
A isenção do IPVA foi aprovada, mas só entra em vigor em 2026. Saiba quais veículos terão imunidade em todo o Brasil e o que muda na prática.
A nova regra nacional já foi aprovada, mas a isenção do IPVA só passa a valer integralmente a partir de 2026 por causa do princípio da anterioridade tributária.
A discussão sobre o fim do IPVA para determinados veículos ganhou força nos últimos anos, impulsionada por debates ambientais, econômicos e sociais. Em 2024, o tema avançou definitivamente no Congresso Nacional, com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras do imposto em todo o país.
Apesar da repercussão imediata, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre quando a isenção começa a valer, quem será beneficiado e por que a mudança não se aplica de forma automática. O ponto central está em um detalhe técnico da legislação tributária brasileira que adia os efeitos práticos da medida.
O que muda com o IPVA a partir de 2026
A principal mudança é a criação de uma imunidade tributária nacional, o que significa que os estados deixam de ter autonomia para cobrar IPVA de determinados tipos de veículos. A regra passa a valer de forma uniforme em todo o território brasileiro.
Essa padronização elimina diferenças que hoje existem entre estados, onde alguns concedem isenção e outros continuam cobrando o imposto sobre veículos com as mesmas características.
Por que a isenção não vale imediatamente
Mesmo após a aprovação da emenda constitucional, a cobrança do IPVA continua válida até o fim de 2025. Isso acontece por causa do princípio da anterioridade tributária, que impede a criação ou extinção de tributos dentro do mesmo exercício financeiro.
Na prática, qualquer mudança aprovada em um ano só pode produzir efeitos completos no ano seguinte, garantindo previsibilidade fiscal tanto para os contribuintes quanto para os estados.
Quais carros ficarão isentos do IPVA em todo o Brasil
A partir de 2026, a isenção passa a valer de forma obrigatória para categorias específicas de veículos, independentemente do estado de registro.
Veículos elétricos
Carros movidos exclusivamente a energia elétrica entram automaticamente na lista de isenção. A medida busca incentivar a transição energética, reduzir emissões de poluentes e alinhar o Brasil a políticas ambientais já adotadas em outros países.
Veículos híbridos
Modelos que combinam motor elétrico e motor a combustão também passam a ter imunidade ao IPVA, desde que atendam aos critérios técnicos definidos na legislação complementar.
Veículos movidos a hidrogênio
Embora ainda pouco comuns no Brasil, os veículos que utilizam hidrogênio como fonte de energia também estão contemplados pela nova regra, reforçando o estímulo à inovação tecnológica.
Veículos destinados ao transporte coletivo
Ônibus e outros veículos utilizados exclusivamente no transporte coletivo urbano e intermunicipal entram na lista de isenção nacional, com o objetivo de reduzir custos operacionais e estimular a melhoria do serviço público.
O que muda em relação às regras atuais dos estados
Hoje, a isenção do IPVA depende de leis estaduais. Alguns estados já oferecem benefícios para carros elétricos ou híbridos, enquanto outros mantêm a cobrança integral.
Com a nova regra constitucional, os estados perdem a possibilidade de tributar esses veículos, tornando a isenção automática e uniforme em todo o país a partir de 2026.
Quem não será beneficiado pela isenção
A mudança não significa o fim do IPVA para todos os motoristas. Veículos movidos exclusivamente a gasolina, etanol ou diesel continuam sujeitos à cobrança normal do imposto, conforme as alíquotas definidas por cada estado.
Também não entram na imunidade veículos híbridos que não atendam aos requisitos técnicos previstos na regulamentação futura.
O impacto da isenção para os motoristas e para os estados
Para os proprietários de veículos contemplados, o impacto é direto no bolso, com a eliminação de um custo anual que pode ser significativo, especialmente em veículos de maior valor.
Já para os estados, a mudança exige reorganização orçamentária, uma vez que o IPVA é uma fonte relevante de arrecadação. A expectativa é que o crescimento da frota elétrica e híbrida ocorra de forma gradual, diluindo o impacto fiscal ao longo do tempo.
O que observar antes de comprar um carro pensando no IPVA 2026
Embora a isenção seja um atrativo importante, especialistas alertam que a decisão de compra deve considerar outros fatores, como custo de manutenção, infraestrutura de recarga, seguro e valor de revenda.
A isenção do IPVA passa a ser um componente estratégico no planejamento financeiro, mas não deve ser o único critério na escolha do veículo.



