Cotidiano
7 meses atrás

Tire todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda 2019

Depois dos gastos de início de ano, chega a vez de acertar as contas com o “Leão”. Os contribuintes já podem entregar a DIRPF, Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, 2019. O prazo segue até 30 de abril e é importante não perder o tempo determinado para evitar multas e outros gastos.

Tire todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda 2019

Quem perder o prazo precisará pagar uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso até o limite de 20% do valor, com pagamento mínimo de R$ 165,74. Também para evitar prejuízo e não cair na malha fina é melhor tirar suas dúvidas enquanto é tempo.

Quem está obrigado a declarar

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Enquadram-se na lista de pessoas obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas que:

  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
  • Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
  • Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

Rendimentos não tributáveis

Nem todo rendimento é tributável. Confira uma lista com os não taxados:

  • Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços
  • Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec
  • Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente
  • Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS
  • Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e de R$ 35 mil, nos demais casos
  • Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel
  • Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital
  • Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5 mil
  • Lucros e dividendos recebidos
  • Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais
  • Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço
  • Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)
  • Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados
  • Transferências patrimoniais – doações e heranças
  • Parcela não tributável correspondente à atividade rural
  • Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário
  • 75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais
  • Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações
  • Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar
  • Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês, para o conjunto de ações
  • Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês
  • Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário)
  • Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados
  • Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros

Formas de declarar

São três as formas para declarar: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Se liga no prazo

Além de prestar muita atenção ao preencher o formulário, o contribuinte deve estar atento ao prazo para entrega. A declaração depois de 30 de abril deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Restituição

As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

As devoluções, muito esperadas por quem declara o IR, são liberadas prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

CPF de dependentes

Uma mudança tem feito famílias correrem com os filhos em busca de um número de CPF, Cadastro de Pessoa Física. É que neste ano é obrigatório o preenchimento do número de todos os dependentes e alimentados residentes no país.

A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos. Agora, inclui todas as idades.

Na declaração de Imposto de Renda deste ano, a Receita Federal permite a possibilidade de deduzir R$ 2.275,08 por dependente. A dedução, no entanto, só pode ser utilizada para casos específicos. Veja uma lista das situações em que é possível declarar dependentes:

  • companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
  • filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • filho(a) ou enteado (a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
  • irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  • pais, avós e bisavós que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
  • menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  • pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

MEI

Quem é MEI, Microempreendedor Individual, também pode ter de apresentar declaração de Imposto de Renda como pessoa física. Isso ocorre se o contribuinte teve rendimentos que excedem a fatia de isenção. Nesse caso, o valor é considerado tributável, e deve ser informado à Receita na declaração de pessoa física de IR. Isso é preenchido na ficha de rendimento recebido de pessoa jurídica – com o CNPJ do MEI do qual veio o rendimento.

Bens em comum

Quem possui bens em comum, como um imóvel ou conta bancária, deve ficar atento às regras de como preencher estas informações na declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018.

Um casal, por exemplo, que entrega declarações de forma separada, todos os bens ou direitos comuns a ambos deverão ser lançados em apenas uma das declarações.

Nesse caso, a escolha de qual declaração terá as informações fica por conta deles, não havendo necessidade de ser a do marido ou o da esposa. Isso inclui bens ou direitos mesmo que esteja em nome do outro.

O contribuinte que não tiver os bens e direitos anotados em sua declaração deverá informar no campo “discriminação”, utilizando-se do campo 99, relatando que todos os bens/direitos estão apontados na declaração do cônjuge ou companheiro, informando o seu nome e o CPF. Nos campos “situação em 31/12/2017” e “situação em 31/12/2018”, coloque zero.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas.

A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Imóvel financiado ou na planta

Quem tem um imóvel financiado, mesmo aqueles na planta, está obrigado a declarar o bem no informe do Imposto de Renda de 2019, ano-base 2018.

No ano passado, a Receita passou a pedir mais dados sobre o imóvel, como o endereço do bem, o número de matrícula, IPTU e data de aquisição, mas a declaração destas informações ainda é opcional.

Diferente do que previa o fisco no ano passado, este ano o contribuinte ainda não será obrigado a fornecer estas informações. Quem fez esses registros já no ano passado, todos os dados da declaração serão importados para 2019.

