Cotidiano
Celina Peres » Cotidiano
3 dias atrás

Restituição do IRPF 2019 chega com grana do FGTS

Além dos R$ 500 que o brasileiro terá direito relativos ao saque do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o trabalhador que declara imposto de renda pode receber uma grana extra no dia 16 de setembro.

Restituição do IRPF 2019 chega com grana do FGTS

Teve início na segunda-feira, 9, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada pode ser feita acessando a página da Receita na internet.

O contribuinte também pode ligar para o Receitafone 146 e informar o CPF e a data de nascimento. Se estiver incluído no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Como proceder

Pela internet, basta o contribuinte digitar o CPF, data de nascimento e o código de segurança gerado na própria página.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

O que fazer se indicou a conta errada?

Na correria para fazer a declaração, comum entre os brasileiros, algum dado pode ter sido digitado errado. Quando há algum erro no número informado da conta-corrente do contribuinte, a restituição é devolvida para o Banco do Brasil. Mas é possível corrigir esse erro.

Segundo o supervisor regional da Receita Federal em São Paulo, Valter Koppe, é preciso esperar pelo menos um dia útil para que a transação apareça e o contribuinte consiga pedir o reagendamento para o Banco do Brasil.

No próximo dia útil, o cidadão deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos), das 8h às 21h e pedir o reagendamento para a sua conta-corrente, informando os dados corretos dessa vez.

Como mudar a conta antes da restituição?

Talvez não seja de conhecimento de muitos contribuintes, em especial os mais novos, mas existem duas maneiras de alterar a conta indicada para o crédito da restituição antes da inclusão do contribuinte em um dos lotes. Veja como:

1 – Fazendo uma declaração retificadora
Para fazer a declaração retificadora, basta seguir esses passos:

Entre no programa da declaração do Imposto de Renda;

Na tela “Identificação do Contribuinte”, responda à pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?” clicando no ícone “Declaração Retificadora”;

Para fazer a declaração retificadora é obrigatório incluir o número do recibo.

Neste caso, é obrigatório informar o número do recibo da declaração enviada anteriormente. É possível encontrar o recibo no arquivo enviado da declaração anterior. Se não tem mais esse arquivo, terá de procurar um posto da Receita Federal.

A declaração retificadora substitui completamente a declaração entregue anteriormente. Mesmo que tenha entregado com antecedência, a declaração volta para a fila de restituição.

2- Por meio do e-CAC

Acessar “Restituição e Compensação”; em “Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF”, acessar “Extrato do Processamento da DIRPF”; em “Serviços”, selecionar “Extrato”.

O que fazer quando a restituição já foi liberada?

Existem duas formas de solucionar essa questão:

1 – Se a restituição foi liberada, mas não creditada, o contribuinte deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos), das 8h às 21h, ou comparecer pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil.

2 – No caso da restituição ter sido foi liberada e não resgatada, no prazo de um ano ela é devolvida para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e poderá ser requerida pelo contribuinte no prazo de cinco anos contado a partir da data em que o pagamento foi disponibilizado na instituição financeira.

Se deixar passar esse prazo e não pedir a restituição, o contribuinte perde o direito a ela.

Quem deve declarar imposto de renda

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário em curso, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, no caso de 2018. Para atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
Enquadram-se na lista de pessoas obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas que:

Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

Formas de declarar

São três as formas para declarar: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

De acordo com a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Declaração fora de prazo

Aqueles que perderam o prazo para entrega da declaração, ou seja o 30 de abril, podem mesmo assim fazer. Ela pode ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

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