Cotidiano
Celina Peres » Cotidiano
3 meses atrás

Saque do FGTS não afeta retirada em caso de demissão

Muitas dúvidas ainda cercam quem tem direito a sacar os R$ 500 do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, iniciado aos correntistas da Caixa na sexta-feira, 13. O calendário continua, bem como a retirada da grana que chega em boa hora para muitos brasileiros.

Saque do FGTS não afeta retirada em caso de demissão

O dinheiro continua sendo liberado pelos próximos meses e acontecem de forma escalonada entre setembro deste ano e março do ano que vem, mas são diferentes do chamado saque-aniversário, uma opção nova de retirada anual do FGTS também anunciada pelo governo federal.

O saque-aniversário permitirá aos trabalhadores a opção de, anualmente, retirarem uma parte do dinheiro do fundo de garantia, porém vale lembrar que os que escolherem essa modalidade perdem a possibilidade de resgatar o fundo caso venha a ser demitido.

O cidadão que escolher o saque-aniversário pode voltar à opção padrão, com direito ao resgate na demissão, depois de dois anos.

O mesmo não acontece com o saque de imediato dos 500 reais. Quem retirá-los agora não sofre nenhuma alteração nas regras gerais do FGTS e não irá perder nenhum direito referente a ele mais à frente.

Principais diferenças

São duas as modalidades estabelecidas. Vamos pontuar as diferenças.

O saque imediato de R$ 500 é emergencial e trata-se de uma medida emergencial. Ele ocorrerá apenas uma vez, dentro dos meses estabelecidos. A intenção do governo é ajudar a injetar recursos extra na renda das famílias para aliviar dívidas e estimular o consumo, em um momento em que a economia e o desemprego custam a melhorar.

Qualquer trabalhador que tenha dinheiro depositado no FGTS poderá retirar até 500 reais de cada uma de suas contas ativas ou inativas.

Os que tem dinheiro em mais de uma conta poderão sacar até 500 reais de cada uma delas. Quem tiver saldo inferior a 500 reais, poderá sacar tudo.

Vale destacar que o saque é opcional e fazê-lo não intervém nas demais regras de retirada do FGTS, como no caso de demissão ou para a compra e abatimento de parcelas de um imóvel.

Já o saque-aniversário promove uma mudança estrutural nas regras do FGTS, já que acrescenta uma possibilidade inteiramente nova na lista de eventos em que o trabalhador pode fazer o resgate.

A intenção do governo, neste caso, é tornar um pouco mais flexível o acesso dos cotistas ao seu FGTS, já que as possibilidades de saque são bem restritas e o rendimento pago, de 3% ao ano, bem abaixo de outras aplicações.

O FGTS é um dinheiro pago pela empresa ao trabalhador e só pode ser sacado nos casos de demissão sem justa causa, compra de um imóvel, aposentadoria e doenças graves, como Aids ou câncer, estão entre as possibilidades.

Com as alterações, o saque-aniversário passa também a integrar essa lista, de maneira opcional, contudo quem optar por ele, perde o acesso ao fundo nos casos de demissão. A mudança de um para o outro pode ser desfeita, mas só depois de dois anos.

Segundo o governo, quem optar pelo saque-aniversário e vier a ser demitido, mesmo que não consiga retirar o restante do dinheiro que ficou na conta do FGTS, não perde o direito à multa de 40%.

A empresa continua sendo obrigada a pagá-la na rescisão, no valor de 40% sobre tudo o que chegou a depositar de FGTS para o empregado, caso o demita sem justa causa. O mesmo já ocorre por quem utilizou o dinheiro na compra de um imóvel. O saldo continua lá como base de cálculo para fins rescisórios.

O saque do dinheiro depositado no fundo não interfere no valor da multa a ser paga pelo empregador no caso de demissões sem justa causa. A multa toma como base o valor total pago pelo trabalhador.

Outras dúvidas

Segue abaixo uma lista de mais dúvidas que os brasileiros tem sobre o saque dos R$ 500 do FGTS.

Sou obrigado e sacar os 500 reais do fundo?
Não. Você não precisa retirar o valor se não quiser. Para isso, basta não ir à Caixa sacar o dinheiro. Quando encerrar o período de saques, em março de 2020, esse valor retornará automaticamente à sua conta.

