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Celina Peres » Auto News
4 meses atrás

Você vai ter uma nova placa no seu carro ou moto

Você vai ter uma nova placa no seu carro ou moto
Divulgação/Ministério das Cidades

As placas dos veículos brasileiros irão mudar e seguir o padrão adotado estabelecido pelo Mercosul. Num primeiro momento a instalação será feita em veículos ou quando houver transferência de cidade.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, do Ministério das Cidades, mostrando a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que regulamenta o uso da placa de identificação veicular padrão Mercosul possuindo chips de identificação e selos federais fabricados pela Casa da Moeda do Brasil, que terá vida útil relacionada à durabilidade da chapa.

As placas com novo padrão, já usadas na Argentina, tinham planos de ser adotadas no Brasil desde janeiro de 2016, mas teve adiamento por duas vezes.

A regulamentação admitirá que as placas tenham elementos que tragam mais segurança e identificação automática dos veículos, como QR Code e número de ID único.

Prazos e informações sobre as novas placas do Mercosul

O prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosul vai começar em 1º de setembro de 2018, e para os veículos que já circulam o prazo foi firmado até 31 de dezembro de 2023 para mudar.

Para quem tem pressa ou quer se ver livre dessa nova medida, o Departamento Nacional de Trânsito informa que é facultativo ao proprietário que não está dentro das especificações exigidas para troca a partir de setembro, antecipar a substituição da placa antes de 2023.

Legalidade e características das novas placas do Mercosul

As alterações no processo de fabricação das novas placas servirão para coibir fraudes e também objetiva cumprir o acordo internacional estabelecido na Resolução Mercosul/GMC 33/2014.

Apesar de ainda estar pendente e ainda não ter sido definido o valor oficial a ser cobrado pelas placas, calcula-se que os motoristas gastarão R$ 18 bilhões com novas placas de carros, sendo um custo aproximado entre R$ 120 e R$ 200.

Alguns veículos usarão apenas uma placa, na parte traseira. É o caso dos triciclos, motonetas, ciclo elétricos, reboques, semirreboques, motocicletas, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes.

Como será o visual das novas placas do Mercosul

Com referência ao tamanho, a placa seguirá os padrões atuais com 40 cm de comprimento por 13 cm de largura.

Terá mais letras e menos números. Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como ocorre nos países da Europa.

Outra mudança significativa está no fundo das placas, sempre branco, com cores nas letras e nos números. Hoje é acor do fundo da chapa que identifica se o carro é comercial, oficial, diplomático, etc

A definição ficou com cor preta para veículos de passeio, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado.

O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões.

Outra medida bem estudada que será aplicada, são as marcas d’água com o nome do país e do Mercosul que estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações.

Também foi implantada a tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma outra forma de evitar falsificação.

Fim do lacre nas novas placas do Mercosul

O Denatran informa que, graças às novas tecnologias empregadas para evitar falsificações, as novas placas não terão mais o lacre que por vezes se rompia e devia ser reposto para o motorista não ser multado.

Fora esses inconvenientes, abolidos, o custo também não existirá mais. Em alguns Estados, como no Paraná, por exemplo, o lacre chega a custar R$ 23,22.

A medida obedece a resolução nº 729. O material na parte frontal terá revestimento de película retrorrefletiva contendo as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas.

As novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos.

O código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code – QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante também fará parte das novas placas.

Produção e logística das novas placas do Mercosul

Será o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran quem fará o credenciamento dos fabricantes de placas cuja validade de atuação será de quatro anos e poderá ser revogado a qualquer tempo, se esses fabricantes negligenciarem, não mantiverem as exigências para o credenciamento.

Esses fabricantes terão a responsabilidade de comandar a produção, gerenciamento informatizado, logística, distribuição e estampagem das placas veiculares.

Depois que foi feita a publicação da Resolução, só o Departamento Nacional de Trânsito tem autonomia para credenciar as empresas fabricantes de placas.

Hoje, com a situação ainda sem obrigatoriedade a responsabilidade do credenciamento fica por conta de cada órgão de fiscalização estadual – Departamento Estadual de Trânsito – Detran.

Em razão dessas questões o custo da chapa será padronizado nacionalmente. De acordo com estudos técnicos, é bem possível que o valor do custo de fabricação da placa se apresente menor do que o mercado pratica nos dias atuais.

As empresas credenciadas deverão apresentar produtos de acordo com as diretrizes e os requisitos apontados na Resolução, que serão apresentados a certificadoras credenciadas pelo Denatran.

Em caso de conformidade, é entregue ao fabricante o certificado para produção, com o envio de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica ao Denatran.

Por conta dessas exigências a serem cumpridas, algumas mudanças serão notadas. As novas placas dispensarão o uso de lacres, em concordância com o Parágrafo 9 do Artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como a Resolução entra em vigor após 180 dias da publicação, os novos veículos e para os que optarem por mudar o domicílio, terão o novo emplacamento já dentro dessa nova medida.

Até 2023 será opcional a troca da chapa para veículos já emplacados. Depois dessa data, todos os veículos brasileiros deverão conter a nova placa.

Segurança e integração das polícias com as novas placas do Mercosul

Com as novas placas, questões de integração entre polícias e órgãos de segurança conseguirão ter mais comunicação. Por meio dos chips instalados nessa nova modalidade de placas, os dados serão compartilhados com outros órgãos, permitindo integração com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais.

Será criado um sistema de consultas e compartilhado entre os países membros do bloco para combater os roubos de veículos, tráfico de pessoas e de drogas

O novo sistema irá identificar o proprietário, o tipo, a marca, o modelo, o ano de fabricação e o número do chassi do veículo, além de se obter informações de roubos e furtos, assim como problemas com a Receita Federal e Estadual, em situações de evasão de divisas, alcançarão uma fiscalização de veículos de cargas e passageiros mais ampla.

Os chips também permitirão acesso a sistemas de portões e cancelas, e consequente liberação automatizada em pedágios e estacionamentos.

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