Cotidiano
Celina Peres » Cotidiano
1 mês atrás

Consulta FGTS: Tudo o que você precisa saber sobre o saque

Teve início na sexta-feira, 13, o saque de R$ 500 por conta ativas e inativas do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Milhões de trabalhadores tem direito a grana, mas ainda estão desorientados em relação as alterações e novas regras da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Consulta FGTS: Tudo o que você precisa saber sobre o saque

A MP prevê a liberação de R$ 28 bilhões das contas do Fundo neste ano e mais R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep. Ressaltando que o valor total das contas do PIS/Pasep é de R$ 23 bilhões, mas o governo e a caixa vão só liberar o valor total no começo de 2020.

No ano passado, após R$ 44 bilhões serem injetados na economia, o número de trabalhadores que conseguiram resgatar o dinheiro das contas inativas representava 25 milhões de pessoas. Já neste ano, a previsão é de que 96 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com a medida. E para 2020, a estimativa é que sejam liberados outros R$12 bilhões apenas do FGTS.

Segundo a pesquisa do Datafolha, menos de metade dos brasileiros que tem conta ativa ou inativa do FGTS, pretende sacar até R$500 do fundo. Mas a outra parte, que representa 52% não prevê o saque, e os 2% restantes não sabem da existência de tal programa.

Para facilitar o atendimento, nesta primeira fase de pagamentos do Saque Imediato, as agências da CAIXA abrirão em horário estendido na sexta, 13, segunda-feira, 16, e terça-feira, 17.

A CAIXA também abrirá todas as agências no sábado, 14, das 09 às 15h. As unidades terão atendimento exclusivo para realizar o pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

O que é o FGTS?

Antes de passar detalhes de como vai funcionar os saques, vamos explicar o que é o FGTS que é um fundo no qual todo início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Contas ativas e inativas

As contas ativas são aquelas vinculadas a contratos efetivos de trabalho, as quais recebem depósitos mensais pelo empregador.

Diferentemente, as contas inativas são aquelas vinculadas a contratos extintos que não tenham sido esvaziadas no momento do fim do período de trabalho, por não ter se enquadrado em uma das regras de saque.

Em alguns casos, muitos trabalhadores estão até hoje sem receber esse dinheiro que ficou vinculado e demandava a apresentação de documentos empregatícios que foi facilitado agora.

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito ao FGTS todos os trabalhadores regidos pela CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

Também têm direito ao Fundo os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros – operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita – e os atletas profissionais, como jogadores de futebol, vôlei, etc. O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.

Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, mas a partir de 01/10/2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. Vale ressaltar que a escolha pelo Fundo de Garantia do facultado, antes de 01/10/2015, estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício.

Um detalhe importante e que merece destaque é que o FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

O que mudou com a Medida Provisória?

A Medida Provisória assinada ampliou as possibilidades de saques do fundo. Uma dessas possibilidades é o saque individual, de no máximo R$500 reais por conta do fundo.

Se você tem várias contas, entre inativas e ativas, pode sacar até R$ 500 de cada uma delas entre setembro deste ano e março de 2020. Mas o calendário específico ainda vai ser divulgado pela Caixa Econômica.

O saque único é para todas as contas do FGTS, tanto ativas, como inativas. A partir de 2020 haverá mais uma: o saque-aniversário. Com essa opção, o trabalhador pode fazer saques anuais no mês do aniversário.

Nesta alternativa, o limite de saque vai variar conforme o valor do saldo que o trabalhador tem, variando de 5% a 50%. Quanto maior o valor do saldo, menor o limite de saque. E quanto menor o saldo, maior é o limite.

Como vai funcionar o saque?

O saque no novo programa do governo começa no dia 13 de setembro para os que têm conta na Caixa.

Esses representam, cerca de 33 milhões de trabalhadores, segundo dados da instituição, que receberão automaticamente até o valor máximo de R$ 500 por conta de FGTS.