Imóvel financiado, como declarar?

Como já dito anteriormente, o imóvel já pronto ou na planta, deve ser declarado na aba de “Bens e Direitos” do formulário da Receita.

No descritivo do bem, deve ser informado a forma de pagamento como valor de entrada, FGTS e/ou valor do financiamento e o total pago ao longo do ano de 2018.

Quanto ao valor das prestações, no campo “situação em 31/12/2018”, deve ser informada a somatória paga até dezembro de 2018 e nas próximas declarações, atualizar o valor com todas as parcelas pagas ao longo dos anos, além do saldo devedor. O FGTS sacado para este fim também deve constar.

O declarante deve adicionar a cada ano os valores das prestações pagas. Se o imóvel foi adquirido do ano passado, é preciso informar o valor zero na coluna de 31/12/2017, uma vez que o bem não era seu naquele período.

Vale salientar que não é preciso informar saldo devedor no quadro de “dívidas e ônus reais”, já que financiamentos do SFH, Sistema Financeiro de Habitação, não entram nesta categoria, por já estarem informados na ficha “Bens e Direitos”.

Quem comprou um imóvel à vista em 2018 deve declarar no quadro “Bens e Direitos”. Basta incluir um item referente a este imóvel, com toda a descrição do bem adquirido, deixando o valor zerado na coluna de 31/12/2017, e informando o valor total pago na coluna 31/12/2018.

Recolhimento mensal ou facultativo

Você sabe qual é a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório, o chamado carnê-leão, e o recolhimento complementar facultativo, também conhecido por mensalão?

O carnê-leão é um regime de tributação do Imposto de Renda a que estão sujeitas as pessoas físicas que receberem:

– de outras pessoas físicas, rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e não sujeitos à tributação na fonte;

– rendimentos de fontes situadas no exterior, inclusive nos casos de remuneração pela prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte;

– emolumentos e custas no exercício da função de serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica, quando não forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos.

Já o mensalão é um recolhimento facultativo que pode ser efetuado pelo contribuinte para antecipar o pagamento do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual, no caso de recebimento de duas ou mais fontes pagadoras pessoa física ou jurídica, ou mais de uma pessoa jurídica.

Quem optar por esse recolhimento deve efetuar, no curso do ano-calendário, até o último dia útil do mês de dezembro, o código 0246. Não há data para o vencimento do imposto. Assim, não incidem encargos moratórios no recolhimento do mensalão, por não se tratar de pagamento obrigatório.

Vale destacar que os rendimentos recebidos decorrentes de ganho de capital e renda variável não estão sujeitos ao recolhimento através do carnê-leão e nem do mensalão.

Despesas médicas

Em meio as diversas despesas utilizadas pelo consumidor para abater o valor devido ao Fisco, as médicas são as mais utilizadas por não ter limite, ou seja, todo o valor gasto pode ser abatido, diferente com os gastos com educação, que têm limite de dedução.

Entretanto, nem todo o gasto com saúde é dedutível. Para poder deduzir as despesas médicas, é obrigatório optar pelo modelo completo da declaração. No modelo simplificado o desconto é fixo, de 20% sobre o valor devido.

Podem ser descontadas, sem limite de valor, as despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, além dos alimentandos – quando o contribuinte paga pensão alimentícia determinada pela Justiça ou homologada em cartório.

Confira quais despesas médicas podem ser descontadas do Imposto de Renda:

