Editorial
2 meses atrás

Que haja o cumprimento, ao pé da letra

Com tantos casos de feminicídio sendo registrados pelo País, uma medida urgente se fazia necessária para brecar ou, ao menos, reduzir essas barbáries. Afinal, é inaceitável que uma mulher, na sua maioria dotada de menos força física, seja vítima de violência e o agressor saia impune.

Que haja o cumprimento, ao pé da letra
(Foto: Reprodução)

Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei aprovada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.

Um grande passo foi dado, mas não depende só disso para que funcione. Se tiver resultado, a partir de agora quando verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida.

A torcida é para que tenha resultado, e que, não somente as autoridades se empenhem, mas a própria vítima que deve valorizar e faze valer a Lei, denunciando o agressor, sem pena, nem dó. Não tem como falar desse assunto, sem fazer esse apelo, pois muito dos casos, acabam de forma trágica em razão do perdão da companheira.
Tem de se saber separar uma discussão ou desentendimento, comum na vida de um casal, de uma agressão. Um bate-boca soa como normal, mas a violência não.

A Lei existe e a vítima precisa se valer dela. Por outro lado, fica a cobranças aos responsáveis por aplicá-la e fazer com que o autor cumpra. Com a mudança, a medida de afastamento caberá à autoridade judicial; ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou ao policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Embora tudo seja meio difícil nesse país, os escolhidos para punir, tem de fazer valer e cumprir a Lei. A partir de agora, além do afastamento imediato, a norma determina que, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

Não custa reforçar que em caso de violência confirmada e denunciada, não cabe interpretação e sim o cumprimento da Lei para evitar que isso se repita, como normalmente acontece até que, infelizmente, o resultado é pior de todos com os noticiários estampando como manchete a morte da esposa, companheira, namorada ou ex em razão de não aceitar o fim de um relacionamento.

Torcemos para que as mudanças sejam realmente levadas ao ‘pé da letra’ para evitar o ‘tapa na orelha’.

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