CBS de 11,3% em 2027 supera previsão de 9,21%; entenda o cálculo
TCU analisou 17 módulos e revisou premissas sobre arrecadação, Zona Franca de Manaus e sonegação. Entenda os fatores considerados na definição da nova alíquota.
Publicado por: Celio Ricardo
Publicado:
30/10/2026, às 12:28
Atualizado:
30/10/2026, s 12:28
A CBS de 11,3% para 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira, 28, ficou 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% utilizados anteriormente nas projeções da reforma tributária.
O resultado não representa aumento sobre uma alíquota já existente. Os 9,21% eram uma estimativa, enquanto o cálculo oficial considerou dados de arrecadação, regimes tributários e ajustes metodológicos. O percentual exato chegou a 11,3468%, posteriormente arredondado para 11,3%.
De onde veio a estimativa de 9,21%?
Em julho de 2026, projeções utilizadas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apontavam uma alíquota conjunta de 27,91% para IBS e CBS. Desse total, 18,70% eram atribuídos ao IBS. A diferença, de 9,21%, correspondia à CBS.
Os números serviam como estimativas, mas não haviam sido fixados pelo Senado. A comparação, portanto, não significa que a CBS tenha sofrido um aumento de 2,09 pontos percentuais sobre uma alíquota já existente.
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O tribunal buscou uma alíquota capaz de preservar a arrecadação federal de referência durante a substituição dos tributos atuais. A meta corresponde a 4,9861% do Produto Interno Bruto (PIB), calculada a partir de receitas do período de 2012 a 2021.
Para estimar quanto a CBS arrecadaria, foram utilizados dados fiscais de 2023 e 2024 e 17 módulos que reproduzem diferentes situações tributárias.
Os auditores desenvolveram uma ferramenta própria, chamada César, para conferir os cálculos da Receita Federal.
Na análise, o TCU ajustou premissas relacionadas à arrecadação do IPI na Zona Franca de Manaus e aos efeitos esperados da redução da sonegação.
Não é possível atribuir toda a diferença entre 9,21% e 11,3% apenas a essas mudanças, porque as projeções anteriores não utilizavam necessariamente as mesmas bases e hipóteses.
Por que os benefícios fiscais influenciam a alíquota?
A reforma prevê alíquota zero para determinados produtos, reduções para outros e regras próprias para diferentes atividades.
Quando parte das operações paga menos impostos, a arrecadação obtida com elas diminui. Para preservar a receita de referência, o cálculo da alíquota-padrão precisa considerar esse efeito.
Isso ajuda a explicar o funcionamento do modelo, mas não permite afirmar que determinado benefício elevou a CBS em um número específico de pontos percentuais.
O que mostram os 17 módulos do cálculo?
O painel oficial do TCU apresenta os ajustes em relação ao módulo central da simulação, que representa a tributação geral.
O módulo central corresponde a R$ 440,41 bilhões. Os valores abaixo mostram como determinados tratamentos tributários alteram essa base, considerando a média de 2023 e 2024.
Componente do cálculo
Ajuste na simulação
Operações com alíquota zero
-R$ 126,30 bilhões
Operações com redução proporcional
-R$ 61,89 bilhões
Compras governamentais
-R$ 35,60 bilhões
Importações em geral
+R$ 136,64 bilhões
Simples Nacional
+R$ 67,78 bilhões
Devolução de tributos (cashback)
-R$ 10,51 bilhões
Os sinais positivos e negativos não indicam aumento ou redução de impostos desses setores.
Cada valor representa o ajuste de um tratamento específico em relação ao módulo central, não a arrecadação total da atividade.
O cálculo também considera a redução do chamado gap tributário, diferença entre a arrecadação potencial e a efetivamente obtida.
R$ 528,5 bilhões ou R$ 636 bilhões: qual valor está certo?
O primeiro valor corresponde à simulação utilizada pelo tribunal. O segundo representa uma projeção orçamentária para 2027.
Compará-los como se fossem estimativas para o mesmo período levaria a uma conclusão incorreta.
Quais dados ainda não estavam definidos?
Na sessão de 28 de outubro, ainda faltavam definições legais sobre as alíquotas do Imposto Seletivo e os produtos sujeitos ao IPI residual.
Também permaneciam pendentes critérios de créditos presumidos relacionados à Zona Franca de Manaus, a produtores rurais e a transportadores autônomos.
O TCU utilizou os dados disponíveis na data da deliberação. Essas pendências ajudam a entender por que o cálculo depende de estimativas, mesmo após a validação técnica.
A diferença significa aumento de impostos ou preços?
Não necessariamente. A CBS substituirá o PIS e a Cofins, com regras de aproveitamento de créditos e tratamentos tributários diferenciados.
Uma alíquota de referência maior não indica, isoladamente, quanto cada empresa pagará nem o preço que chegará ao consumidor.
