A cada quatro anos, o eleitor vai às urnas escolher quem irá governar a cidade onde reside ou nasceu. Mas você sabe quais as funções de um prefeito?

Estar à frente de uma administração pública exige muita responsabilidade, já que o prefeito, autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município, tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988. É ela que define como e onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União, além da arrecadação municipal.

A tarefa não é nada simples e é definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). Os recursos públicos são fixados na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.

É do prefeito também a responsabilidade de sancionar leis aprovadas em votação pela câmara municipal, mas também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário.

Também é importante lembrar que ele não administra sozinho, e por isso depende de apoio político dos vereadores (falaremos deles em outra edição), assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos estadual e Federal.

Por se tratar de verba pública, a população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à câmara municipal.

Cabe ao prefeito

• Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;

• Organizar os serviços públicos de interesse local;

• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;

• Garantir o transporte público e a organização do trânsito;

• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;

• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;

• Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;

• Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;

• Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;

• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;

• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;

• Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;

• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;

• Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
Com informações do TSE