Saque imediato:

Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: a partir de 13/09/2019 até 31/3/2020
Nascidos em maio, junho, julho e agosto: a partir de 27/09/2019 até 31/3/2020
Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: a partir de 09/10/2019 até 31/3/2020

O pagamento do FGTS vai até 31 de março de 2020 e as contar devem ter sido abertas até 24 de julho deste ano, que foi quando a medida provisória foi divulgada.

Não correntista
Para os 63 milhões de brasileiros que não têm conta na Caixa Econômica, o saque será de acordo com a data de aniversário do trabalhador. As informações sobre como será feito o saque aniversário serão divulgadas pela Caixa no dia 1 de outubro.

Quem não tem nenhum vínculo com a Caixa, terá de sacar a grana extra em datas diferenciadas. O cronograma segue o mês em que a pessoas nasceu. Confira os dias:

Janeiro: a partir de 18/10/2019 até 31/3/2020
Fevereiro: a partir de 25/10/2019 até 31/3/2020
Março: a partir de 08/11/2019 até 31/3/2020
Abril: a partir de 22/11/2019 até 31/3/2020
Maio: a partir de 06/12/2019 até 31/3/2020
Junho: a partir de 18/12/2019 até 31/3/2020
Julho: a partir de 10/01/2020 até 31/3/2020
Agosto: a partir de 17/01/2020 até 31/3/2020
Setembro: a partir de 24/01/2020 até 31/3/2020
Outubro: a partir de 07/02/2020 até 31/3/2020
Novembro: a partir de 14/02/2020 até 31/3/2020
Dezembro: a partir de 06/03/2020 até 31/3/2020

A medida deve injetar R$30 bilhões na economia neste ano e beneficiar 96 milhões de trabalhadores, segundo o Datafolha. Mas de acordo com as contas da Caixa, 106 milhões terão direito ao benefício.

Saque-aniversário

Para ter acesso aos saques de aniversário e não mais ao Saque Rescisão, é necessário comunicar essa intenção à Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano.

Caso o trabalhador opte por esse modelo, não poderá sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa. Apenas será possível retornar à modalidade antiga dois anos após a solicitação “por questão de previsibilidade do fundo”, segundo o próprio governo.

Isso quer dizer que se uma pessoa solicitar o saque de aniversário em outubro desde ano e forma demitida em novembro, ela não terá acesso ao saque do valor total da cota, como teria normalmente. E apenas no caso de o trabalhador fazer a solicitação de retorno à regra no mesmo mês da demissão, será possível retornar à modalidade antiga no mês de novembro de 2021.

Segundo o Ministro, Paulo Guedes, as mudanças não excluem as regras de saque já existentes. “É uma oportunidade de acesso, de escolha. O que estamos fazendo é para sempre, é um salário extra. É uma escolha”, afirmou.

Denominado saque-aniversário, quem optar por essa modelidade terá de abrir mão do saque no momento da demissão. Nessa primeira fase serão liberados R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões este ano e outros R$ 12 bilhões para retiradas até março do ano que vem.

Segundo o governo, a modalidade permitirá a realização de saques anuais. Os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro e ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

O calendário do saque na modalidade “aniversário” de 2020 será divulgado pela Caixa Econômica Federal. A partir de 2021, informou o governo, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes.

Faixas de saque
Quanto maior o saldo menor o percentual que poderá ser sacado. Os percentuais vão variar de 50% a 5%, conforme sete faixas de saldo, de R$ 500 a acima de R$ 20 mil.

Quem tiver até R$ 500, poderá sacar 50% do valor. Quem tiver acima de R$ 20 mil, poderá retirar 5%. A data dos saques vai variar conforme o aniversário do cotista.

Essa modalidade também prevê um valor fixo adicional além dos percentuais estabelecidos. Essa parcela extra começa a ser paga na faixa de R$ 500,01 a R$ 1.000. Por exemplo, nessa faixa, o percentual autorizado é de 40% sobre o saldo, mas há uma parcela adicional a ser paga de R$ 50.

