LEGISLAÇÃO

Com 15 anos de Lei Seca, estatística mostram que mortes por acidentes de trânsito caem 32% no País

Quinze anos após a aprovação da Lei Seca, os acidentes de trânsito com vítimas fatais apresentam queda de 32% por uso de álcool entre 2010 e 2021. Os dados são da pesquisa do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa).

Conforme dados do “Panorama dos acidentes de trânsito por uso de álcool no Brasil”, a taxa de óbitos nesse período passou de sete a cada 100 mil habitantes para cinco. Embora a Lei Seca tenha sido aprovada em 2008, o Cisa analisa dados a partir de 2010, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou a Estratégia Global para Reduzir o Uso Nocivo de Álcool.

O documento revela que 10.887 pessoas perderam a vida em decorrência da mistura de álcool e direção em 2021, o que dá uma média de 1,2 óbito por hora, de acordo com os dados mais recentes levantados pelo Cisa junto ao Ministério da Saúde. O número de mortes por ano caiu de sete para cinco por 100 mil habitantes em 11 anos.

A Lei Seca

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, foi aperfeiçoada ao longo dos anos. Ela estabelece tolerância zero para a presença de álcool no sangue de condutores e punições que vão de multas à prisão, como em casos de acidentes que resultem em homicídio culposo ou lesão corporal. A Lei Seca instituiu inicialmente um limite de 6 decigramas de álcool por litro de sangue a partir do qual eram aplicadas as sanções aos motoristas. Depois, uma alteração feita em 2012 trouxe uma política de “tolerância zero”. A estimativa é de que, com a lei atual, mesmo um copo de cerveja ou uma taça de vinho possam enquadrar o condutor na Lei Seca.

O Brasil tem uma das legislações mais rigorosas do mundo sobre consumo de álcool e direção. Conduzir um veículo motorizado sob efeito de álcool em qualquer quantidade é considerado crime no País.

Fonte: O Sul