Caieiras
1 mês atrás

Prefeitura de Caieiras enfrenta outra representação

As denúncias contra a prefeitura de Caieiras não cessam e mais uma chega a conhecimento do Tribunal de Contas por meio de representação feita pelo advogado Dr. José Antônio Pedreira que encaminhou ao jornal Regional News documentação e informações sobre mais uma atrocidade cometida pela gestão do prefeito Lagoinha.

Prefeitura de Caieiras enfrenta outra representação
Foto: Reprodução

Segundo consta na representação, o administrador caieirense realizou diversos Termos de Ajuste de Contas, e com isso o município deixa de arrecadar mais de R$ 3.478.970,88 reais, valor que certamente será cobrado de outra forma das pessoas mais pobres da cidade. Os TACs podem ser vistos na página 210 do caderno Executivo, em publicação no Diário Oficial do Estado, do dia 3 de junho de 2021.

Para Dr. Pedreira, que já apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra o prefeito Gilmar Soares Vicente, essa manobra orçamentária é ilegal por estar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de onerar o munícipio em quantia milionária. “O gestor municipal responsável acatou parecer jurídico inconsistente e dissimulado para dar aparência de legalidade aos ajustes de contas, a permitir enriquecimento de terceiros às custas do erário”, explicou o advogado.

Dr. José Antônio Pedreira é representante do autor da denúncia – Foto: Arquivo Pessoal

No total, a prefeitura de Caieiras pactuou oito Termos de Ajuste de Contas com as empresas Medic-Pharm Comercial Ltda, Medic Health Serviços Médicos Eireli Epp, Schunck Terraplanagem E Transportes Eireli, Tower Engenharia e Construção Ltda, José Carlos de Matos, Engeclin Serviços e Manutenção de Equipamentos Ltda e Persona Construções e Serviços Ltda, sem previsão orçamentária, sem disponibilidade financeira, sem prévio empenho e mediante assunção de dívidas de terceiros, bem como oneração financeira relevante.

“Os referidos ajustes, que inclusive impõe aos cofres públicos o pagamento de obrigações de terceiros, resulta em prejuízos financeiros de grande monta já que à vista dos valores pactuados são de R$ 3.478.970,88. Por isso, apresentei a denúncia pedindo apuração das irregularidades apontadas e, a final, impor a nulidade dos ajustes e multa pecuniária, na forma da Lei”, declarou Dr. Pedreira.

Segundo o advogado, não é justo que o povo de Caieiras pague por essas ações errôneas do atual governo. “A população precisa se mobilizar e cobrar seus direitos. Como pagadores de impostos devem estar atentos ao dinheiro que vem sendo gasto de forma irregular atualmente”, finalizou.

TACs feitos pela prefeitura podem gerar prejuízos ao município – Foto: Reprodução

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