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Celina Peres » Auto News
3 semanas atrás

Saiba como funciona pontuação de multas na CNH

Saiba como funciona pontuação de multas na CNH
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em dias de agitação e muitos compromissos, ter um carro representa responsabilidades que demandam cuidados, como se houvesse mais um membro na família.

Algumas considerações importantes devem ser levadas em conta, principalmente quando, além dos cuidados, as multas podem representar gastos e problemas a mais.

As infrações de trânsito no Brasil têm duas vertentes de penalização e são analisadas de duas formas, conforme a gravidade. São elas a multa e pontuação na CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ou Permissão Para Dirigir – PPD.

As avaliações dessas multas estão caracterizadas em quatro categorias a partir dos preceitos descritos no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. A partir desse sistema de pontos que essas categorias definem como leve, média, grave, gravíssima, é que a preocupação começa a existir para o condutor.

Conhecendo o limite e consulta de pontos

Seja na categoria que for, leve, média, grave, gravíssima que tem diferenças grandes no número de pontos, o máximo permitido que o motorista pode acumular em sua CNH é de 19 pontos.

Quando esse limite passa dos 19 pontos, pode ser instaurado o processo de suspensão da carteira. Há uma situação diferente para motoristas profissionais, quando a somatória limite é mais baixo, de 14 pontos.

Quem possui a Permissão Para Dirigir – PPD precisa ter cuidado redobrado, em razão da solicitação da CNH definitiva ter a exigência de fatores como não ter cometido infração gravíssima, grave ou se não for reincidente em infração média.

Toda e qualquer multa, seja na categoria que for, tem seus pontos acumulados na CNH pelo período de 1 ano, o que significa que cada multa tomada terá sua respectiva pontuação válida por 12 meses a partir da data da infração e, somente após esse período, é que irão desaparecer da carteira, irá expirar.

Como exemplo poderíamos dizer que uma multa recebida em janeiro de 2017 estará constando na CNH até janeiro de 2018 e assim sucessivamente. No caso de uma outra multa em maio de 2017, em maio de 2018 só deverá constar essa, considerando que a anterior expirou em janeiro, ou seja, 12 meses da infração.

É importante que o condutor tenha consciência de que deve manter o acompanhamento dos pontos da habilitação para evitar que ela seja suspensa ou cassada.

A consulta dos pontos da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH é feita no DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, e pode ser realizada de três formas:

1 – Pessoalmente – com a CNH em mãos, é possível consultar os pontos no posto do DETRAN mais próximo.
2 – Algum familiar ou cônjuge pode fazer a consulta, em posse de uma cópia simples da habilitação e um comprovante de que tem vínculo familiar ou parentesco.
3 – Pela internet – por meio do site do DETRAN de seu estado.
4 – Pelo aplicativo Autocheck que pode ser baixado no celular ou tablet, que permite consultar o número de pontos da CNH.

Conhecendo os tipos de multa e pontuação

Divididas em quatro categorias, as multas variam de acordo com a gravidade atribuída à infração que carregam a nomenclatura de leve, média, grave e gravíssima.

As penalidades são atribuídas conforme previsão descrita no Código de Trânsito Brasileiro, CTB de acordo com a infração cometida. Elas incluem a adição de pontos na CNH, multa e, em casos de infrações gravíssimas, a suspensão da carteira.
O número de pontos a ser aplicado para cada tipo de infração é previsto no artigo 259 do CTB.

Exemplos de pontuações e alguns tipos

Leve: 3 pontos
Exemplos: usar buzina em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN (art. 227, V); estacionar o veículo nos acostamentos (art. 181, VII); parar o veículo na faixa de pedestres (art. 182, VI).

Média: 4 pontos
Exemplo: não mudar de pista com antecedência para dobrar (art. 197); atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias (art. 172); estacionar o veículo na contramão da direção (art. 182, XV).

Grave: 5 pontos
Exemplo: deixar de dar preferência a pedestre quando houver iniciado a travessia (art. 214, IV); estacionar o veículo em fila dupla (art. 181, XI); conduzir pessoas, animais ou carga na parte externa do veículo (art. 235).

Gravíssima: 7 pontos
Exemplo: bloquear a via com veículo (art. 253); fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação (art. 242); dirigir veículo com a CNH cassada ou suspensa (art. 162, II).

Infrações Suspensivas

Algumas infrações consideradas gravíssimas podem trazer muito mais problemas do que se imagina. São aquelas cujas penalidades previstas no CTB culminam com a
suspensão da Carteira, independentemente do motorista ter ou não atingido o número máximo de pontos na CNH.

