Caieiras
2 semanas atrás

Prefeitura de Caieiras gasta milhões com materiais de construção

A Aprescon, Associação dos Prestadores de Serviços e Construção do Estado de São Paulo, ingressou com uma denúncia no Tribunal de Contas contra o Edital do Pregão Presencial nº 009/2021, Processo nº 2686/2021, da prefeitura municipal de Caieiras. O certame foi feito para elaboração de Ata de Registro de Preços para eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de tapa-buracos, em vias públicas pavimentadas do município, no valor de R$4.397.250,00.

Prefeitura de Caieiras gasta milhões com materiais de construção

Segundo a Aprescon, há graves incompatibilidades entre o Edital e seus Anexos, que inviabilizam o orçamento referencial além de exigências que podem direcionar a licitação para determinado fornecedor. A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Contas que suspendeu o Pregão e intimou a prefeitura para refazer o processo.

Tribunal de Contas de SP acatou denúncia e mandou poder público refazer todo processo – Foto: Reprodução

Os casos de irregularidades nas licitações da prefeitura de Caieiras são recorrentes na atual administração do prefeito Lagoinha, porque a Diretoria de Compras e Licitação dirigida por Samuel Barbieri Pimentel da Silva tem sido conduzida de forma suspeita e alheia aos princípios licitatórios, o que tem provocado muitas contestações inclusive perante a Justiça.

Material de construção

Também chama muito atenção a quantidade de material de construção em pouco tempo. De acordo com o Portal da Transparência, a prefeitura já empenhou a aquisição de mais de 30 milhões de reais em pedra, cimento, areia, cal, blocos, vidros, portas, janelas, argamassa, concreto etc. Porém, salta aos olhos o fracionamento das aquisições, porque a Diretoria de Licitações usa todos os meios, ou seja, Concorrência, Carta Convite, Dispensa de Licitação, Ata de Registro de Preço, para comprar material de construção.

Na Concorrência Pública nº 001/2021 no valor de R$10.940.000,00, é contratado os serviços de reformas diversas, ampliações e manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento do material necessário. No entanto, nos Pregões nº 002, 004, 005, 006, 009, 012, 013, 014, 015, 016 e 021, a prefeitura compra, respectivamente, concreto, material hidráulico, material elétrico, cal e arame, bloco de concreto, telas e arame, madeiras, material de pintura, concreto usinado, pedras e outros, a ultrapassar R$12.000.000,00 (doze milhões de reais).

Gastos com a compra de materiais de construção chegam a milhões e chamam atenção – Foto: Reprodução

O pior é que, além da Concorrência com fornecimento de materiais e dos Pregões de materiais diversos, a Diretoria de Compras ainda fez, por Dispensa de Licitação (nº 014, 034, 037, 050, 051/2021), aquisições de mais materiais de construção, inclusive as 034 e 037 são para materiais de pintura, e as outras incluem de novo portas, janelas, grades etc, as quais somam mais de R$250.000,00.

Esse tipo de fracionamento de compras é ilegal porque compromete a economia ou a desobediência ao princípio da economicidade, porque afasta o fornecedor de grandes quantidades e menores preços. Ainda, dá aso a superfaturamento de preços, porque as cotações são efetivadas no varejo com preços muito superiores ao de atacado.

As aquisições de serviços por empresas especializadas na modalidade Dispensa de Licitação também chamam a atenção não só pelo valor das contratações até o momento de mais de R$18.000.000,00 (dezoito milhões), mas, também, pelo tipo de relação dos agentes públicos com as empresas contratadas, tais como a Fundação Juquery.

Outras parecem simplórias, mas carregam traços de ilegalidade por fracionamento de contratação para emissão de AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, em dois procedimentos, ou por despesa imprópria como no caso de contratação de empresa para fazer estudos geológicos no assentamento Maria Butler, porque não foi contemplado no Projeto de Regularização Fundiária.

No final, quem paga pela incompetência ou eventual má fé do órgão que tem de usar com parcimônia o dinheiro público é sempre o cidadão pagador de impostos.

O prefeito foi procurado para se manifestar, mas não encaminhou resposta até o fechamento da edição. O espaço continua aberto.

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