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1 mês atrás

Novo CTB altera regras para motociclistas

As mudanças promovidas pelo novo CTB, Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 12 de abril deste ano, também alcançam os motociclistas. Dando sequência na série de matérias que estão sendo divulgadas pelo jornal Regional News, nesta edição vamos citar novas regras para os pilotos de moto.

Novo CTB altera regras para motociclistas
Foto: Reprodução/Pixabay

O uso de viseira ou óculos de proteção, itens de segurança obrigatórios nos capacetes dos motociclistas, passou por mudanças na utilização. O Detran.SP esclarece que antes a Resolução 453/13 do Contran estabelecia que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas era infração leve, prevista no artigo 169 do CTB, sujeita a multa de R$ 88,38. Contudo, isso se torna agora uma infração específica: conduzir com capacete sem viseira/óculos de proteção ou com viseira/óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

Trafegar com o farol apagado já era infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir. No entanto, a nova lei reduziu a gravidade da infração para média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Todas as alterações foram promovidas pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020.

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