Caieiras
3 semanas atrás

Pregão de R$ 5 milhões foi anulado por conta de irregularidades

Os constantes erros na realização de pregões, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, tem sido prática também da Prefeitura de Caieiras. Contudo, os procedimentos têm recebido vários apontamentos negativos por parte de órgãos fiscalizadores e, novamente, foi obrigada a revogar mais um procedimento por conter irregularidades, segundo o Tribunal de Contas de São Paulo que determinou a paralisação do processo nº 039/2021.

Pregão de R$ 5 milhões foi anulado por conta de irregularidades
Foto: Reprodução

O órgão foi acionado por uma empresa participante que apontou várias ilegalidades que prejudicavam o andamento do certame no valor de R$ 5.258.809,40 destinado ao registro de preços para eventual aquisição de material de escritório e papelaria, com entrega parcelada em cronograma e locais fornecidos pelas Secretarias Municipais solicitantes.

No despacho feito pelo TC foi divulgado a possibilidade de anulação e revogação do pregão e foi o que ocorreu, conforme publicação do Diário Oficial do Estado em 24 de setembro.

Após representação e constatação de irregularidades, Tribunal de Contas de São Paulo determinou a paralização imediata do certame realizado pela prefeitura de Caieiras – Foto: Reprodução

De acordo com a representação feita junto ao Tribunal, a prefeitura lançou o pregão com objeções e restrições acerca dos produtos licitados que impossibilitavam ser cumpridos. Por essa razão, um dos participantes entrou com o pedido de concessão da medida liminar de paralisação do certame, acatada pelo TC. “Os apontamentos da Autora indicam possíveis excessos e empecilhos nas especificações dos produtos, em aparente desconformidade com o artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, e jurisprudência deste E. Tribunal”, divulgou o órgão.

Quem acompanha atentamente as ações de compras da prefeitura de Caieiras sabe que o departamento de compras sempre cometeu falhas que resultam em cancelamento, paralisação e revogação de processos licitatórios por parte do Tribunal de Contas que há anos e, quase que semanalmente, faz apontamentos contra o governo caieirense.

Em meio a tantas trapalhadas, muitas cometidas nesses dez meses de mandato do prefeito Lagoinha que prometeu ser diferente durante a campanha eleitoral, demonstra pouca preocupação com as reincidentes falhas que acarreta prejuízos ao contribuinte e servidores, seja na deficiência do serviço, seja na falta de material para trabalhar.

A prefeitura de Caieiras foi procurada para se manifestar, mas não encaminhou resposta até o fechamento da edição.

Revogação do Pregão nº 039/2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de setembro de 2021 – Foto: Reprodução

Regional News

Com seriedade, respeito e compromisso com o leitor, o REGIONAL NEWS se propõe a preencher a lacuna existente no eixo LAPA – JUNDIAÍ, fechando parcerias e viabilizando o maior órgão de imprensa regional.

Buscar a verdade sempre, independente das forças e interesses contrários que a vida pública possa apresentar, sem jamais discriminar raça, credo, religião, posição sócio-econômica ou outras.

Vamos Bater um Papo?