Cotidiano
1 mês atrás

Senado aprova receita médica sem prazo durante pandemia

As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo terão validade por prazo indeterminado, pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de Covid-19. A medida é válida para receitas médicas e odontológicas.

Senado aprova receita médica sem prazo durante pandemia
(Foto: Reprodução/Pixabay)

É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 848/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) aprovado remotamente no Senado em votação simbólica, na terça-feira, 7. A matéria vai à sanção presidencial.

O texto foi aprovado como veio da Câmara, mas com um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que altera a legislação que trata das medidas de emergência sanitária (Lei 13.979 de 2020). O relator da matéria no Senado, José Maranhão (MDB-PB), rejeitou as seis emendas apresentadas e fez apenas um ajuste de redação para alterar o número do dispositivo (art. 3º-A) a ser incluído na Lei.

Retirada

O texto permite que pacientes dos grupos de risco, mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pelo coronavírus, assim como pessoas com deficiência, possam indicar terceiros para retirar os medicamentos, por meio de qualquer forma de declaração. Quem for buscar o remédio terá de levar também a receita médica.

O projeto não estende a regra para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos), mantendo os procedimentos previstos pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário, que deve ser emitido em duas vias, com uma delas retida pela farmácia. A validade desse tipo de receita é de 30 dias.

Fonte: Agência Senado

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