O projeto que limita o teto para o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 15, e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, esses produtos coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, governadores de diversos estados criticaram a proposta, afirmando que a limitação do ICMS causaria perda de arrecadação de cerca de R$ 100 bilhões.