Cotidiano
Celina Peres » Cotidiano
2 meses atrás

Trabalhador pode ficar sem os R$ 500 do FGTS

Milhões de trabalhadores que estão contando em receber os R$ 500 do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que começa a ser liberado na sexta-feira, 13, nem imaginam que podem ficar sem receber essa grana extra.

Trabalhador pode ficar sem os R$ 500 do FGTS

De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aproximadamente 8 milhões de brasileiros estão com o depósito do FGTS atrasado e não terão direito a sacar o benefício concedido pelo governo federal que busca meios de fomentar a economia no Brasil.

O responsável pelo atraso são as empresas onde as pessoas trabalham. Ainda segundo a pasta, existe cerca de 225 mil patrões devedores de FGTS inscritos na dívida ativa da União, com um débito que gira em torno de R$ 32 bilhões.

Com a liberação de uso de uma parte do dinheiro do Fundo de Garantia, é importante saber se não é o seu dinheiro que está sendo desfalcado. Cabe destacar que se sua empresa não fizer o depósito, você não terá nada a receber e perderá essa oportunidade.

Como checar sua conta do FGTS

É possível checar sua conta do FGTS de várias maneiras. Porém, antes de qualquer coisa é preciso saber seu número NIS/PIS. Ele pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.

Com ele em mãos, é possível conferir os detalhes em uma agência da Caixa Econômica Federal; pelo site da Caixa, mas antes, é preciso fazer um cadastro e criar uma senha, e pelo aplicativo da Caixa, disponível na Apple Store, Google Play ou Windows Store.

Outra possibilidade é fazer um cadastro no site do banco para receber o extrato via SMS, email ou carta. Além da Caixa, o interessado também pode pedir ao empregador um comprovante dos depósitos. Essa alternativa, contudo, pode não ser possível se a empresa recolher o FGTS de todos os funcionários em conjunto.

Para consultar detalhes do FGTS pelo smartphone, basta baixar o App da Caixa Econômica Federal. É fácil, rápido e totalmente gratuito. Ele está disponível para os sistemas Android ou iPhone.

Para quem usa celulares Android, o download deve ser feito pelo Google Play, já os usuários do sistema iOS, o download é pela loja da Apple, a App Store.

Recomendação ao trabalhador

A principal recomendação ao trabalhador é sempre acompanhar se o patrão está depositando os 8% do FGTS. Para aqueles que saíram do emprego, seja porque pediu as contas ou porque foi demitido por justa causa, é fundamental que confirme assim que possível se a empresa fez todos os depósitos devidos, antes de assinar qualquer acordo.

Depósito mensal

Os trabalhadores mais novos, às vezes não estão atentos às regras de recolhimento que deve ser seguida pelos patrões em relação ao FGTS.

A Lei determina que a empresa deve recolher mensalmente no Fundo de Garanti por Tempo de Serviço o valor correspondente a 8% sobre o salário bruto e qualquer outro tipo de remuneração extra.

Esse percentual também é calculado sobre salário, 13º salário, horas extras, bonificações, comissões, ou seja, tudo que é de natureza salarial.

Depósitos errados ou atrasados

Umas das primeiras ações a serem tomadas caso a empresa atual ou um antigo empregador não depositaram o que deviam, é tentar entrar em contato com a organização, setor de RH, para saber se foi feito ou não o depósito do FGTS. Essa ação tem de ser rápida
para não perder seus direitos e sua grana.

Caso o depósito tenha sido feito, mas não aparece no sistema da Caixa, o trabalhador pode tirar cópia dos comprovantes de depósitos e, depois, procurar uma agência do banco.

Já se o pagamento não foi feito, o Ministério do Trabalho afirma que o trabalhador pode: apresentar uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria; ir à Superintendência Regional do Trabalho para fazer uma denúncia; entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho; entrar com uma ação na Justiça – a recomendação, nesse caso, é buscar ajuda de um advogado.

Ainda é possível escolher outras opções além das descritas acima.

Prazo para cobrar na Justiça

O prazo para o trabalhador entrar na Justiça cobrando direitos trabalhistas, inclusive o FGTS que deixou de ser depositado, depois que o trabalhador saiu da empresa, é de dois anos.

A recomendação é de advogados que garantem não ser mais possível correr atrás dos direitos após 24 meses. Existe ainda outro prazo importante: o trabalhador só pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado, mesmo que tenha trabalhado mais tempo na empresa.

Esse prazo começa a contar na data em que a pessoa entra na Justiça. No entanto, quanto antes entrar com a ação, melhor.

Essa regra passou a valer em novembro de 2014, após uma decisão do STF, Supremo Tribunal Federal. Antes dessa mudança, era possível cobrar os últimos 30 anos de FGTS atrasado.

Em registros de casos mais antigos, ainda pode haver uma chance de conseguir reaver os valores dos últimos 30 anos. Para isso, é preciso fazer um cálculo definido pelo STF na decisão.

Denunciar é outra saída

Quem tem direito ao benefício, não deve abrir mão dele, mesmo que os prazos acima tenham se expirado. Afinal, você trabalhou e tem direito a receber o dinheiro.

Uma alternativa que pode ser utilizada, ou seja, mais um chance de reaver a grana é denunciando a falta de pagamento ao sindicato que representa sua categoria, à Superintendência Regional do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho.

Nesse caso, pode ocorrer uma fiscalização, e a empresa ainda pode ser obrigada a depositar o FGTS. Se isso acontecer, o dinheiro é repassado ao trabalhador.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, “a fiscalização ocorre todas as vezes em que há denúncia ou que um auditor-fiscal visita uma empresa para inspeção de rotina” e envolve os últimos 30 anos da folha de pagamento da empresa. Se for constatado que a empresa não pagou o FGTS corretamente, ela “recebe uma notificação para quitar o débito e depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos trabalhadores”.

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