Quem tem R$ 750 na conta poderá sacar 40% desse valor (R$ 300), mais os R$ 50 fixos. Ou seja, R$ 350 no total. Na prática, poderá movimentar 46,6% do saldo.

De acordo com a Caixa Econômica, 96 milhões de brasileiros poderão se beneficiar com a liberação de recursos do FGTS.

Quando é possível sacar o FGTS?

Demissão sem justa causa
Término do contrato por prazo indeterminado
Aposentadoria
Estágio terminal de doença grave
Falecimento do trabalhador
Idade igual ou superior a 70 anos
Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
Aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações se financiamento habitacional
Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990

Quem é responsável por pagar o FGTS?

Cabe ao empregador ou o tomador de serviços fazer o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador.

O valor será o correspondente a 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo empregado, o que inclui salário, horas extras, adicional noturno, entre outras. Já para os contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%.

O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês. Não custa lembrar que o FGTS não é descontado do salário do empregador, mas sim depositado nela.

Como consultar o FGTS?

O saldo do FGTS pode ser consultado pelo empregador via internet, SMS ou aplicativo. Mas para todas essas opções é necessário fazer um breve cadastro no site da Caixa:

1) Informar o número do PIS/NIS/PASEP
2) Ler o regulamento e depois selecionar a opção “aceitar”
3) Preencher os dados pessoais obrigatórios
4) Cadastrar uma senha de até 8 dígitos

FGTS pelo app

Com a maioria dos serviços a disposição pelo smartphone, consultar informações do FGTS pelo celular também é mais prático. Baixar o App da Caixa Econômica Federal é muito fácil, rápido e totalmente gratuito, ele está disponível para quem usa Android ou iPhone.

Para quem usa celulares Android, o download deve ser feito pelo Google Play, já os usuários do sistema iOS, o download é pela loja da Apple, a App Store.

Com o aplicativo instalado, basta inserir os dados requisitados.

Rendimento do FGTS?

Pelo fato de sua rentabilidade ser muito baixa, perdendo para a poupança e rendendo menos que a inflação há 20 anos, o FGTS é conhecido como um dos menos lucrativos investimentos.

Anunciado pelo governo como um “aumento na remuneração do fundo”, a nova regra que veio junto as mudanças aumenta de 50% para 100% o percentual do lucro do fundo, anualmente distribuído aos trabalhadores.

Com isso, o valor do fundo vai render os 3% ao ano previstos e lei, acrescido da atualmente zerada Taxa Referencial, mais o percentual do lucro líquido do ano anterior. Tudo isso de acordo com o valor disponível em cada conta.

Falta de depósito por parte do gestor

Em todo negócio com colaboradores e empregados, é imprescindível que haja uma boa gestão desses funcionários.

Principalmente pelo fato de que uma gestão organizada e eficiente tende a manter em ordem todas as obrigações entre ambas partes do contrato de trabalho, as quais devem ter seus direitos respeitados e mantidos.

Caso o empregador não esteja depositando corretamente o FGTS, seu funcionário deve inicialmente procurá-lo. Mas se essa opção não funcionar, ele deverá recorrer a qualquer posto da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, que é a responsável pela fiscalização das empresas.

A recomendação principal é procurar rapidamente para o funcionário em questão não perder seus direitos.

Outra dica, é acompanhar todas transformações digitais e a nova era do RH digital que está tomando conta de todo departamento pessoal responsável por essa gestão de benefícios, etc.

O que o trabalhador vai fazer com o FGTS?

Uma pesquisa da CNDL, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do SPC, Serviço de Proteção ao Crédito, mostra que a liberação dos saques das contas do FGTS deve contribuir para que muitos inadimplentes regularizem o pagamento de suas contas em atraso.

