TCESP expõe contratos sob suspeita em Caieiras e cobra devolução de mais de R$ 12 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo colocou sob forte questionamento contratos milionários firmados pela Prefeitura de Caieiras com uma empresa de tecnologia. A decisão, assinada em 30 de março de 2026, aponta indícios de irregularidades que podem resultar na devolução de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos e abre prazo imediato para defesa dos envolvidos.

Contratos milionários entram no radar do Tribunal

A apuração conduzida pelo TCESP se concentra em dois processos licitatórios recentes que envolvem a empresa G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. A análise técnica indica falhas que podem ter comprometido a competitividade dos certames e levantado suspeitas sobre a condução dos contratos.

O principal ponto de atenção está no Pregão Eletrônico nº 056/2024, que resultou no Contrato nº 062/2024. Esse contrato previa a implantação de um sistema de gestão de saúde com uma estrutura completa, incluindo software, hospedagem em datacenter, migração de dados, treinamento e manutenção contínua.

O Tribunal considerou o contrato irregular, estendendo essa avaliação ao Termo de Aditamento nº 86/2025, que prorrogou a vigência por mais 12 meses.

Outro procedimento também está sob análise: o Pregão Eletrônico nº 126/2024, que originou o Contrato nº 037/2025, voltado à implementação de um sistema de gerenciamento eletrônico de documentos via web.

Restrição de competitividade chama atenção dos auditores

O ponto mais sensível identificado pelo Tribunal envolve a limitação da concorrência durante o processo licitatório.

Entre os fatos apontados, está a inabilitação de uma das cinco empresas participantes, a TEC Information Soluções em Informática Ltda, desclassificada por não apresentar atestados técnicos exigidos no edital.

Segundo o entendimento técnico do TCESP, essa exigência, somada às regras do Termo de Referência, reduziu significativamente a competitividade.

Exigências que levantaram questionamentos

• Proibição de participação em consórcio sem justificativa técnica
• Limitação severa à subcontratação de serviços
• Exigência de módulo de telemedicina atrelado a itens principais
• Falta de individualização técnica desses requisitos

Essa combinação de exigências, segundo o Tribunal, viola o artigo 67, §1º, da Lei nº 14.133/2021, que determina critérios proporcionais e objetivos em licitações públicas.

Pedido formal de devolução e sanções

A gravidade aumenta com a representação apresentada pela empresa Polimatas Gestão Estruturante e Organizacional Ltda.

O documento solicita a abertura de Tomada de Contas Especial e aplicação de sanções, incluindo a devolução de R$ 6.496.055,55 aos cofres públicos e a suspensão de novos pagamentos à empresa G4 em todos os entes fiscalizados pelo Tribunal.

Considerando os contratos analisados, o valor total envolvido pode ultrapassar R$ 12 milhões.

Comparativo com outros casos recentes do TCESP

Casos semelhantes já foram analisados em municípios paulistas, principalmente após a entrada em vigor da nova Lei de Licitações.

O Tribunal tem reforçado sua atuação quando identifica práticas que limitam a concorrência ou criam barreiras técnicas desproporcionais.

Esse padrão de fiscalização mais rigoroso tem sido aplicado especialmente em contratos de tecnologia, que envolvem valores elevados e exigem maior transparência.

Prazo apertado para apresentação de defesa

Diante dos indícios apontados, o Tribunal concedeu prazo de 15 dias para manifestação dos envolvidos.

Foram notificados o prefeito Gilmar Lagoinha, o chefe de gabinete Mauro Caro Dias, a secretária adjunta de Saúde Viviane Aparecida de Jesus Coghi, a diretora Natacia Sabina Pereto Rocha e o representante da empresa G4, Paulo Albuquerque de Lima.

Posicionamento ainda não foi apresentado

A G4 Soluções reportagem não respondeu aos contatos feitos pela reportagem do Regional News.

O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Caieiras que foi procurada mas não se manifestou sobre o ocorrido.

O que pode acontecer a partir de agora

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal pode aplicar uma série de medidas administrativas e legais.

• Multas aos responsáveis
• Determinação de devolução de valores
• Impedimento de contratar com o poder público
• Encaminhamento ao Ministério Público

Essas decisões podem afetar diretamente a continuidade de serviços públicos, especialmente na área da saúde, que depende de sistemas tecnológicos para funcionamento.

Por que contratos de tecnologia exigem maior controle

Contratações desse tipo envolvem alto grau técnico e valores expressivos, o que aumenta a necessidade de critérios claros e fiscalização constante.

Quando há exigências excessivas ou mal justificadas, o risco de direcionamento cresce e pode gerar prejuízos significativos ao erário.

Direcionamento e próximos passos

O processo ainda depende da apresentação das defesas e da análise final do Tribunal.

A manifestação dos envolvidos será determinante para definir se haverá sanções, ajustes contratuais ou outras medidas.

Irregularidades em contratos e cargos aumentam pressão sobre gestão em Caieiras

As suspeitas levantadas pelo Tribunal de Contas sobre contratos milionários se somam a outro problema já apontado pela Justiça: o uso irregular de cargos comissionados na Prefeitura de Caieiras. Com decisões recentes suspendendo nomeações e gratificações por possível violação constitucional, cresce a cobrança por transparência na gestão e controle rigoroso dos gastos públicos no município.