Anatel exigirá biometria facial para manter linha de celular ativa; veja os prazos
Nova regra da Anatel exige biometria facial para linhas de celular. Veja quem será afetado, os prazos e quando um número poderá ser suspenso.
Publicado por: Celio Ricardo
Publicado:
29/10/2026, às 16:58
Atualizado:
29/10/2026, s 16:58
A Anatel tornou obrigatória a validação por biometria facial para cadastrar e manter linhas de celular no Brasil. A regra, anunciada na quarta-feira, 28, atinge clientes de planos pré-pagos e pós-pagos, além de microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é dificultar a ativação de números com documentos falsos ou dados de terceiros, prática utilizada em fraudes.
Quem já tem celular não precisa correr até uma loja. As operadoras terão até 2027 para implantar a verificação em novas contratações e determinados serviços. Para usuários antigos que ainda não tenham a identidade validada, o prazo de recadastramento termina em 31 de dezembro de 2028.
Quem precisará fazer a biometria facial?
A exigência vale para pessoas físicas e MEIs, independentemente da operadora ou do tipo de plano. Também abrange chips físicos e eSIMs.
A validação será exigida na contratação de novos números e, conforme o cronograma, em pedidos de portabilidade, substituição de chip e mudanças cadastrais ou contratuais feitas pelo consumidor.
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O cliente que utiliza o mesmo telefone há anos também poderá ser convocado, se seu cadastro ainda não atender aos requisitos. A operadora deverá orientar os clientes que ainda precisam validar a identidade.
As demais pessoas jurídicas, como empresas fora da categoria MEI, estão dispensadas dessa validação facial específica. Continuam, porém, obrigadas a manter os dados de identificação previstos nas regras de telefonia.
Quando começa a exigência? Veja o calendário
A Norma Técnica GT-SEG.2026.11, aprovada pela Anatel, estabelece etapas diferentes. Confira as datas que interessam ao consumidor:
30 de setembro de 2027: prazo final para aplicar a biometria às novas ativações pré-pagas.
31 de dezembro de 2027: prazo final para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo cliente.
31 de dezembro de 2028: último dia para recadastrar linhas antigas ainda não validadas.
1º de janeiro de 2029: início da suspensão dos serviços de quem continuar sem regularização.
As operadoras poderão começar a exigir a biometria antes desses prazos, à medida que adaptarem seus sistemas.
Como será feito o reconhecimento facial?
A identificação poderá ocorrer pelo site ou aplicativo oficial da operadora, sem deslocamento, ou presencialmente em lojas e pontos autorizados. O consumidor informará dados como CPF, nome, endereço e data de nascimento.
Depois, o sistema capturará uma imagem do rosto e fará a chamada prova de vida, destinada a confirmar que a pessoa está diante da câmera. Dependendo da tecnologia, será necessário piscar ou movimentar a cabeça; outros sistemas fazem a verificação automaticamente.
A imagem será comparada com registros biométricos preexistentes de bases públicas ou fornecedores privados. A norma também determina medidas para identificar tentativas de fraude com fotografias, vídeos, máscaras e imagens manipuladas por inteligência artificial.
Se o reconhecimento falhar, haverá alternativas. A operadora deverá orientar novas tentativas e, quando necessário, permitir a conferência por documento oficial ou procedimento supervisionado. Quem tiver dificuldade com a câmera não perderá automaticamente o acesso ao serviço.
Quando a linha poderá ser suspensa ou cancelada?
A suspensão não será imediata nem poderá ocorrer sem os avisos previstos. A partir de 1º de novembro de 2028, as empresas deverão notificar usuários pendentes, informando como regularizar o cadastro até dezembro.
A linha que permanecer irregular em janeiro de 2029 deverá ser suspensa por 120 dias. Nesse intervalo, o número será preservado. O consumidor poderá entrar em contato com a prestadora para concluir a identificação e ainda realizar chamadas e mensagens para serviços públicos de emergência.
O prazo final para regularizar o número suspenso será 30 de abril de 2029. Se não houver regularização nem manifestação do titular, o serviço deverá ser cancelado a partir de 1º de maio. Durante a suspensão, a operadora terá de enviar avisos a cada cinco dias e, na reta final, diariamente.
A partir de 1º de junho de 2029, as operadoras não poderão manter ativas linhas de pessoas físicas e MEIs sem a validação cadastral exigida pela Anatel.
O que fazer agora para evitar problemas?
A providência mais útil é conferir se os dados de contato estão atualizados junto à operadora e acompanhar os avisos enviados pelos canais oficiais. Não existe obrigação de fornecer uma selfie imediatamente após o anúncio da Anatel.
A norma admite notificações por SMS e WhatsApp, mas mensagens recebidas não devem ser tratadas como prova de autenticidade. Se receber uma mensagem solicitando foto do rosto, documentos ou pagamento para evitar o bloqueio, não utilize o link enviado. Entre diretamente no aplicativo oficial da operadora ou procure uma loja autorizada.
A agência determina que os dados pessoais e biométricos sejam protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A identificação mais rigorosa pode dificultar chips fraudulentos, mas não impede todos os golpes praticados por telefone.
Para quem já tem um número ativo, a orientação é simples: manter o cadastro em ordem, observar os prazos e fazer a validação apenas pelos canais confirmados da operadora.
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