Entre os beneficiários que pretendem resgatar o dinheiro, 38% têm a intenção de quitar todas ou pelo menos parte de dívidas que estão pendentes — isso significa que aproximadamente 9,7 milhões de brasileiros devem utilizar esse dinheiro extra para ‘limpar o nome’ e, assim, voltarem ao mercado de crédito.

Já um terço (33%) dos consumidores deve guardar ou investir os recursos, ao passo que 24% vão direcionar o dinheiro para cobrir despesas básicas do dia a dia e 17% realizar compras em supermercados. Há ainda 13% que pretendem realizar compras de produtos e serviços e 10% antecipar pagamento de compras que não estão em atraso como, prestações de casa, carro, crediário, cartão de crédito etc.

Principais dívidas

Entre as principais dívidas que serão pagas com o FGTS, o cartão de crédito figura como o mais citado, com 42%. Depois aparecem as contas atrasadas de telefone (20%), contas de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%).

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação dos saques das contas ativas e inativas do FGTS é uma medida importante para aquecer a economia, pois estimulará tanto a recuperação de crédito quanto o consumo de bens.

“Esse dinheiro poderá ser utilizado nas obrigações mais urgentes do consumidor, como limpar o nome ou para necessidades do dia a dia. Livre das dívidas, o consumidor poderá retornar ao mercado de crédito, reaquecendo as vendas no varejo. Para quem não está no vermelho, a principal dica é começar uma reserva para imprevistos. Outra que pode ser válida, é aproveitar o dinheiro extra para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, caso haja algum desconto”, analisa Pellizzaro Junior.

Em 2017, quando o Governo Federal liberou os saques apenas das contas inativas, 57% dos beneficiários fizeram o resgate, sendo que 18% usaram o dinheiro para contas do dia a dia, 16% no pagamento de dívidas em atraso e 12% para realizar compras. Já 11%, guardam ou pouparam o dinheiro extra.

45% dos beneficiários pretendem resgatar saldo do FGTS; 42% dos trabalhadores com direito ao resgate possuem dívidas de até R$ 1 mil

No geral, o levantamento aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Outros 43% não têm interesse de fazê-lo neste momento, enquanto 12% ainda não decidiram.

Entre os que não pretendem sacar os recursos do FGTS, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro e 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para o saque valer a pena.

Há ainda 19% de entrevistados que preferem deixar o dinheiro à espera da aposentadoria e 6% que querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para realizar a retirada.

Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS possuem dívidas que não superam R$ 1 mil, mostra o estudo

Adesão ao saque-aniversário

Segundo o levantamento, 19% devem aderir ao ‘saque-aniversário’, que passa a valer em 2020. Para especialistas, quem aderir precisa ter alternativa para reserva de emergência.

A maioria (64%) manifesta a intenção de abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do FGTS, optando por retirar esses recursos somente em caso de demissão. Outros 17% estão indecisos.

Nessa modalidade, o trabalhador poderá optar por resgatar, todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, uma parcela do seu fundo de garantia. O valor a ser resgatado anualmente vai depender da quantia que cada pessoa tem no seu FGTS.

Quem aderir a esse tipo de resgate abre mão do direito de receber toda a quantia que possui no FGTS de uma vez em caso de demissão. Nesse caso, terá direito apenas a 40% do valor depositado, que é a multa paga pelo empregador. Além disso, o trabalhador terá de aguardar dois anos para voltar ao modelo antigo, de saque apenas em caso de rescisão.

Regional News

Com seriedade, respeito e compromisso com o leitor, o REGIONAL NEWS se propõe a preencher a lacuna existente no eixo LAPA – JUNDIAÍ, fechando parcerias e viabilizando o maior órgão de imprensa regional.

Buscar a verdade sempre, independente das forças e interesses contrários que a vida pública possa apresentar, sem jamais discriminar raça, credo, religião, posição sócio-econômica ou outras.

Vamos Bater um Papo?