Caieiras
1 semana atrás

TC manda paralisar outra licitação da prefeitura de Caieiras

Em outubro deste ano, o jornal Regional News publicou uma matéria mostrando que a prefeitura de Caieiras foi obrigada a revogar a realização de um pregão de registro de preços para eventual aquisição de material de escritório e papelaria, depois de que o Tribunal de Contas de SP determinou a paralisação do certame por conter irregularidades.

TC manda paralisar outra licitação da prefeitura de Caieiras
Foto: Arte/Regional News

Um mês depois, a história se repete e, novamente, o TC intervém e manda paralisar outro processo também destinado ao registro de preços para eventual aquisição material de escritório e papelaria, com entrega parcelada. A decisão foi tomada após duas empresas participantes do certame com valor estimado em R$ 6.104.472,32 entrarem com uma representação contra a prefeitura junto ao órgão fiscalizador, igual ocorreu no mês passado.

De acordo com que aponta os responsáveis pela suspensão liminar do procedimento licitatório e o processamento da matéria como exame prévio de edital do pregão nº 056/2021, muitas exigências feitas pelo governo do prefeito Lagoinha não condizem com a realidade e práticas de certames voltados a aquisição desses produtos.

Tribunal de Contas manda paralisar certame com valor estimado em R$ 6 milhões – Foto: Reprodução

De acordo com o Tribunal de Contas, as representações foram protocolizadas dentro do prazo e estão acompanhadas dos documentos. Nas alegações para o pedido de paralisação do pregão, o TC aponta que as alegações feitas denotam indícios de desatenção e sugerem indícios de contrariedades por parte da prefeitura de Caieiras.

Além de determinar a imediata paralisação do procedimento, o Tribunal ainda alertou a Comissão de Licitação de abster-se da realização ou prosseguimento de qualquer ato a ele relacionado, ressalvada a possibilidade de revogação ou anulação do procedimento, nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93, como ocorreu com o certame anterior.

Mais uma vez, a atual gestão mostra inexperiência em lidar com procedimentos de suma importância para o bom andamento da administração pública e, consequentemente, volta a prejudicar as atividades de determinadas secretarias municipais que dependem desses materiais para atender como dignidade o cidadão caieirense, pagador de impostos.

A prefeitura de Caieiras foi procurada, por meio da assessoria de imprensa, para se manifestar, mas não encaminhou resposta até o fechamento da edição.

As empresas que representaram contra o pregão também foram acionadas, porém não se manifestaram.

Após ser acionado por empresas que alegaram irregularidades e constatar falhas no pregão da prefeitura de Caieiras, Tribunal de Contas manda paralisar certame com valor estimado em R$ 6 milhões – Foto: Reprodução

Após ser acionado por empresas que alegaram irregularidades e constatar falhas no pregão da prefeitura de Caieiras, Tribunal de Contas manda paralisar certame com valor estimado em R$ 6 milhões – Foto: Reprodução

 

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