Conduzir motocicleta com garupa sem o capacete ou fora do assento correto (art. 244, II); transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida (art. 218, III) ou dirigir sob a influência de álcool (art. 165), são exemplos dessas infrações consideradas gravíssimas.

Como funciona a atribuição dos pontos na CNH

A atribuição dos pontos ao condutor está diretamente ligados ao condutor no ato da infração ou por meio dos sistemas automáticos de registros, os conhecidos radares quando a multa será direcionada ao dono do veículo que, não sendo o responsável pela infração cometida poderá identificar o motorista que estava na direção.

Essa condição vem apresentada na Notificação de Autuação por Infração, em campo específico chamado de “Identificação do Condutor Infrator”.

Para que possa valer o apontamento é preciso a observância do prazo para o procedimento que estará disponível na notificação recebida e, para fazê-lo, é necessário indicar o nome e números de CPF e CNH do condutor responsável pela infração.

Devem acompanhar o Formulário de Identificação do Condutor, cópias legíveis da CNH do condutor e do documento de identificação do proprietário do veículo, ou de seu representante legal junto de procuração, se for o caso. Ambos, deverão assinar o formulário.

É importante dizer que duas situações adversas podem ocorrer. É o caso de veículos alugados, quando uma cópia do contrato de locação deverá ser enviada anexa ao formulário de identificação; para aqueles de propriedade jurídica que não conseguirem a assinatura do condutor por alguma razão, o apontamento deve acompanhar documento que comprove a posse do veículo no momento da infração.

Para que haja aceitação do desse formulário para apontamento do condutor, é imprescindível que todos os requisitos estejam absolutamente em ordem, como o preenchimento pleno de todos os campos e assinaturas correspondentes, assim como a cópia dos documentos estejam em excelente qualidade.

Cabe apontar que existe a possibilidade de punições indevidas e injusta. Para tanto, se o condutor assim entender é possível recorrer da decisão e infração como é de direito de todos, inclusive em questões de trânsito.

Detalhes práticos de situações envolvendo a CNH

SUSPENSÃO – Quando o motorista atinge 20 pontos somados por infração na carteira em um período de um ano, habilitação é suspensa e, automaticamente se inicia um processo administrativo no Departamento Nacional de Trânsito – Detran. Se houver condenação por parte do Detran, o motorista poderá perder o direito de dirigir de um mês a um ano, fora a obrigatoriedade de fazer curso de reciclagem em uma autoescola credenciada.

NA PRÁTICA – Supondo que tenha havido uma infração em 30 de junho de 2015, outra em 30 de julho de 2015 e mais uma em 30 de agosto de 2015. Se em 30 de junho de 2016 você não tiver completado 20 pontos negativos, a pontuação referente à primeira multa deixa de ser considerada e a data inicial para a contagem de pontos passa para 30 de julho de 2015. Outrossim, se completar 20 pontos, se inicia o processo de suspensão do direito de dirigir.

TIPOS DE INFRAÇÃO – O número de pontos de cada multa é computado de acordo com a gravidade da infração: gravíssima, corresponde a sete pontos; grave, equivale a cinco pontos; média, quatro pontos; leve, corresponde a três pontos.

INFRAÇÃO MANDATÓRIA – Dependendo da gravidade da infração, a suspensão do direito de dirigir pode ocorrer até automaticamente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Ao cometer uma infração mandatória, a motorista perde a licença de dirigir independentemente de pontuação. Como exemplos podem ser citados rachas, embriaguez ou omissão de socorro à vítima que são algumas das infrações mandatórias.

CONSULTA – Para saber se existe alguma multa para o seu veículo, você pode verificar pela internet ou diretamente na sede do Detran. É possível identificar informações sobre o local, a data, o horário e o motivo da infração.

RECURSO – É direito recorrer das multas. Nesse sentido é preciso entrar com recurso junto ao órgão que aplicou a multa que resultará na suspensão dos pontos até o julgamento final do recurso. Vale lembrar que, no caso de ser mantida a condenação, os pontos não caducam e a multa terá de ser paga.

Serviço para consulta de pontos na CNH

Para os motoristas e condutores que quiserem consultar os pontos da sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, tem a opção de fazer isso pelo site do Detran do seu Estado, onde é possível conferir multas de trânsito, multas de inspeção veicular, defesas administrativas apresentadas, autos de infração de trânsito, notificações de autuações e emissão de documentos para pagamentos.

Para pesquisar é preciso criar login e senha com o CPF ou CNPJ. Para as multas é necessário colocar a placa ou o código do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), constante no documento do veículo, e um número de verificação.

Além do serviço pela Internet, os motoristas podem ir pessoalmente ao Detran, apresentar a CNH ou RG junto com o CPF e solicitar o serviço.

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