  • Médico de qualquer especialidade
  • Médico no exterior
  • Dentistas
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Terapeutas ocupacionais
  • Fonoaudiólogos
  • Hospitais
  • Exames laboratoriais
  • Serviços radiológicos
  • Aparelhos ortopédicos
  • Próteses ortopédicas
  • Próteses dentárias
  • Plano de saúde
  • Fertilização in vitro
  • Gastos com instrução de pessoa com deficiência
  • Gastos com uti móvel
  • Transfusão de sangue
  • Lente intraocular
  • Parafusos e placas em casos de cirurgia
  • Marcapasso
  • Internação hospitalar em residência, desde que conste em fatura emitida por estabelecimento hospitalar
  • Despesas de internação em estabelecimento desde que o estabelecimento se enquadre nas normas relativas a estabelecimentos hospitalares editadas pelo Ministério da Saúde e tiver a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais).
  • Não são dedutíveis as despesas referentes a:
  • Medicamentos
  • Vacinas
  • Prótese de silicone
  • Óculos e lente de contato
  • Exame de dna
  • Tratamentos com células-tronco
  • Internação
  • Passagem e hospedagem para tratamento médico
  • Gastos de acompanhante durante internação, inclusive de quarto particular
  • Despesas com massagistas, enfermeiros e assistentes sociais, se não forem decorrentes de internação hospitalar
  • Despesas médicas ou de hospitalização que estejam cobertas por apólices de seguro ou quando ressarcidas, por qualquer forma ou meio, por entidades de qualquer espécie, nacionais ou estrangeiras

Como comprovar

Não basta descrever o valor com a despesa médica e não comprovar. Portanto, ao informar o gasto para dedução do imposto de renda, é indispensável que o contribuinte tenha os comprovantes dos gastos declarados.

Podem ser apresentados recibos e notas de pagamento. No entanto, a Receita Federal exige a comprovação por meio de documentos originais em que constem:

  • Nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem prestou o serviço
  • Identificação do responsável pelo pagamento, bem como do beneficiário (o próprio contribuinte, dependentes e alimentandos)
  • Data da emissão do documento
  • Assinatura do prestador de serviço, caso não seja documento fiscal

No caso de aparelhos e próteses ortopédicos e dentários, é preciso apresentar, além da nota fiscal da compra do produto, a receita médica que indica a necessidade de uso dessas peças.

Falta da documentação exigida

Na falta da documentação exigida, a Receita Federal admite que a comprovação do gasto seja feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento.

Todas as deduções são sujeitas à comprovação ou justificação, e, portanto, o Fisco poderá exigir outros documentos que comprovem a despesa médica.

Malha fina

A cada período de entrega da DIRPF, Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, surge o medo de grande parcela de contribuintes de caírem na malha fina.

O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. Caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas.

Para entender melhor, a malha fina é uma espécie de “peneira” para os processos de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição.

De acordo com a Arão Peres, da Arca Contábil, para evitar a malha fina, é interessante que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de elaboração da declaração, pois poderá fazer com mais calma, buscando documentos que faltam e ajustando possíveis inconsistências.

Tanta preocupação faz sentido se verificar que apenas em 2018 foram 628.747 contribuintes que ficaram nessa situação, das 31.435.539 declarações entregues.

O que pode levar a essa situação?

Não lançar na ficha de rendimento tributáveis, os rendimentos provenientes de previdências privadas, quando não optantes pelo plano regressivo de tributação;

Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimento tributáveis recebidos de pessoa física;

Não lançar rendimentos tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte dos dependentes relacionados na declaração de imposto de renda;

Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];

Lançar como na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência complementar valores pagos a previdência privada do tipo VGBL, apenas PGBL é dedutível do imposto de renda;

Não informar o valor excedente aos R$ 751,74 recebidos referente parcela isenta da aposentadoria do contribuinte ou dependente que tenha mais de 65 anos na Ficha de rendimentos tributados;

Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;

Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienação de bens e direitos;

Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;

Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;

Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, acordo judicial ou acordo lavrado por meio de escritura pública;

Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganhos de capital e renda variável, valores referentes a dependentes de sua declaração;

Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de rendimento de pessoa física;

Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica;

Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges;

Lançar como plano de saúde valores pagos por empresas a qual o contribuinte ou dependente é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa.

Auxílio aos contribuintes

Você sabia que existem programas gratuitos de orientação em centros de ensino que oferecem auxilio gratuito aos contribuintes que tiverem dúvidas sobre o preenchimento do Imposto de Renda? Além disso, as pessoas podem recorrer à ajuda da própria Receita Federal nas unidades regionais do órgão.

O público-alvo são aqueles que não podem pagar pelo serviço de contadores e pessoas que têm dúvidas sobre o preenchimento do programa da Receita.

Em alguns casos, é necessário realizar agendamento prévio. As instituições pedem que os interessados na assessoria compareçam aos locais de atendimento com todos os documentos relativos a informe de rendimentos e sobre bens e pagamentos a serem declarados, além de pendrive para gravar cópia da declaração.

