Editorial
5 meses atrás

Um teto para poucos

A elite do funcionalismo público do Estado de São Paulo está em festa e não é para menos. Afinal, ter um reajuste salarial de aproximadamente 8 mil reais não é para qualquer um.

Um teto para poucos
(Foto: reprodução)

Em meio à crise que o povo enfrenta, os deputados estaduais de São Paulo aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição que eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado.

Para quem não sabe ter conhecimento vamos mostrar em números reais como ficará o contracheque de quem for beneficiado. O reajuste é tão bom que a matéria foi aprovada por 67 votos a 4. Com essa Proposta o limite máximo, que era o salário do governador, de R$ 22.388,14, passa a ser o do procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça: R$ 30.471,11.

Só na estrutura estadual, a iniciativa beneficia pelo menos 4 mil funcionários públicos e deve impactar em até R$ 1 bilhão os cofres do Estado. Bom para alguns, ruim demais para a maioria. Com o choque desse aumento, o próprio governo admite que barreiras serão criadas e não terá margem para reajustar salários de professores e policiais, por exemplo.

Longe de qualquer defesa, cabe uma explicação no que tange o governador Márcio França não poder fazer nada. É que, em razão de ser Projeto de Emenda Constitucional, não precisa ser sancionado, apenas promulgado. Portanto, tem quem não pensou no tamanho do problema dessa ação e ainda esqueceu-se dos dilemas que o Brasil enfrenta, são eles, os deputados, absolutamente favoráveis.

É complicado de entender uma decisão como essa dos deputados paulistas, quando um trabalhador comum se vê de mãos atadas após a reforma trabalhista que derrubou direitos e dificultou muito a negociação de dissídios e demais reajustes. Quem conseguiu algo, foi baseado na inflação que graças a Deus caiu, mas quando utilizada como base para reajustes, é pífia.

Em contrapartida, a elite do funcionalismo conquista mais essa benesse.

A vergonha é tamanha que, para piorar, o texto promulgado eleva não somente o teto do funcionalismo do Estado, mas também o de prefeituras e Câmaras Municipais de todos os 645 municípios paulistas, além dos Tribunais de Contas do Estado e da capital, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Na prática, a Emenda Constitucional equipara a remuneração máxima de todos os servidores públicos estaduais e municipais ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que recebem como remuneração base R$ 30,4 mil.

O maior dos absurdos é contemplar estados como Rio, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, por exemplo, sofrendo com a falta de recursos para garantir o básico de educação, saúde e segurança à população. Por mais que tentemos, é cada vez mais difícil entender o que se passa na cabeça dos representantes do povo nesse País.

Só nos resta pesquisar, quantos desses beneficiados, seja no Estado que for, dependem do SUS ou de escolas públicas. O resto, deixemos para outra oportunidade.

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