Caieiras
2 semanas atrás

Prefeitura de Caieiras gasta milhões com terceirizações

A contratação de empresas terceirizadas para cumprir trabalhos que deveriam ser executados pelo poder público é polêmica, mas permitido às prefeituras e demais esferas quando comprovado não existir corpo técnico competente ou direcionado a serviços não essenciais.

Prefeitura de Caieiras gasta milhões com terceirizações

Para não cometer erros, o administrador deve cercar-se de especial cautela e uma delas é verificar se está diante de uma empresa fraudulenta que muitas vezes ‘quarteriza’ o serviço. Nesse caso, existe o considerável risco de a administração ser, subsidiariamente, responsabilizada pelos correspondentes débitos trabalhistas.

Com relação às atividades de saúde e educação a cargo de Poder Público só é admissível a terceirização de atividades materiais suplementares ou complementares. Na contramão do que demanda o bom senso e a responsabilidade, a prefeitura de Caieiras atola as finanças municipais em mais de R$42.000.000,00 por meio inúmeras contratações de “empresas especializadas ou serviços especializados”, que variam da limpeza predial até serviços técnicos de saúde e educação.

Como já relatado em matérias e documentos publicados pelo Regional News, a maior parte desses serviços terceirizados está na área de Saúde, que contempla somente a Fundação Juquery em torno de R$17.000.000,00, conforme consta no Portal da Transparência Municipal, em página vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Milhões já foram gastos com a Fundação Juquery – Foto: Reprodução/TC

Veja o que revela o art. 37, inciso II, da Constituição em seu artigo 1°, § 2°, do decreto n° 2.271/97: “não é possível a terceirização de atividades para as quais estejam previstoscargos e/ou empregos públicos no plano de cargos do ente terceirizante, exceto se houver previsão legal em contrário ou tratar-se de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal”.

Isso se deve em razão da Saúde ser um dever do Estado e já que o município integra o SUS, Sistema Único de Saúde, tem em sua estrutura funcional cargos de médicos, enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, veterinários nas mais variadas especialidades. Dessa forma, a terceirização do Pronto Atendimento tem sido um desvio de funcionalidade do sistema, principalmente quando se trata de terceirizar Unidades Básicas de Saúde. Ainda pior, a atual administração deixa obra da UPA parada, a gerar mais prejuízo para os cofres públicos.

De igual situação sofrível está o atendimento de saúde mental, pois corre o risco de ter o repasse de verba federal interrompido porque a produção do CAPS está irregular desde o início do ano com faturamento calcado em apenas renovação de receitas, ou seja, sem atendimento psiquiátrico de forma regular.

Também em outras áreas, a prefeitura contrata terceiros para fazer o serviço de seus próprios funcionários nomeados para tarefas específicas. Por exemplo, a municipalidade conta com uma Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária e Bens Públicos com fé pública. No entanto, licitou empresa especializada para fazer avaliação de bens inservíveis pelo montante de R$8.000,00. Ou seja, desperdiça dinheiro dos impostos pagos pelo povo para remunerar serviço que seus técnicos podem fazer com igual proficiência além de que, são pagos para isso.

Falta confiança, sobra indicações

Nesse contexto de terceirização ou de contratação de empresas especializadas para cumprir os serviços essenciais da administração pública, não há confiança na capacidade do quadro técnico contratado pelo prefeito Lagoinha mas, sim, jogo político para cumprir compromisso de campanha feita ao ex-prefeito de Franco da Rocha, Kiko Celeguim que, aliás, indicou as secretárias de Saúde e da Educação, por exemplo.

Não por acaso, essas duas pastas detém a maior fatia do orçamento municipal. Na sequência, a Secretaria de Obras representa outra fatia considerável de dotação orçamentária. E por coincidência, alguns fornecedores têm muita intimidade com o ex-burgo mestre franco-rochense e em razão Lagoinha não ter quadro técnico competente, faz uso de tanta contratação de empresas especializadas e aceita as indicações políticas do amigo Kiko, um verdadeiro tesouro.

Milhões foram gastos pela prefeitura de Caieiras em terceirizações com a contratação de empresas e serviços especializados – Foto: Reprodução/Site PMC

Regional News

Com seriedade, respeito e compromisso com o leitor, o REGIONAL NEWS se propõe a preencher a lacuna existente no eixo LAPA – JUNDIAÍ, fechando parcerias e viabilizando o maior órgão de imprensa regional.

Buscar a verdade sempre, independente das forças e interesses contrários que a vida pública possa apresentar, sem jamais discriminar raça, credo, religião, posição sócio-econômica ou outras.

Vamos Bater um Papo?