Confira alguns locais em São Paulo

FAM

A instituição oferece auxílio para o preenchimento da declaração. Quem ajuda os contribuintes são alunos de ciências contábeis da FAM.

Agendamento: datas e horários ainda a definir

Local: Rua Augusta 1029, térreo

FECAP

Alunos da instituição, principalmente dos cursos de ciências contábeis, administração e economia, supervisionados por um professor, serão os responsáveis por ajudar no preenchimento e no envio do IR dos presentes.

Requisitos: ter renda anual abaixo de R$ 100 mil e com patrimônio abaixo de R$ 500 mil; levar um quilo de alimento não perecível a ser doado para instituições de caridade

Agendamento: é preciso se inscrever pelo e-mail: naf@fecap.br, ou ligar para (11) 3272 4281

Local: FECAP Campus Liberdade – Av. Liberdade 532. Lab. 313, bloco B

FMU

Estudantes do curso de ciências contábeis auxiliarão o público gratuitamente no preenchimento e envio da declaração, com supervisão de professores e apoio técnico de profissionais da Receita Federal. O atendimento ocorre entre os dias 18 de março e 26 de abril, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 16h30 às 18h30

Requisitos: doação de 2 kg de alimento não perecível (exceto sal e açúcar)

Agendamento: o atendimento será realizado por ordem de chegada, mediante inscrição na recepção e sujeito à disponibilidade do dia.

Local: Avenida da Liberdade, 749

Mackenzie

O programa de atendimento está na sua 11ª edição. Há um limite de atendimento de 22 pessoas por dia. O serviço, feito por alunos e professores dos cursos de ciências contábeis e direito, acontece entre 25 de março e 18 de abril, das 14h às 17h e aos sábados das 9h às 16h.

Requisitos: limite de renda anual de R$ 81 mil no ano de 2018; o patrimônio não pode ser superior a R$ 500 mil; não haverá atendimentos de RRA, Espólio e Renda Variável

Agendamento: pelo telefone 11 2766-7047, exclusivamente às segundas, terças e quartas-feiras, das 14h às 17h30

Local: Rua da Consolação, 930 – Prédio 45, térreo,

Metodista

O plantão de dúvidas ocorre de 14 de março a 25 de abril (exceto 18 de abril). A instituição pede que o contribuinte leve os documentos e declaração do ano anterior e um pendrive.

Requisitos: levar 3 kg de alimentos não perecíveis (exceto açúcar, sal e farinha); limite de R$ 60 mil de renda anual e Patrimônio (bens e direitos) de até R$ 500 mil

Agendamento: pelo telefone (11) 4366-5830

Local: Campus Rudge Ramos, Rua Alfeu Tavares, 140, São Bernardo do Campo, Edifício Delta, Laboratório 215

Senac

O preenchimento do IRPF 2019 é feito gratuitamente por alunos do curso Bacharelado em Ciências Contábeis. As declarações então serão transmitidas para a Receita Federal após a revisão dos professores.

Requisitos: não estar enquadrado nos seguintes casos: pessoas com rendimentos tributáveis ou não tributáveis acima de R$ 300 mil; espólio/direito sucessório; quantidade elevada de imóveis (no máximo três imóveis com apresentação de escritura); declaração de autônomos sem documento comprobatório dos rendimentos; Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ); rendimentos auferidos por meio do MEI (Microempreendedor Individual) sem que haja comprovação por documentos

Agendamento: deve ser feito pelo e-mail agendamentoirpf@sp.senac.br

Local: Centro Universitário Senac – Santo Amaro. Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823. Laboratório A103 no Prédio Acadêmico 1.

Regional News

Com seriedade, respeito e compromisso com o leitor, o REGIONAL NEWS se propõe a preencher a lacuna existente no eixo LAPA – JUNDIAÍ, fechando parcerias e viabilizando o maior órgão de imprensa regional.

Buscar a verdade sempre, independente das forças e interesses contrários que a vida pública possa apresentar, sem jamais discriminar raça, credo, religião, posição sócio-econômica ou outras.

Vamos Bater um Papo?