Cotidiano
4 semanas atrás

Projeto acaba com saídas temporárias de condenados

A CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, analisa um projeto de lei que extingue a possibilidade de saída temporária para presos, os chamados ‘saidões’. O texto (PL 1.029/2019) está pronto para ser incluído na pauta da comissão.

Projeto acaba com saídas temporárias de condenados
(Imagem: Reprodução)

Atualmente, pelo artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP — Lei 7.210, de 1984), os condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do juízo da execução; e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

De autoria do senador Major Olimpio (PSL-SP), a proposição revoga o instituto da saída temporária da LEP. Na justificativa, o autor do projeto manifesta-se contrariamente ao benefício. “Informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo demonstram índices que chegam a mais de 5% de não retorno aos estabelecimentos prisionais. Somente na Páscoa e no Dia das Mães de 2017, datas em que os presidiários têm direito ao benefício, 1.744 não retornaram aos presídios estaduais de São Paulo”, relata.

Fonte: Agência Senado

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