Cotidiano
3 dias atrás

Senado torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis e inafiançáveis

O Senado aprovou na quarta-feira, 6, por unanimidade, a PEC, proposta de emenda à Constituição, nº 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. Agora, a PEC vai seguir para a Câmara dos Deputados..

Senado torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis e inafiançáveis
(Imagem: Reprodução)

A proposta da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. Pela lei brasileira, esse crime é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.

“Estamos lutando por essa PEC. Não é a luta de um dia, mas a luta de um país. É o clamor das mulheres do país que está nas mãos dos senhores”, disse Rose de Freitas.

A Constituição já determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. Além de votar pela inclusão do feminicídio nessa lista, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte desse rol. Para ele, a aprovação do texto é um recado para os agressores.

Fonte: Agência Senado

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