Como informar que quero aderir ao saque anual?
Quem quiser sacar anualmente um porcentual dos recursos do fundo, o saque-aniversário, deve informar a decisão à Caixa a partir de outubro.

É necessário aos que quem faz aniversário em janeiro informar ao banco a decisão antes do mês do aniversário, e assim consecutivamente, para que possa sacar parte do dinheiro já no próximo ano.

Como vai funcionar o calendário em 2020?
As pessoas que fazem aniversário entre janeiro e maio, não terão como sacar a grana já em 2020. Isso se deve ao calendário de pagamentos de até 500 reais que adiou o do saque-aniversário do ano que vem.

Ao invés de começar em janeiro, irá iniciar em abril. Assim, de abril a junho, serão pagos os porcentuais para quem nasceu entre janeiro e maio. O cronograma será normalizado no segundo semestre do próximo ano.

Tempo de trabalho para realizar o saque
Muitas pessoas querem saber quanto tempo de trabalho precisa ter para realizar o saque dos R$ 500. Pelas novas regras, não há prazo mínimo. Quanto maior o valor que você tiver depositado no fundo, maior o valor que você poderá sacar.

Posso sacar o valor total da conta inativa?
Diferente do anúncio feito durante o governo de Michel Temer, que permitiu o saque total de contas inativas, os trabalhadores poderão agora optar pelo saque de até 500 reais de cada conta inativa e da conta ativa no fundo e, posteriormente, optar por realizar saques anuais de uma parte dos recursos depositados.

O que perco com o saque-aniversário?
Quem optar pelo saque-aniversário, perde o direito de retirar todo o valor depositado no fundo no momento em que for demitido sem justa causa. O trabalhador só poderá voltar a ter o direito dois anos após fazer o pedido.

Tenho conta na Caixa, mas não quero receber agora
Se você é daqueles que tem conta-poupança no banco, na qual o dinheiro está caindo direto, mas não quer receber a grana, deve comunicar o banco.

No entanto, caso você não consiga avisar antes do início dos depósitos, basta informar que deseja que o dinheiro volte a ser depositado no fundo. O estorno é realizado sem custo pela instituição.

O FGTS tem de ser retirado todo ano?
Essa é uma das perguntas mais feitas. É bom reforçar que a migração para o saque anual NÃO é obrigatória. Caso o cliente não comunique à Caixa o interesse em migrar para essa modalidade, permanecerá na regra atual.

Atualmente, o uso de recursos do FGTS é limitado à compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. Contas que permanecem sem depósitos por três anos e pessoas com algumas doenças, como câncer, também têm direito a sacar o dinheiro.

Demitidos por justa causa têm direito a sacar?
Sim. O trabalhador demitido por justa causa poderá realizar tanto o saque de até 500 reais de cada conta inativa no fundo e da conta ativa e também optar pelo saque-aniversário.

Quem optar por sacar o FGTS todo ano não poderá sacar o valor quando for demitido sem justa causa?
Nesse caso, até que volte a modalidade anterior e queira voltar a ter o direito de sacar todo o valor apenas nas condições previstas nas regras atuais, não poderá tirar o valor. A pessoa terá de esperar dois anos para voltar a ter o direito a partir do pedido.

É possível resgatar todo o valor depositado?
Imediatamente, não. O trabalhador só poderá sacar todo o dinheiro apenas nas condições atuais ou uma parte do valor depositado no fundo por ano, caso faça a opção pelo saque-aniversário.

Quem sacar os 500 reais adere ao saque anual?
Optar pelo saque imediato nada tem a ver com o saque-aniversário, uma vez que o saque de até 500 reais é independente da opção pela retirada anual. Ao sacar o valor de até 500 reais para a conta ativa e cada conta inativa você continuará a ter direito de sacar todo o valor caso seja demitido sem justa causa.

Quem pedir demissão pode pedir o resgate anual?
A opção pelo resgate anual continua sendo possível por qualquer trabalhador à Caixa a partir de outubro de 2019.

Posso usar o dinheiro para financiar um imóvel?
Aqueles que optarem pelo saque imediato ou aniversário, poderão utilizar normalmente o saldo tanto na compra da casa própria como para reduzir ou quitar financiamento imobiliário já existente, bem como para pagamento de parte das prestações, optando ou não pelo saque anual.

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