São Paulo
3 meses atrás

Queima e comercialização de fogos de artifício estão proibidos no estado de SP

Quem for flagrado queimando, soltando, comercializando, armazenando e transportando fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo será multado.

Queima e comercialização de fogos de artifício estão proibidos no estado de SP
Foto: Reprodução/Pixabay

De acordo com a Lei 17.389/2021, de autoria dos Deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, a proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.

Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países.

O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP, Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.

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