Franco da Rocha
9 meses atrás

Sentença confirma irregularidades em Franco da Rocha

Uma AIJE, ação de investigação judicial eleitoral, proposta contra a chapa do prefeito de Franco da Rocha, Kiko Celeguim, em 2016, ano de eleições municipais, teve um posicionamento da juíza eleitoral que alegou a conduta ter sido nefasta e criminosa, mas absolveu os réus, incluindo o atual administrador público. A publicação pode ser vista no Diário da Justiça Eletrônico do TRE, Tribunal Regional Eleitoral, de 22 de janeiro.

Sentença confirma irregularidades em Franco da Rocha
Prefeito de Franco da Rocha, Kiko Celeguim, do PT, foi acusado de desviar dinheiro dos cofres públicos (Reprodução)

Na denúncia, o autor sustenta a ocorrência de captação ilícita de voto, abuso de poder político e econômico e pede a cassação do registro ou diploma e declaração de inelegibilidade dos representados pelos atos.

Dentre as acusações feitas, ele alega doações acima do permitido em lei à campanha eleitoral, bem como que o patrocínio jurídico dos interesses da chapa eleita, pelo referido profissional, teria sido pago com recursos públicos. O partido político autor da ação afirmou ainda que mais de 20 pessoas que teriam trabalhado nas campanhas eleitorais e teriam sido nomeadas para cargos em comissão logo após as eleições, como pagamento pelos serviços prestados.

Em meio à defesa dos réus e recurso dos autores, na mais recente sentença deferida pela juíza, ela aponta uma conduta absolutamente nefasta e criminosa, mas alega que o prefeito foi reeleito com mais de 70% dos votos, de modo que não é possível afirmar-se que os R$ 12.250,00 desviados dos cofres públicos para o pagamento dos serviços jurídicos de advogado tiveram o condão de influenciar ou desequilibrar o pleito eleitoral.

Assim, ela extinguiu o processo sem resolução de mérito, além e julgar improcedentes os pedidos de cassação do registro ou diploma e inelegibilidade nos oito anos subsequentes à última eleição. Ainda em sua decisão alega que, embora comprovado um dos fatos alegados, consistente em desvio de dinheiro público para o pagamento dos serviços advocatícios do prefeito, ainda que sem influência no resultado das urnas, afastou a prática de litigância de má-fé pelo autor. Por fim, determinou que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis, de natureza cível e criminal, entre outras.

Como ainda cabe recurso, os advogados dos autores já recorreram da sentença.

O prefeito Kiko foi procurado para se manifestar e, na primeira tentativa, por e-mail, respondeu que “o prefeito terá todo prazer em responder a todos os questionamentos do jornal pessoalmente”. Ainda assim, nova tentativa foi feita e o alcaide repetiu a resposta.

Sentença publicada no Diário de Justiça Eletrônico confirma atos irregulares do atual prefeito Kiko (Reprodução)

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