Caieiras
2 semanas atrás

Troca de administração do pronto-socorro gera confusão

A saúde pública de Caieiras, que sempre foi criticada, ganhou mais um triste capítulo com um imbróglio envolvendo a troca repentina da Organização Social Aceni, Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu, que administra o pronto-socorro da cidade desde 2017, promovida pelo prefeito Lagoinha.

Troca de administração do pronto-socorro gera confusão
Administração do PS de Caieiras foi trocada a toque de caixa. Prejuízo recai na população - Foto: Arquivo RN

Toda confusão teve início na sexta-feira, 12, quando a Secretaria Municipal de Saúde publicou uma nota nas redes sociais informando sobre a troca da administração do pronto-atendimento alegando a quebra de contrato por não cumprimento por parte da Aceni.

O assunto ganhou mais repercussão quando a prefeitura anunciou a Fundação Estatal Regional de Saúde Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery como substituta. Logo, surgiram boatos de mais um possível acerto de contas com políticos de Franco da Rocha que apoiaram a candidatura de Lagoinha nas eleições de 2020. Os rumores foram confirmados quando divulgado os nomes de representantes da Fundação Juquery a começar pelo presidente Marcus Brandino Celeguim de Moraes, irmão do ex-prefeito Kiko Celeguim. Ainda aparece como vice-presidente da entidade a atual Secretária Municipal de Saúde, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini.

Contrariada com a decisão por parte da prefeitura de Caieiras, a Aceni ingressou na Justiça um Mandado de Segurança Cível e teve parecer favorável do Juiz Dr. Peter Eckschmiedt em 12 de fevereiro.

No entanto, no final de semana, o desembargador Eutalio Porto, revogou a liminar diante da alegada prestação de serviço de saúde na convivência da administração pública municipal.

Com mais essa situação envolvendo a saúde pública caieirense, muitas dúvidas foram levantadas e parte delas esclarecidas por Silvio Pereira, diretor geral da Aceni, em entrevista à Rádio Local Web, na noite de segunda-feira, 15.

Aceni tomou conhecimento da mudança por nota oficial nas redes sociais – Foto: Reprodução

De acordo com ele, a entidade foi desrespeitada na sexta-feira, 12. “No dia 11 publicaram a rescisão do contrato da Aceni no Diário Oficial determinando que saíssemos às 7 horas do dia 12. Não é assim que funciona. Recorremos, mas o município simplesmente disse que não aceitava. O que estranha é que foi um processo muito rápido. Nós entramos cumprindo todos os requisitos. Teve uma concorrência pública com várias empresas concorrendo. Agora, do dia para noite aparece outra empresa com tudo estabelecido”, disse Silvio.

Segundo o diretor, existem clausulas a serem cumpridas de ambos os lados e as alegações da prefeitura para interromper o contrato são meio vagas. “Alegaram falta de funcionários e quebraram o acordo. Quando não cumpre o contrato, o município pode penalizar financeiramente. Em quatro anos em Caieiras, não fomos punidos nenhuma vez. Fomos cobrados muitas vezes e sempre prestamos esclarecimentos. Estamos cumprindo toda legislação e o que foi solicitado pela prefeitura, mas fomos pegos de surpresa com essa decisão”, relatou.

Silvio Pereira também falou das pendências por parte da prefeitura de Caieiras. “A partir de novembro de 2020 começaram a atrasar os repasses. O que foi feito até agora, mesmo fora do prazo, não atende o volume necessário para a Aceni arcar com as despesas. Isso comprometeu todo o trabalho, incluindo a prestação de serviço, fornecedores e funcionários”, citou o diretor. “Estamos tentando uma programação com a prefeitura, mas a alegação é de que a gestão está com muitas dívidas. Só queremos que o município cumpra o que está no contrato”, pediu.

Para Silvio que propôs a prefeitura uma reunião com a presença do Ministério Público, falta interesse por parte da prefeitura em resolver a situação. “Queremos conversar, mas sem truculência como ocorreu em uma das tentativas. Se não querem mais a Aceni, que assim seja, mas dentro da normalidade das coisas para evitar mais prejuízos aos funcionários, médicos e, principalmente, aos pacientes”, falou.

Na quarta-feira, 17, em reposta ao jornal Regional News, Silvio Pereira informou que Aceni buscou os meios jurídicos necessários para assegurar os direitos de seus colaboradores, bem como dos fornecedores e prestadores de serviço. “Neste momento preferimos aguardar a decisão do Poder Judiciário para nos manifestarmos”.

Fundação Juquery

A Fundação Juquery, instituída pelo município paulista de Franco da Rocha, tem por finalidade desenvolver ações e serviços de saúde e assistência social, organizados de maneira regionalizada.

Na cidade sede, é responsável pelo Atendimento às Urgências e Emergências realizado na UPA 24h. Agora, tenta se instalar em Caieiras.

O que causa estranheza são as pessoas que estão à frente do conselho curador da entidade, tendo o conselho de saúde formado por secretários municipais de Franco da Rocha que irão atuar na “Cidade dos Pinheirais”, sem dizer que o presidente do conselho da entidade é Marcus Brandino Moraes, irmão do ex-prefeito Kiko. Muitas dúvidas cercam a contratação e precisam ser esclarecidas pela prefeitura de Caieiras.

Marcus Brandino Celeguim de Moraes, irmão de Kiko – Foto: Reprodução

Apontamentos no Tribunal de Contas

Essa Fundação pactuou contratos com a Prefeitura do Município de Franco da Rocha, um de R$ 2.632.180,74 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, cento e oitenta reais e setenta e quatro centavos) com objetivo de gerenciamento de uma unidade de observação de campanha para o COVID-19, outro de R$ 877.393,58 (oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos) com objetivo de gerenciamento de uma unidade de observação de campanha para o COVID-19.

Esses contratos, aliás, estão sob julgamento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No processo nº 00020272.989.20-3 do TCESP, o Conselheiro Renato Martins Costa alertou a Prefeitura de Franco que “quanto à execução do Convênio Emergencial nº 004/2020 – Prestação de Contas, após a verificação das despesas suportadas pelos recursos repassados no período de 31/3 a 31/7/2020, a Equipe de Fiscalização da 10ª DF reportou impropriedades que reclamam, desde já, por adoção de providências visando à sua regularização”. As emergências lá em Franco e cá em Caieiras não estão regulares.

Fundação Juquery conta com apontamentos da fiscalização do Tribunal de Contas – Foto: Reprodução

Nota da prefeitura

Na noite do sábado, 13, a prefeitura de Caieiras divulgou uma nota oficial sobre a questão:

Conforme informamos anteriormente, rescindimos o contrato com a O.S. Aceni que administrava o P.S. Rosa Santa Pasin Aguiar, devido a constatação de inúmeras falhas na prestação de serviços de saúde.

Diante de tais fatos, a Prefeitura realizou a contratação, em caráter emergencial, da Fundação Pública Juquery, a fim de garantir o pleno atendimento da população de Caieiras.

Inconformada com a dissolução do contrato, a empresa ingressou no judiciário conseguindo uma liminar que foi derrubada hoje, por decisão do Desembargador Eutálio Porto do Tribunal de Justiça de São Paulo, que restabeleceu o direito da Prefeitura de efetuar a troca das instituições, atendendo assim o interesse da população.

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