O mês de agosto conta com importantes celebrações e campanhas foram adotadas como forma de conscientização. Uma delas remete ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, que neste ano completa 16 anos de existência.
A Lei 11.340/06 é uma homenagem à mulher que ficou paraplégica em consequência das agressões do marido e que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica.
O “Agosto Lilás” é anualmente realizado a fim de celebrar este marco jurídico por meio de ações para a conscientização, mobilização da sociedade e instituição de medidas para coibir todas as formas de violência contra a mulher, além de fomentar as denúncias de práticas ilegais.
De acordo com a Lei Maria da Penha, o agressor que descumprir a medida protetiva pode ser preso em um período de 3 meses a 2 anos, mas a defensora explica que, na prática, a prisão é a última etapa do sistema.
Ações regionais
Em virtude das estratégias desenvolvidas no cenário nacional, cidades da região implantaram programas de proteção as vítimas de agressão.
Em Caieiras, o Guardiã Maria da Penha é uma iniciativa criada em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo. A Guarda Civil Municipal está à frente da ação que é voltada para dar suporte e acolhimento às vítimas de violência doméstica, prevenindo e combatendo todas as formas de abuso, física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. O contato com a GCM deve ser feito através do telefone 153.
Na cidade de Franco da Rocha, o programa “Patrulha Maria da Penha”, presta atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica. Além de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas para garantir a segurança de mulheres que acionarem o serviço por meio do telefone da Guarda Civil Municipal.
Em Francisco Morato, a mulher pode se beneficiar do Projeto Despertar – Rede de enfrentamento à violência doméstica – destinado à vítima que sofre com violência, seja física, psicológica, doméstica ou sexual
Os canais de denúncia são: 180 ou na Delegacia da Mulher, na Rua Gregório Gomes da Silva, 39 – Centro, telefone: (11) 4488-7300.
Já o município de Mairiporã implantou a “Sala Lilás” é mais um avanço da Guarda Civil Municipal, através do Projeto Guardiã Maria da Penha, que presta atendimento humanizado e destinado às mulheres em situação de violência.
A “Sala Lilás” fica dentro da sede do GGIM, Gabinete de Gestão Integrada, localizado na Rua João Pedro Miziara, 20, Terra Preta e está pronto para receber e apoiar as mulheres.
