimentos, principal distribuidora de títulos do Banco Master, compõe o FIC FI CAIXA XP JUROS MOEDAS MULTIMERCADO LP, a expor a aplicação do IPREM Caieiras a risco e perdas recorrentes, tais como ocorreram na exposição de motivos da liquidação do Banco Master pelo Banco Central.

Nesse passo, as aplicações do IPREM Caieiras são de baixo rendimento e alto risco dos fundos tais como FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL MATRIZ FI RENDA FIXA, FUNDO CAIXA BRASIL IMAB-B, FUNDO BB ALOCAÇÃO ATIVA RETORNO TOTAL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, todos com Índice Sharpe baixo ou negativo, bem como risco de inadimplência da empresa emissora e não serem cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), apesar de serem negociados por gestão de bancos oficiais, porém com carteiras abertas às corretoras privadas como no caso da XP por intermédio do FIC FI CAIXA XP JUROS MOEDAS MULTIMERCADO LP.

Então, senhor Conselheiro, ao ouvir a justificativa de que as aplicações do IPREM são todas realizadas com bancos oficiais como a CEF ou BB, argua qual tipo de Fundo é escolhido, porque tais instituições financeiras também negociam papéis do setor privado sem garantia do FGC.

CUIDADO COM OS FUNDOS DOS APOSENTADOS

Nesse contexto, as alocações e realocações de aplicações do IPREM Caieiras em fundos de renda fixa OCULTAM as respectivas carteiras com os títulos privados, em prejuízo da transparência exigida por lei de Acesso à Informação e, sobretudo, do equilíbrio atuarial, em um quadro de 292 inativos, 50 pensionistas e 2.496 ativos.

Ainda, o FUNDO BB TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2028 FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO tem índice Sharpe de -1,30 e rentabilidade até nov. 2025 de -11,52%, de acordo com https://maisretorno.com/fundo/bb-previdenciario-rf-titulos-publicos-vertice-2028-fif-resp-lim .Destarte, as variações no preço dos ativos que compõem o fundo devem ser estampadas por meio da discriminação da composição das carteiras dos fundos escolhidos para aplicação, o que não ocorre com a exposição de aplicações do IPREM – Caieiras.

Como o Tribunal de Contas determinou o processamento da Representação sobre esse assunto, para análise das contas do exercício de 2025, é necessário que o Conselho Fiscal aponte as irregularidades em ata para os devidos cuidados com os fundos dos aposentados.

Leia também:
https://rnews.com.br/caieiras-aplica-regime-confiscatorio-no-iptu/

*Texto de Única e exclusiva responsabilidade do autor

Valentina de Lucca

Sou uma jornalista guiada pela sensibilidade, pela curiosidade e pelo desejo profundo de compreender o mundo em todas as suas camadas. Busco construir uma trajetória que marcada pela precisão da informação, pelo olhar humano e pela capacidade de transformar histórias reais em narrativas que inspiram, acolhem e despertam reflexão.

Apaixonada por comportamento, ciência, natureza e pelas relações que conectam pessoas, animais e ambientes, encontro sentido tanto nos avanços da tecnologia quanto na simplicidade da vida cotidiana.